Procedimento Comum Cível 5118260-22.2025.8.09.0139 - TJGO

Processo Arquivado

10/06/2025, 09:44

Certidão Expedida

10/06/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RubiatabaVara CívelProcesso: 5118260-22.2025.8.09.0139Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Maria Elza Martins CardosoPolo Passivo: Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.fami.rurais Do Brasil SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por MARIA ELZA MARTINS CARDOSO, em desfavor de CONAFER CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES, partes qualificadas. Inicial e documentos, evento 01.Determinação para comprovar hipossuficiência, evento n. 04.Instada, a parte autora acostou documentos (evento 07).Decisão indeferiu a gratuidade de justiça e parcelou as custas (evento 11).Transcorreu o prazo sem recolher as custas (evento 13).Vieram os autos conclusosÉ o relatório. Decido.Nos termos do art. 290, do Código de Processo Civil, “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.Intimada para recolher as custas iniciais, a autora permaneceu inerte. Portanto, a medida adequada é o cancelamento da distribuição do feito (Art. 290, CPC).Assim, o não pagamento das custas, de igual modo, implica ausência de pressuposto processual de validade referente à regularidade do procedimento.Ante o exposto, diante da ausência do pressuposto formal do processo, com fulcro nos arts. 290 e 485, inciso IV, todos do CPC, DETERMINO o cancelamento da distribuição e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.Rubiataba, datado e assinado eletronicamente. THAINÁ FERREIRA PEREIRAJuíza Substituta

09/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/05/2025, 22:14

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

08/05/2025, 22:14

Autos Conclusos

08/05/2025, 15:59

Certidão Expedida

08/05/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RUBIATABA Av. Arapuá, 385, Setor Bela Vista, Rubiataba - GO - 76350-000. Telefone, (62) 3611 – 2097 Vara de Família, Sucessões e Cível, da Infância e da Juventude. Protocolo: 5118260-22.2025.8.09.0139 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Polo Ativo: Maria Elza Martins Cardoso Po

04/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

03/04/2025, 12:50

Intimação Efetivada

03/04/2025, 12:50

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

03/04/2025, 09:34

Intimação Efetivada

03/04/2025, 09:34

Autos Conclusos

31/03/2025, 13:47

Juntada -> Petição

29/03/2025, 14:51

Certidão Expedida

24/03/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","

21/02/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

20/02/2025, 13:54

Intimação Efetivada

20/02/2025, 13:54

Processo Distribuído

15/02/2025, 10:11

Autos Conclusos

15/02/2025, 10:11

Peticão Enviada

15/02/2025, 10:11

—

Processo Arquivado

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

Autos Conclusos

Certidão Expedida

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Certidão Expedida

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