Petição Cível 5063782-58.2025.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.106,80

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

CAMPO & NEGOCIOS SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO GOMES GONÇALVES

OAB/GO 33512·Representa: Autor

ADRIANE NOGUEIRA NAVES

Representa: Réu

Movimentações

Intimação Lida

07/05/2026, 03:04

Autos Conclusos

06/05/2026, 15:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/05/2026, 14:49

Intimação Efetivada

04/05/2026, 16:05

Certidão - Agravo Interno autuado

04/05/2026, 15:34

Intimação Expedida

04/05/2026, 15:34

Recurso Inserido

04/05/2026, 15:34

Recurso Excluído

04/05/2026, 15:33

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

04/05/2026, 15:29

Intimação Efetivada

27/04/2026, 15:50

Intimação Efetivada

27/04/2026, 15:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/04/2026, 15:07

Intimação Expedida

27/04/2026, 15:07

Autos Conclusos

10/04/2026, 16:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/04/2026, 16:19

Todas as movimentações(70)

Intimação Lida

07/05/2026, 03:04

Autos Conclusos

06/05/2026, 15:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/05/2026, 14:49

Intimação Efetivada

04/05/2026, 16:05

Certidão - Agravo Interno autuado

04/05/2026, 15:34

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:37

Intimação Expedida

04/05/2026, 15:34

Recurso Inserido

04/05/2026, 15:34

Recurso Excluído

04/05/2026, 15:33

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

04/05/2026, 15:29

Intimação Efetivada

27/04/2026, 15:50

Intimação Efetivada

27/04/2026, 15:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/04/2026, 15:07

Intimação Expedida

27/04/2026, 15:07

Autos Conclusos

10/04/2026, 16:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/04/2026, 16:19

Intimação Efetivada

09/04/2026, 13:53

Certidão - Embargos de Declaração autuado

09/04/2026, 13:37

Intimação Expedida

09/04/2026, 13:37

Recurso Inserido

09/04/2026, 13:35

Juntada -> Petição

08/04/2026, 22:12

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

08/04/2026, 22:11

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

08/04/2026, 20:15

Intimação Lida

30/03/2026, 03:10

Intimação Efetivada

18/03/2026, 09:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento Monocrático

18/03/2026, 09:28

Intimação Expedida

18/03/2026, 09:28

Autos Conclusos

23/02/2026, 15:14

Recurso Autuado

23/02/2026, 15:14

Recurso Distribuído

23/02/2026, 14:41

Certidão Expedida

23/02/2026, 14:41

Recurso Distribuído

23/02/2026, 14:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/02/2026, 09:22

Intimação Lida

12/02/2026, 03:04

Ato Ordinatório

02/02/2026, 12:38

Intimação Expedida

02/02/2026, 12:38

Juntada -> Petição

02/02/2026, 10:41

Intimação Efetivada

23/01/2026, 18:32

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

23/01/2026, 18:27

Intimação Expedida

23/01/2026, 18:27

Juntada -> Petição

17/12/2025, 14:07

Autos Conclusos

25/09/2025, 17:29

Juntada -> Petição

25/09/2025, 16:22

Intimação Efetivada

04/09/2025, 18:21

Ato Ordinatório

04/09/2025, 17:32

Intimação Expedida

04/09/2025, 17:32

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

03/09/2025, 10:19

Intimação Lida

29/08/2025, 03:02

Intimação Efetivada

19/08/2025, 16:02

Intimação Expedida

19/08/2025, 15:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

18/08/2025, 14:15

Prazo Decorrido

28/04/2025, 14:37

Autos Conclusos

28/04/2025, 14:37

Intimação Lida

17/03/2025, 03:12

Juntada -> Petição

08/03/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Tribunal de Justiça Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5063782-58.2025.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Promovente(s): Campo & Negocios Servicos Ltda Promovido(s): Estado De Goias Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 CGJ. Intimem-se as pa

07/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

06/03/2025, 14:48

Intimação Efetivada

06/03/2025, 14:48

Intimação Expedida

06/03/2025, 14:48

Juntada -> Petição -> Réplica

26/02/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Tribunal de Justiça Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5063782-58.2025.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Promovente(s): Campo & Negocios Servicos Ltda Promovido(s): Estado De Goias Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 CGJ. Intime-se a part

21/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

20/02/2025, 13:37

Intimação Efetivada

20/02/2025, 13:37

Citação Efetivada

20/02/2025, 00:42

Juntada -> Petição -> Contestação

13/02/2025, 09:31

Citação Expedida

10/02/2025, 14:24

Intimação Efetivada

10/02/2025, 14:22

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

10/02/2025, 13:14

Autos Conclusos

30/01/2025, 19:40

Peticão Enviada

29/01/2025, 10:39

Processo Distribuído

29/01/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:48

Sentença

•18/08/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:32

Decisão

•23/01/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 12:38

Decisão Monocrática

•18/03/2026, 09:28

Decisão Monocrática

•27/04/2026, 15:07