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5496697-29.2014.8.09.0029
Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 29.252,12
Orgao julgador
Catalão - Vara de Faz. Púb. Estadual - Execução Fiscal
Partes do Processo
UNIAO
CNPJ 00.***.***.0216-53
AMORIM & GARCIA LTDA - ME
CNPJ 26.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
18/03/2025, 15:59Transitado em Julgado
18/03/2025, 15:59Automaticamente para (Polo Ativo)UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (20/02/2025 14:40:47))
05/03/2025, 03:19Juntada -> Petição
24/02/2025, 03:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS)Parte ré: AMORIM & GARCIA LTDA - MENatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal SE PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCatalão - Vara de Fazenda Pública Estadual - Execução FiscalGabinete da JuízaProcesso: 5496697-29.2014.8.09.0029Parte
21/02/2025, 00:00Prescrição Intercorrente
20/02/2025, 14:40Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AMORIM & GARCIA LTDA - ME (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )
20/02/2025, 14:40On-line para Adv(s). de UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )
20/02/2025, 14:40P/ SENTENÇA
03/02/2025, 14:07Pede extinção por cancelamento_PI
31/01/2025, 15:29Automaticamente para (Polo Ativo)UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS) (Referente à Mov. Prazo Decorrido (21/01/2025 17:04:20))
31/01/2025, 03:06Do arquivamento provisório / Intimação da parte promovente
21/01/2025, 17:04On-line para Adv(s). de UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS) - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )
21/01/2025, 17:04Processo Desarquivado
21/01/2025, 17:03Catalão - Vara de Faz. Púb. Estadual - Execução Fiscal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para:
08/11/2023, 17:23Documentos
Despacho
•28/04/2014, 15:25
Despacho
•27/11/2014, 15:04
Despacho
•02/07/2015, 11:15
Despacho
•24/05/2016, 13:43
Despacho
•22/01/2019, 10:30
Ato Ordinatório
•21/01/2025, 17:04
Sentença
•20/02/2025, 14:40