Execução da Pena 5625192-91.2021.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

S. DA C. C.

CPF

VITIMA

MARCIO APRIGIO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

TAUÃ DE PAULA ROSA

OAB/GO 49038·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

27/02/2026, 15:11

Juntada de Documento

27/02/2026, 15:10

Processo Desarquivado

27/02/2026, 15:10

Intimação Não Efetivada

21/02/2026, 00:53

Intimação Expedida

11/02/2026, 22:33

Certidão Expedida

06/02/2026, 09:32

Intimação Lida

15/01/2026, 18:16

Juntada de Documento

20/12/2025, 10:14

Cálculo de Custas

20/12/2025, 10:13

Intimação Expedida

20/12/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:09

Processo Arquivado

19/12/2025, 17:09

Juntada de Documento

19/12/2025, 17:05

Juntada de Documento

19/12/2025, 16:52

Juntada de Documento

19/12/2025, 16:45

Todas as movimentações(205)

Processo Arquivado

27/02/2026, 15:11

Juntada de Documento

27/02/2026, 15:10

Processo Desarquivado

27/02/2026, 15:10

Intimação Não Efetivada

21/02/2026, 00:53

Intimação Expedida

11/02/2026, 22:33

Documentos

Despacho

•04/09/2023, 23:34

Termo de Audiência

•20/02/2024, 12:35

Certidão Expedida

06/02/2026, 09:32

Intimação Lida

15/01/2026, 18:16

Juntada de Documento

20/12/2025, 10:14

Cálculo de Custas

20/12/2025, 10:13

Intimação Expedida

20/12/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:09

Processo Arquivado

19/12/2025, 17:09

Juntada de Documento

19/12/2025, 17:05

Juntada de Documento

19/12/2025, 16:52

Juntada de Documento

19/12/2025, 16:45

Certidão Expedida

18/12/2025, 17:47

Intimação Lida

04/12/2025, 21:10

Intimação Lida

01/12/2025, 10:55

Intimação Expedida

28/11/2025, 10:52

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2025, 20:07

Evolução da Classe Processual

31/07/2025, 19:49

Autos Conclusos

31/07/2025, 17:57

Processo baixado à origem/devolvido

31/07/2025, 17:27

Processo baixado à origem/devolvido

31/07/2025, 17:27

Transitado em Julgado

31/07/2025, 17:26

Intimação Lida

15/07/2025, 19:54

Intimação Lida

11/07/2025, 13:09

Intimação Expedida

10/07/2025, 13:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/07/2025, 12:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

10/07/2025, 12:51

Intimação Lida

26/06/2025, 11:52

Intimação Lida

24/06/2025, 10:42

Certidão Expedida

24/06/2025, 10:07

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/06/2025, 10:07

Intimação Expedida

24/06/2025, 10:07

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/06/2025, 19:03

Autos Conclusos

16/06/2025, 15:28

Relatório - encaminhado à revisão

16/06/2025, 15:18

Habilitação Responsável

30/05/2025, 15:44

Troca de Responsável

30/05/2025, 15:44

Autos Conclusos

27/05/2025, 12:59

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

26/05/2025, 18:49

Intimação Lida

26/05/2025, 18:49

Troca de Responsável

20/05/2025, 11:55

Intimação Expedida

19/05/2025, 16:02

Troca de Responsável

19/05/2025, 16:01

Certidão Expedida

19/05/2025, 16:01

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2025, 10:56

Autos Conclusos

14/05/2025, 15:21

Recurso Autuado

13/05/2025, 17:37

Recurso Distribuído

13/05/2025, 17:00

Recurso Distribuído

13/05/2025, 17:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/05/2025, 16:20

Troca de Responsável

02/05/2025, 09:44

Intimação Lida

22/04/2025, 03:19

Intimação Expedida

10/04/2025, 14:30

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

09/04/2025, 19:17

Intimação Lida

04/04/2025, 03:02

Intimação Expedida

25/03/2025, 14:49

Certidão Expedida

25/03/2025, 14:48

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

24/03/2025, 22:27

Autos Conclusos

12/03/2025, 14:09

Certidão Expedida

12/03/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásIporá - Vara Criminal [email protected]ção: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso n.: 5625192-91.2021.8.09.0079Polo Ativo: Ministério Público do Estado de GoiásPolo Passivo: MÁRCIO APRÍGIO DOS SANTOS DECISÃO Muito embora a restitu

21/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/02/2025, 14:01

Intimação Efetivada

21/01/2025, 13:15

Intimação Efetivada

12/12/2024, 15:42

Intimação Lida

02/12/2024, 03:09

Decisão -> deferimento

20/11/2024, 23:54

Intimação Expedida

20/11/2024, 23:54

Intimação Lida

03/10/2024, 16:03

Autos Conclusos

02/10/2024, 15:38

Juntada -> Petição

02/10/2024, 01:27

Juntada -> Petição

02/10/2024, 01:22

Intimação Expedida

25/09/2024, 18:02

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2024, 22:18

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

24/09/2024, 22:18

Autos Conclusos

16/09/2024, 14:56

Certidão Expedida

16/09/2024, 14:56

Mandado Cumprido

03/09/2024, 12:21

Mandado Expedido

06/08/2024, 14:27

Intimação Lida

08/07/2024, 03:10

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2024, 22:19

Intimação Expedida

27/06/2024, 22:19

Autos Conclusos

21/06/2024, 17:17

Processo baixado à origem/devolvido

21/06/2024, 16:55

Processo baixado à origem/devolvido

21/06/2024, 16:55

Despacho -> Mero Expediente

21/06/2024, 15:49

Autos Conclusos

17/06/2024, 17:15

Mandado Não Cumprido

17/06/2024, 17:08

Mandado Expedido

10/05/2024, 16:05

Certidão Expedida

10/05/2024, 15:57

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/05/2024, 15:56

Intimação Efetivada

26/04/2024, 16:34

Ato Ordinatório

26/04/2024, 16:34

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/04/2024, 16:32

Intimação Efetivada

12/04/2024, 08:16

Decisão -> Outras Decisões

12/04/2024, 07:19

Autos Conclusos

10/04/2024, 15:12

Intimação Lida

01/04/2024, 03:42

Desabilitação de Responsável

18/03/2024, 19:06

Habilitação Responsável

18/03/2024, 19:06

Intimação Expedida

18/03/2024, 13:12

Juntada -> Petição

16/03/2024, 21:30

Troca de Responsável

05/03/2024, 12:44

Intimação Efetivada

05/03/2024, 12:37

Certidão Expedida

05/03/2024, 12:36

Mudança de Assunto Processual

05/03/2024, 12:32

Despacho -> Mero Expediente

29/02/2024, 19:30

Certidão Expedida

27/02/2024, 15:06

Autos Conclusos

27/02/2024, 15:06

Recurso Autuado

27/02/2024, 14:37

Recurso Distribuído

27/02/2024, 13:07

Recurso Distribuído

27/02/2024, 13:07

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

26/02/2024, 23:20

Autos Conclusos

26/02/2024, 12:21

Juntada -> Petição

24/02/2024, 15:59

Intimação Expedida

21/02/2024, 17:58

Intimação Efetivada

21/02/2024, 17:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

20/02/2024, 16:09

Audiência de Instrução e Julgamento

20/02/2024, 12:35

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2024, 12:35

Mídia Publicada

20/02/2024, 09:57

Mídia Publicada

20/02/2024, 09:53

Autos Conclusos

19/02/2024, 20:55

Mandado Cumprido

23/01/2024, 15:32

Mandado Cumprido

23/01/2024, 15:31

Mandado Expedido

10/01/2024, 16:25

Mandado Expedido

10/01/2024, 16:25

Juntada de Documento

18/12/2023, 15:30

Intimação Lida

11/12/2023, 03:16

Intimação Expedida

30/11/2023, 16:25

Audiência de Instrução e Julgamento

30/11/2023, 16:25

Intimação Efetivada

30/11/2023, 16:25

Audiência de Instrução

30/11/2023, 16:24

Audiência de Instrução

05/09/2023, 12:37

Intimação Efetivada

05/09/2023, 12:37

Intimação Efetivada

04/09/2023, 23:34

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

04/09/2023, 23:34

Autos Conclusos

24/03/2023, 18:43

Juntada -> Petição -> Parecer

24/03/2023, 18:30

Intimação Lida

15/03/2023, 18:09

Intimação Lida

13/03/2023, 03:06

Mídia Publicada

10/03/2023, 18:06

Audiência de Instrução e Julgamento

10/03/2023, 18:05

Intimação Expedida

10/03/2023, 18:05

Intimação Efetivada

10/03/2023, 18:05

Juntada de Documento

10/03/2023, 17:24

Juntada de Documento

09/03/2023, 18:19

Juntada de Documento

07/03/2023, 15:51

Mandado Cumprido

07/03/2023, 15:37

Mandado Cumprido

07/03/2023, 15:14

Intimação Expedida

03/03/2023, 14:18

Intimação Efetivada

03/03/2023, 14:18

Ofício(s) Expedido(s)

03/03/2023, 14:18

Mandado Expedido

03/03/2023, 14:14

Mandado Expedido

03/03/2023, 14:07

Audiência de Instrução e Julgamento

26/05/2022, 13:06

Intimação Efetivada

26/05/2022, 13:06

Despacho -> Mero Expediente

25/05/2022, 17:24

Autos Conclusos

15/02/2022, 12:24

Juntada -> Petição

15/02/2022, 09:31

Intimação Efetivada

04/02/2022, 13:11

Mandado Cumprido

04/02/2022, 13:10

Mandado Expedido

31/01/2022, 13:08

Evolução da Classe Processual

31/01/2022, 12:58

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

28/01/2022, 17:27

Denúncia

28/01/2022, 00:00

Autos Conclusos

27/01/2022, 18:12

Juntada -> Petição

27/01/2022, 17:45

Intimação Lida

17/01/2022, 03:00

Intimação Expedida

07/01/2022, 12:18

Juntada de Documento

20/12/2021, 11:50

Ofício(s) Expedido(s)

17/12/2021, 15:14

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2021, 08:56

Autos Conclusos

07/12/2021, 16:05

Juntada -> Petição -> Parecer

07/12/2021, 15:55

Intimação Lida

06/12/2021, 18:47

Intimação Expedida

02/12/2021, 12:19

Evolução da Classe Processual

02/12/2021, 12:18

Juntada de Documento

01/12/2021, 18:04

Juntada -> Petição

29/11/2021, 17:07

Juntada de Documento

29/11/2021, 13:52

Redistribuído

29/11/2021, 10:34

Processo Redistribuído

29/11/2021, 10:34

Juntada de Documento

29/11/2021, 10:33

Alvará de Soltura Expedido

29/11/2021, 08:59

Juntada -> Petição -> Parecer

28/11/2021, 12:15

Intimação Lida

28/11/2021, 11:48

Decisão -> Outras Decisões

28/11/2021, 11:32

Intimação Efetivada

28/11/2021, 11:32

Intimação Expedida

28/11/2021, 11:32

Autos Conclusos

28/11/2021, 10:33

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2021, 10:15

Juntada -> Petição

27/11/2021, 21:13

Intimação Efetivada

27/11/2021, 20:23

Juntada -> Petição -> Parecer

27/11/2021, 19:32

Intimação Lida

27/11/2021, 18:58

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

27/11/2021, 18:58

Certidão Expedida

27/11/2021, 18:23

Intimação Expedida

27/11/2021, 18:23

Juntada de Documento

27/11/2021, 18:17

Recebido

27/11/2021, 18:13

Autos Conclusos

27/11/2021, 18:13

Processo Distribuído

27/11/2021, 18:13

Sentença

•20/02/2024, 16:09

Decisão

•26/02/2024, 23:20

Despacho

•29/02/2024, 19:30

Decisão Monocrática

•12/04/2024, 07:19

Despacho

•21/06/2024, 15:49

Despacho

•27/06/2024, 22:19

Despacho

•24/09/2024, 22:18

Decisão

•20/11/2024, 23:54

Decisão

•24/03/2025, 22:27

Despacho

•16/05/2025, 10:56

Relatório e Voto

•16/06/2025, 15:18

Despacho

•23/06/2025, 19:03

Ementa

•07/07/2025, 12:58

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/09/2023, 23:34

Termo de Audiência

•20/02/2024, 12:35

Sentença

•20/02/2024, 16:09

Decisão

•26/02/2024, 23:20

Despacho

•29/02/2024, 19:30

Decisão Monocrática

•12/04/2024, 07:19

Despacho

•21/06/2024, 15:49

Despacho

•27/06/2024, 22:19

Despacho

•24/09/2024, 22:18

Decisão

•20/11/2024, 23:54

Decisão

•24/03/2025, 22:27

Despacho

•16/05/2025, 10:56

Relatório e Voto

•16/06/2025, 15:18

Despacho

•23/06/2025, 19:03

Ementa

•07/07/2025, 12:58

Relatório e Voto

•07/07/2025, 12:58

Despacho

•31/07/2025, 20:07