Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5021400-97.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2023

Valor da Causa

R$ 15.878,07

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

MANOEL SANTANA DOS SANTOS

CPF 967.***.***-06

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI

OAB/GO 29479•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

20/03/2025, 16:05

Processo Arquivado

20/03/2025, 16:05

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Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (20/02/2025 13:25:52))

05/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"60","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pen

21/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

20/02/2025, 13:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Manoel Santana Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

20/02/2025, 13:25

On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

20/02/2025, 13:25

P/ SENTENÇA

16/01/2025, 14:41

Pedido de Uniformização - Lei nº 19.122/2015 - término suspensão

16/01/2025, 14:41

Término da Suspensão do Processo

21/12/2024, 03:00

(Por 180 dias)

24/06/2024, 17:23

Término da Suspensão do Processo

29/03/2024, 03:00

Autos suspensos - Decisão - Ag. Julgamento

14/04/2023, 15:15

(Por 350 dias)

14/04/2023, 15:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (04/03/2023 18:28:58))

14/03/2023, 03:00

Documentos

Decisão

•23/01/2023, 15:49

Decisão

•04/03/2023, 18:28

Sentença

•20/02/2025, 13:25

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