Reintegração / Manutenção de Posse 5827094-41.2023.8.09.0139 - TJGO

Reintegração / Manutenção de Posse 5827094-41.2023.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RubiatabaVara CívelProcesso: 5827094-41.2023.8.09.0139Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de PossePolo Ativo: Valdison Morais PessoaPolo Passivo: Gilvan Batista Da Silva DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por VALDISON MORAIS PESSOA em desfavor de GILVAN BATISTA DA SILVA, partes qualificadas.Diante da inércia do perito nomeado, DESTITUO-O do encargo e NOMEIO o perito agrimensor o Sr. Diego Tomás da Silva Jaime, Engenheiro agrônomo, CREA 1014842590D-GO, fone (62) 985515846 e email: [email protected], que deverá ser intimado para que manifeste interesse na realização da perícia.INTIME-SE o digno perito acima nomeado, comunicando-o da presente nomeação, bem como para se manifestar acerca da proposta de honorários apresentada pelo requerido, no valor de R$6.000,00 (seis mil reais).Caso discorde, deverá apresentar a sua proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, do CPC).Em caso de aceite, deverá agendar data para a realização dos trabalhos, com a comunicação desta a este juízo.Se apresentada a proposta de honorários, INTIME-SE a parte requerida para manifestar-se sobre a proposta, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC).Havendo concordância, INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o depósito da verba honorária em conta judicial, mediante comprovação nos autos.Nos termos do art. 465, § 4º, do CPC, DEFIRO, desde já, a liberação da metade do valor dos honorários periciais no início da perícia e a outra metade após a homologação do laudo.Não havendo concordância acerca dos honorários, INTIME-SE o perito para manifestar-se sobre a contraproposta, no prazo de 05 (cinco) dias.Com o depósito dos honorários, INTIME-SE o perito para designar data, horário e local para realização da perícia, cujo laudo deverá conter todos os requisitos especificados no art. 473 do CPC e ser apresentado no prazo máximo de 20 (vinte) dias após a sua realização.Com a entrega do laudo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º do CPC).Ao analisar a decisão de saneamento e organização do processo, verifica-se que foi deferida a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da parte requerida, tendo os autos permanecido aguardando pauta para a audiência.Sendo assim, DESIGNO audiência de instrução e julgamento, de forma PRESENCIAL [1], a ser realizada no dia 17/06/2025, às 13:30 horas, no Fórum local.Na forma do art. 455, caput, do Código de Processo Civil, “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”.Comprometendo-se a parte a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presume-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, §2º, CPC).Existindo alguma das hipóteses previstas no art. 455, §4º, incisos I a V, do CPC, INTIME-SE pela via judicial.As substituições de testemunhas deverão observar as hipóteses previstas no art. 451 do Código de Processo Civil.Em situações excepcionais, devidamente justificadas no caso concreto, e nos casos em que as partes, testemunhas ou procuradores não residam nesta Comarca[2] a participação poderá ser de forma VIRTUAL, por meio de acesso à plataforma ZOOM, mediante acesso ao link: https://tjgo.zoom.us/my/comarcaderubiataba1vara.Proceda-se com os expedientes necessários para a realização do ato.I.C.Rubiataba, datado e assinado eletronicamente. THAINÁ FERREIRA PEREIRAJuíza Substituta1 Em se tratando de parte ou testemunha hipossuficiente, que não tenha condições de fazer o deslocamento para sede do Fórum desta Comarca, a participação ou depoimento deverá ocorrer na respectiva sede do Posto Avançado do Distrito Judiciário de respectiva residência, nos seguintes endereços abaixo:PONTO DE INCLUSÃO DIGITAL DE SÃO PATRÍCIO - Rua Maria Tavares de Andrade, s/n. Setor Bougainville, São Patrício/GO, CEP 76343-000 (Sede da Prefeitura).PONTO DE INCLUSÃO DIGITAL DE NOVA GLÓRIA - Praça Cívica, n. 75, Centro, Nova Glória, CEP 76305-000 (Sede da Prefeitura).PONTO DE INCLUSÃO DIGITAL DE IPIRANGA DE GOIÁS - Av. Raimundo Alves de Souza, Qd. 06, Lt. 01, Setor Independência, Ipiranga de Goiás, CEP 76304-000 (Sede da Secretaria do Meio Ambiente)PONTO DE INCLUSÃO DIGITAL DE NOVA AMÉRICA - Rua Cinco, Qd. 14, Lt.08-A, Centro, Nova América (próximo à Câmara Municipal)2 Nas situações acima (hipossuficiência, necessidade especial ou enfermidade, se a parte ou testemunha tiver pleno acesso à rede de internet, com equipamento que lhe permita o acesso à sala virtual, poderá participar diretamente com acesso virtual no link informado acima.

13/05/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

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Intimação Expedida

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