Cumprimento de sentença 0430746-21.2011.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2011

Valor da Causa

R$ 37.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/01/2026, 16:00

Intimação Efetivada

16/01/2026, 14:32

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

16/01/2026, 14:26

Intimação Expedida

16/01/2026, 14:26

Autos Conclusos

15/01/2026, 14:06

Juntada de Documento

15/01/2026, 10:43

Certidão Expedida

12/12/2025, 15:47

Juntada -> Petição

04/12/2025, 11:52

Intimação Efetivada

01/12/2025, 13:23

Certidão Expedida

01/12/2025, 13:18

Intimação Expedida

01/12/2025, 13:18

Intimação Efetivada

24/11/2025, 11:10

Decisão -> Outras Decisões

24/11/2025, 10:52

Intimação Expedida

24/11/2025, 10:51

Autos Conclusos

18/11/2025, 10:05

Todas as movimentações(167)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/01/2026, 16:00

Intimação Efetivada

16/01/2026, 14:32

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

16/01/2026, 14:26

Intimação Expedida

16/01/2026, 14:26

Autos Conclusos

15/01/2026, 14:06

Juntada de Documento

15/01/2026, 10:43

Certidão Expedida

12/12/2025, 15:47

Juntada -> Petição

04/12/2025, 11:52

Intimação Efetivada

01/12/2025, 13:23

Certidão Expedida

01/12/2025, 13:18

Intimação Expedida

01/12/2025, 13:18

Intimação Efetivada

24/11/2025, 11:10

Decisão -> Outras Decisões

24/11/2025, 10:52

Intimação Expedida

24/11/2025, 10:51

Autos Conclusos

18/11/2025, 10:05

Juntada -> Petição

15/10/2025, 13:51

Intimação Efetivada

06/10/2025, 14:16

Ato Ordinatório

06/10/2025, 13:31

Intimação Expedida

06/10/2025, 13:31

Intimação Efetivada

30/08/2025, 16:30

Intimação Expedida

30/08/2025, 16:22

Juntada -> Petição

20/08/2025, 10:35

Intimação Efetivada

28/07/2025, 13:03

Intimação Expedida

28/07/2025, 12:59

Juntada de Documento

28/07/2025, 11:13

Certidão Expedida

11/06/2025, 15:31

Juntada -> Petição

29/05/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de GoianésiaWhatsApp: 62 3389-9643 e 62 3389-9645E-mail: [email protected]: 0430746-21.2011.8.09.0049Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: José Arnaldo Janssen NogueiraRequerido: TOCANTINS CAMINHOES E ONIBUS LTDAObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO1. Em análise ao pedido do evento 156, esclareço que não cabe pedido de reconsideração quanto à expedição de ofício ao DETRAN/TO, uma vez que a decisão encontra-se devidamente fundamentada. Assim, caso a parte discorde, deverá utilizar o recurso cabível.2. Com o pagamento das taxas judiciárias, defiro o pedido de bloqueio dos valores, inclusive na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 dias, sendo que a constrição é feita pelo sistema SISBAJUD (art. 854, § 5º, do CPC). 2.1. Em sendo localizados valores, determino a transferência do valor para conta bancária vinculada ao processo, visto que não haverá prejuízo algum à parte devedora, que, intimada nos termos do §3º do art. 854 do CPC e comprovando a impenhorabilidade ou o excesso, terá a restituição imediata, mediante expedição de alvará, além de auferir os rendimentos do depósito judicial. 2.2. Assim, na hipótese de localização e bloqueio de valores, intime-se a parte executada, através de seu procurador, nos termos do artigo 854, §2º, do CPC. 2.3. Nada sendo requerido pela parte devedora, expeça-se alvará em favor da parte exequente e voltem para extinção, com posterior baixa e arquivamento.2.4. De outro lado, não localizados ou sendo irrisórios os valores encontrados, assim entendidos como menores que 1% do valor da dívida, hipótese em que fica determinado a liberação via próprio sistema SISBAJUD, possível a realização de outras modalidades de penhora.3. Em seguida, defiro a consulta via sistema Sniper, na forma requerida pela exequente.3.1. Saliento que a plataforma não aponta a existência de valores em si nas contas do executado, tampouco há possibilidade de bloqueios diretos por meio do referido sistema, mas apenas informações gráficas acerca da vida econômica da parte consultada, viabilizando ao exequente o empenho de outras diligências para adimplemento do débito.Intime-se a parte interessada para pagamento das taxas judiciárias. Prazo: 15 dias. Quitadas, remetam-se os autos à CACE.4. Em sequência, intime-se a parte exequente, por seu procurador, para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito, oportunidade em que poderá: a) indicar novos bens à penhora; b) apresentar pedido de pesquisa de bens em relação aos sistemas ainda não utilizados nestes autos, uma vez que não se justifica a reiteração de pesquisas sem que haja indícios de alteração da situação econômica do devedor; c) requer a suspensão do feito, com amparo no art. 921, III, do CPC. 4. 1. No silêncio, intime-se a parte exequente, de forma pessoal, para cumprimento da medida acima determinada, em 05 dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III, do CPC).4.2. Permanecendo a inércia, voltem conclusos para extinção.Goianésia, datado pelo sistema. Giulia Pastório MatheusJuíza de Direito *Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: WhatsApp Gabinete 62 3389-9643 e 62 3389-9645; WhatsApp Escrivania 62 3389 9610; E-mail [email protected]"É um dever de todos proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil". Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

Decisão -> Outras Decisões

16/05/2025, 16:38

Intimação Efetivada

16/05/2025, 16:38

Autos Conclusos

13/05/2025, 17:24

Juntada -> Petição

30/04/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de GoianésiaWhatsApp: 62 3389-9643 e 62 3389-9645E-mail: [email protected]: 0430746-21.2011.8.09.0049Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: José Arnaldo Janssen NogueiraRequerido: TOCANTINS CAMINHOES E ONIBUS LTDAObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais movido por José Arnaldo Janssen Nogueira em face de Tocantins Caminhões e Ônibus Ltda.Não havendo pagamento voluntário, foram iniciadas as medidas expropriatórias.No ev. 86, incluída restrição de transferência em relação a 13 veículos de propriedade da parte executada.Na oportunidade, foi determinada a juntada, pela parte credora, de certidão dos veículos, a ser obtida junto ao DETRAN, para conferência da propriedade e análise de eventual alienação fiduciária em relação aos bens, medida até então não cumprida nos autos.Em sequência, no ev. 122, incluída restrição sob outros 3 veículos de propriedade do executado, via RENAJUD.Ao longo do feito, foram levantadas as restrições em relação aos veículos de placas KLB1613, MWZ9337, MWQ4429 e MWP5116, diante da comprovação de propriedade de terceiros, conforme evs. 125, 136 e 141.Todavia, permanece incluída restrição de transferência de propriedade sobre 12 veículos de propriedade do devedor.Em sua última manifestação (ev. 152), a parte exequente reiterou o pedido de expedição de ofício ao DETRAN/TO.Situada a lide. DECIDO.1. Inicialmente, pontuo que a inclusão de restrição junto ao RENAJUD vale como termo de penhora, não sendo necessário, portanto, a expedição de termo próprio para tanto.Ainda, destaco que, uma vez efetivada a penhora de bens via o mencionado sistema, cabe à parte exequente diligenciar junto ao DETRAN do Estado em que estão registrados os automóveis, a fim de juntar aos autos a certidão destes, documento que confirma a propriedade e possibilita a análise de eventual alienação fiduciária em relação aos bens.Assim, não logrando êxito em expedir o documento pela página eletrônica, deverá efetivar comunicação por via diversa junto ao órgão (telefone, e-mail ou pessoalmente), a fim de cumprir com a ordem determinada nestes autos.Em decorrência, indefiro o pedido de oficiamento ao DETRAN/TO.2. Outrossim, tendo em vista que, na última memória de cálculo juntada aos autos (ev. 108), o débito, em 13/03/2024, totalizava o valor de R$ 4.230,52, evidente que manutenção de restrição junto a 12 veículos de propriedade do devedor caracteriza evidente excesso de penhora.Portanto, determino a intimação da parte exequente para que, em 15 dias:2.1. Junte memória de cálculo atualizada do débito;2.2. Indique qual do veículo relacionado na pesquisa do ev.122 deve permanecer penhorado, a se evitar excesso de penhora, sendo que, em relação a este, deverá juntar certidão atualizada do bem, emitida pelo DETRAN, sob pena de levantamento da restrição de todos os veículos até então restritos nestes autos;2.3. Juntar a tabela FIPE do veículo indicado no item 2.2, que servirá de avaliação do bem;2.4. Dizer se pretende a adjudicação ou a alienação judicial dos mencionados veículos.3. Com o cumprimento do item 2 pela parte exequente, liberem-se as restrições existentes no RENAJUD em relação aos outros veículos de propriedade da parte executada, mantendo apenas em relação àqueles que forem indicados pela parte credora, nos termos da presente decisão.3.1. De outro lado, caso não haja tal indicação ou não seja juntada a certidão do DETRAN/TO, pela parte exequente, em relação aos escolhidos, levantem-se todas as restrições existentes no RENAJUD decorrentes dos presentes autos.Intimem-se. Cumpra-se. Goianésia, datado pelo sistema. Giulia Pastório MatheusJuíza de Direito *Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: WhatsApp Gabinete 62 3389-9643 e 62 3389-9645; WhatsApp Escrivania 62 3389 9610; E-mail [email protected]"É um dever de todos proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil". Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

Intimação Efetivada

13/04/2025, 14:48

Decisão -> Outras Decisões

13/04/2025, 14:48

Autos Conclusos

21/03/2025, 18:21

Juntada -> Petição

17/03/2025, 12:15

Intimação Não Efetivada

09/03/2025, 00:55

Intimação Expedida

25/02/2025, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de GoianésiaWhatsApp: 62 3389-9643 e 62 3389-9645E-mail: [email protected]: 0430746-21.2011.8.09.0049Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: Jos&e

21/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/02/2025, 14:47

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2025, 10:49

Autos Conclusos

19/12/2024, 09:25

Intimação Efetivada

21/11/2024, 18:43

Certidão Expedida

21/11/2024, 18:43

Ato Ordinatório

17/10/2024, 15:53

Intimação Efetivada

17/10/2024, 15:53

Intimação Efetivada

23/09/2024, 16:58

Juntada de Documento

23/09/2024, 16:57

Decisão -> Outras Decisões

23/09/2024, 15:45

Intimação Efetivada

23/09/2024, 15:45

Intimação Efetivada

19/09/2024, 17:01

Juntada de Documento

19/09/2024, 17:00

Autos Conclusos

19/09/2024, 17:00

Ofício Efetivado

19/09/2024, 16:46

Juntada -> Petição

19/09/2024, 10:02

Decisão -> Outras Decisões

18/09/2024, 11:03

Intimação Efetivada

18/09/2024, 11:03

Autos Conclusos

13/09/2024, 10:15

Juntada -> Petição

12/09/2024, 14:33

Juntada -> Petição

03/09/2024, 12:58

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2024, 17:17

Intimação Efetivada

22/08/2024, 17:17

Autos Conclusos

20/08/2024, 17:00

Juntada de Documento

20/08/2024, 16:58

Juntada -> Petição

19/08/2024, 14:48

Intimação Efetivada

09/08/2024, 19:59

Juntada de Documento

09/08/2024, 13:25

Certidão Expedida

29/07/2024, 15:45

Juntada -> Petição

25/07/2024, 11:05

Decisão -> Outras Decisões

12/07/2024, 11:24

Intimação Efetivada

12/07/2024, 11:24

Autos Conclusos

10/07/2024, 10:03

Juntada -> Petição

08/07/2024, 12:47

Despacho -> Mero Expediente

26/06/2024, 07:53

Intimação Efetivada

26/06/2024, 07:53

Autos Conclusos

18/06/2024, 17:50

Juntada de Documento

12/06/2024, 12:49

Juntada -> Petição

11/06/2024, 14:44

Intimação Efetivada

04/06/2024, 13:08

Juntada de Documento

04/06/2024, 12:54

Juntada -> Petição

13/03/2024, 14:35

Juntada de Documento

12/03/2024, 14:37

Intimação Efetivada

01/03/2024, 13:34

Juntada de Documento

01/03/2024, 13:11

Juntada -> Petição

02/02/2024, 15:33

Decisão -> deferimento

16/01/2024, 18:26

Intimação Efetivada

16/01/2024, 18:26

Autos Conclusos

20/11/2023, 16:31

Juntada -> Petição

14/11/2023, 10:05

Intimação Efetivada

20/10/2023, 19:12

Certidão Expedida

20/10/2023, 19:12

Término da Suspensão do Processo

20/10/2023, 03:00

Juntada de Documento

23/03/2023, 13:05

Despacho -> Mero Expediente

15/03/2023, 09:30

Autos Conclusos

13/03/2023, 17:30

Juntada de Documento

13/03/2023, 17:15

Juntada -> Petição

18/11/2022, 19:02

Despacho -> Mero Expediente

20/10/2022, 17:05

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/10/2022, 17:05

Autos Conclusos

11/10/2022, 16:56

Juntada -> Petição

19/09/2022, 14:34

Intimação Efetivada

05/09/2022, 17:37

Juntada de Documento

05/09/2022, 09:20

Juntada -> Petição

25/08/2022, 11:04

Decisão -> Outras Decisões

16/08/2022, 11:31

Intimação Efetivada

16/08/2022, 11:31

Autos Conclusos

12/04/2022, 19:43

Certidão Expedida

09/03/2022, 17:48

Juntada -> Petição

08/03/2022, 10:41

Juntada -> Petição

08/03/2022, 10:37

Intimação Efetivada

18/02/2022, 15:59

Certidão Expedida

18/02/2022, 15:58

Evolução da Classe Processual

10/01/2022, 16:05

Inversão de Pólos

10/01/2022, 15:59

Decisão -> Outras Decisões

07/01/2022, 15:20

Intimação Efetivada

07/01/2022, 15:20

Certidão Expedida

22/11/2021, 17:39

Autos Conclusos

22/11/2021, 17:39

Certidão Expedida

12/11/2021, 11:09

Juntada -> Petição

09/11/2021, 14:29

Intimação Efetivada

04/11/2021, 12:38

Cálculo de Custas

04/11/2021, 09:04

Certidão Expedida

21/10/2021, 16:21

Certidão Expedida

13/10/2021, 17:21

Certidão Expedida

15/09/2021, 08:28

Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito

11/09/2021, 08:52

Intimação Efetivada

11/09/2021, 08:52

Autos Conclusos

09/08/2021, 12:46

Audiência de Instrução e Julgamento

04/08/2021, 18:06

Decisão -> Outras Decisões

04/08/2021, 17:33

Intimação Efetivada

04/08/2021, 17:33

Intimação Efetivada

04/08/2021, 17:33

Mídia Publicada

03/08/2021, 14:33

Juntada -> Petição

03/08/2021, 13:38

Juntada -> Petição

02/08/2021, 17:48

Autos Conclusos

30/07/2021, 12:49

Juntada de Documento

21/06/2021, 14:53

Mudança de Assunto Processual

17/06/2021, 10:41

Audiência de Instrução e Julgamento

06/04/2021, 09:55

Intimação Efetivada

06/04/2021, 09:55

Juntada -> Petição

06/04/2021, 09:18

Intimação Efetivada

05/04/2021, 20:51

Autos Conclusos

05/04/2021, 14:33

Intimação Efetivada

24/11/2020, 09:06

Intimação Efetivada

24/11/2020, 09:06

Decisão -> Outras Decisões

23/11/2020, 10:47

Autos Conclusos

20/11/2020, 13:39

Juntada de Documento

22/09/2020, 10:19

Ofício(s) Expedido(s)

03/08/2020, 14:07

Intimação Efetivada

10/07/2020, 11:49

Intimação Efetivada

10/07/2020, 11:49

Decisão -> Conversão -> Julgamento em Diligência

09/07/2020, 12:01

Certidão Expedida

17/06/2020, 11:14

Autos Conclusos

17/06/2020, 11:14

Juntada -> Petição

16/06/2020, 09:47

Intimação Efetivada

20/05/2020, 10:19

Intimação Efetivada

20/05/2020, 10:19

Decisão -> Outras Decisões

19/05/2020, 16:06

Autos Conclusos

02/03/2020, 10:02

Certidão Expedida

02/03/2020, 10:02

Intimação Não Efetivada

19/02/2020, 07:57

Intimação Expedida

20/01/2020, 16:23

Certidão Expedida

17/01/2020, 10:02

Juntada de Documento

11/11/2019, 09:45

Processo Distribuído

11/11/2019, 09:45

Processo Distribuído

18/10/2011, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 10:02

Decisão

•19/05/2020, 16:06

Despacho

•09/07/2020, 12:01

Decisão

•23/11/2020, 10:47

Despacho

•05/04/2021, 20:51

Decisão

•04/08/2021, 17:33

Sentença

•11/09/2021, 08:52

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 17:21

Despacho

•07/01/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 15:58

Decisão

•16/08/2022, 11:31

Despacho

•20/10/2022, 17:05

Despacho

•13/03/2023, 17:03

Despacho

•15/03/2023, 09:30

Despacho

•23/03/2023, 13:01

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Ato Ordinatório

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Decisão

19/05/2025, 00:00

14/04/2025, 00:00

•19/05/2020, 16:06

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•09/07/2020, 12:01

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Despacho

•07/01/2022, 15:20

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•16/08/2022, 11:31

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•20/10/2022, 17:05

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•13/03/2023, 17:03

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•15/03/2023, 09:30

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•23/03/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 19:12

Decisão

•16/01/2024, 18:26

Decisão

•12/03/2024, 14:37

Despacho

•26/06/2024, 07:53

Decisão

•12/07/2024, 11:24

Despacho

•22/08/2024, 17:17

Decisão

•18/09/2024, 11:03

Decisão

•23/09/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:43

Despacho

•20/02/2025, 10:49

Decisão

•13/04/2025, 14:48

Decisão

•16/05/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:31

Decisão

•24/11/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:18

Decisão

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