Agravo em Recurso Especial 6146368-51.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.214.829,27

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJGO · Recurso Especial · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS SECRETARIA DE ESTADO E GOV E JUSTICA

CNPJ

Autor

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA

CNPJ

Reu

KING COMERCIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOILSON JOSE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ADRIANO DINIZ

CPF·Representa: Réu

ARTHUR ANGELOTTI NEVES DA MATA

OAB/GO 72491·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/10/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS SECRETARIA DE ESTADO E GOV E JUSTICA

02/09/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/08/2025, 09:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/08/2025, 08:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/07/2025, 14:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 21:50