Execução de Título Extrajudicial 5573534-83.2023.8.09.0135 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5573534-83.2023.8.09.0135 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALCOMARCA DE QUIRINÓPOLISAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5573534-83.2023.8.09.0135Promovente(s): Luiz Augusto De Borborema BlaschPromovido(s): Nadir Pereira Dos SantosObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos moldes do art. 368 I, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás.DECISÃO Cuida-se de pedido formulado pelo exequente em que pugna por nova busca nos sistemas SISBAJUD, utilizado o sistema da “teimosinha” (evento nº 101).Já houve tentativa frustrada de bloqueio de ativos financeiros da parte executada na mov. 98.Por força do princípio da eficiência, deve o magistrado, na gestão do processo, adotar medidas que viabilizem a solução do conflito de interesses, com a racionalização dos atos processuais, de modo a dar efetividade aos princípios da celeridade processual e da economia processual.Verifico que a reiteração da medida carece de plausibilidade, ante a não comprovação de indícios de que o executado tenha alterado a sua situação econômica.Nesse sentido:"O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não ‘transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (STJ – 1ª Turma, REsp1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe de 28.06.10).Desta forma, não tendo o exequente demonstrado por provas ou indícios a modificação na situação econômica do executado, INDEFIRO nova pesquisa pelo SISBAJUD.Determino a intimação da parte autora, para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 e Enunciado 75 do FONAJE (devolução de documentos e possibilidade de ajuizamento de nova execução).Intimem-se. Cumpra-se.Quirinópolis, data da assinatura. Andréia Marques de Jesus CamposJuíza de Direito - Respondente

19/05/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Ofício(s) Expedido(s)

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

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