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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 17.241.196,54

Orgao julgador

VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTROS PÚBLICOS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

08/05/2026, 13:57

Juntada -> Petição

06/05/2026, 08:14

Certidão Expedida

04/05/2026, 14:12

Intimação Expedida

04/05/2026, 14:12

Término da Suspensão do Processo

30/04/2026, 03:00

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

19/02/2026, 11:26

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/05/2025, 13:36

Intimação Lida

12/05/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ESTADO DE GOIÁSParte ré: D CENTER DISTRIBUIDORA LTDANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal DECISÃO Conforme cediço, a adesão ao parcelamento implica a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (artigo 151, inciso VI, do CTN), até o adimplemento pelo executado de todas as parcelas integrantes do parcelamento concedido. Deste modo, diante da informação de parcelamento (mov. 53), DETERMINO a suspensão do curso da execução pelo prazo requerido, consoante art. 37-B da Lei n.º 10.522/02. Transcorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista à parte exequente, nos termos do artigo 25 da Lei de Execução Fiscal.Oportunamente, conclusos. Catalão–GO, data de inserção. (assinado digitalmente)Cibelle Karoline PachecoJuíza de Direito PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCatalão - Vara de Faz. Púb. Estadual - Execução FiscalGabinete da JuízaProcesso nº: 5718738-88.2023.8.09.0029Parte

05/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

30/04/2025, 18:02

Intimação Efetivada

30/04/2025, 18:02

Decisão -> Outras Decisões

30/04/2025, 18:02

Intimação Lida

22/04/2025, 03:37

Autos Conclusos

14/04/2025, 14:36

Juntada -> Petição

13/04/2025, 14:00

Documentos

Decisão

•29/11/2023, 18:59

Decisão

•02/02/2024, 17:06

Decisão

•24/05/2024, 17:49

Decisão

•21/11/2024, 15:49

Sentença

•28/11/2024, 18:58

Despacho

•07/01/2025, 13:48

Sentença

•20/02/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:31

Decisão

•30/04/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 14:12

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