Procedimento do Juizado Especial Cível 5375340-69.2024.8.09.0114 - TJGO

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO/ARQUIVAMENTO

17/06/2025, 14:26

Processo Arquivado

17/06/2025, 14:26

Para Agrenis Ribeiro De Freitas (Mandado nº 4886988 / Referente à Mov. Audiência de Conciliação (28/04/2025 18:35:15))

13/06/2025, 10:54

Para Niquelândia - Central de Mandados (Mandado nº 4886988 / Para: Agrenis Ribeiro De Freitas)

07/05/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaJuizado Especial CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial CívelProcesso: 5375340-69.2024.8.09.0114Polo Ativo: Niquelandia Calcados LtdaPolo Passivo: Agrenis Ribeiro De FreitasSENTENÇADispensado o relatório (art. 38, Lei n. 9.099/95).Fundamento e decido.A parte autora requereu a desistência da ação, bem como o arquivamento dos autos.Nos termos do art. 485, § 4º, CPC, a desistência prescinde do consentimento da parte ré, quando esta ainda não apresentou contestação.Por outro lado, nos Juizados especiais a parte requerente pode pleitear a desistência até mesmo em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (Enunciado 90 do FONAJE).No presente caso, não se verifica qualquer indício de que a parte autora tenha agido com deslealdade processual, tampouco que tenha utilizado o processo para finalidades abusivas ou procrastinatórias. A simples manifestação de desistência, sem elementos que evidenciem dolo ou intenção de causar prejuízo à parte contrária, ou ao Judiciário, não configura litigância de má-fé.Assim, inexistindo indícios de lide temerária ou abuso do direito de ação, não há que se falar em aplicação das sanções previstas no art. 80 do CPC.A desistência, portanto, implica na extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.PELO EXPOSTO, homologo a desistência da ação e, de consequência, julgo extinto o presente feito, sem resolução meritória (art. 485, inciso VIII, CPC). Considerando a homologação do desistência, determino o cancelamento da audiência de conciliação anteriormente designada.Isento de custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).Após o trânsito em julgado, certifique-se e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Niquelândia/GO, datado e assinado digitalmente.ANA PAULA MENCHIK SHIRADOJUÍZA SUBSTITUTA

29/04/2025, 00:00

Desmarcada - 29/05/2025 13:00

28/04/2025, 18:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Niquelandia Calcados Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 24/04/2025 23:16:57)

28/04/2025, 18:34

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIA

24/04/2025, 23:16

ANEXO - Documentos

14/04/2025, 13:55

Autos Conclusos

11/04/2025, 18:50

Pedido de desistencia e arquivamento

11/04/2025, 17:23

Para Agrenis Ribeiro De Freitas (Mandado nº 4440030 / Referente à Mov. Certidão Expedida (27/02/2025 18:08:33))

10/04/2025, 11:36

Para Niquelândia - Central de Mandados (Mandado nº 4440030 / Para: Agrenis Ribeiro De Freitas)

28/02/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/02/2025, 00:00

orientações sobre a realização da audiência - via Zoom + Link

27/02/2025, 18:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Niquelandia Calcados Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/02/2025, 18:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Niquelandia Calcados Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

27/02/2025, 18:07

(Agendada para 29/05/2025 13:00)

27/02/2025, 18:07

Juntada -> Petição

21/02/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Niquelandia Calcados Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/02/2025 14:23:26)

20/02/2025, 14:48

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

20/02/2025, 14:23

PEDIDO CACE

07/02/2025, 15:12

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

07/02/2025, 15:07

PEDIDO CACE

27/01/2025, 15:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Niquelandia Calcados Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/01/2025 18:04:16)

27/01/2025, 15:02

Decisão -> Outras Decisões

24/01/2025, 18:04

Autos Conclusos

20/01/2025, 12:23

Pesquisa de endereço

19/01/2025, 18:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Niquelandia Calcados Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 09/01/2025 18:28:05)

10/01/2025, 12:36

AR REFERENTE À DEVOLUÇÃ DA CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA NA MOV. 23

09/01/2025, 18:28

Realizada sem Acordo - 18/12/2024 14:40

18/12/2024, 17:44

Para (Polo Passivo) Agrenis Ribeiro De Freitas - Código de Rastreamento Correios: YQ484081259BR idPendenciaCorreios2780793idPendenciaCorreios

30/10/2024, 22:28

orientações sobre a realização da audiência - via zoom + link

23/10/2024, 21:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Niquelandia Calcados Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/10/2024, 21:17

(Agendada para 18/12/2024 14:40)

23/10/2024, 21:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Niquelandia Calcados Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

23/10/2024, 21:16

Decisão -> Outras Decisões

07/10/2024, 16:59

Autos Conclusos

09/08/2024, 13:40

MANIFESTAÇÃO

09/08/2024, 13:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Niquelandia Calcados Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 08/08/2024 07:47:57)

08/08/2024, 12:28

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

08/08/2024, 07:47

PEDIDO CACE

24/07/2024, 16:03

VERIFICAÇÃO DE FATO E TESE JURÍDICA

27/05/2024, 14:25

CERTIDÃO/REMESSA CACE

22/05/2024, 18:21

Despacho -> Mero Expediente

22/05/2024, 15:55

Desmarcada - 25/06/2024 14:00

15/05/2024, 18:49

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

13/05/2024, 19:00

NÃO EXISTÊNCIA DE AÇÕES - POLO PASSIVO

13/05/2024, 15:06

Autos Conclusos

13/05/2024, 15:06

Niquelândia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: HUGO DE SOUZA SILVA

13/05/2024, 14:39

(Agendada para 25/06/2024 14:00:00)

13/05/2024, 14:39

On-line para NAYANE DE ASSIS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

13/05/2024, 14:39

Peticão Enviada

13/05/2024, 14:39

—

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO/ARQUIVAMENTO

Processo Arquivado

Para Agrenis Ribeiro De Freitas (Mandado nº 4886988 / Referente à Mov. Audiência de Conciliação (28/04/2025 18:35:15))

Para Niquelândia - Central de Mandados (Mandado nº 4886988 / Para: Agrenis Ribeiro De Freitas)

Desmarcada - 29/05/2025 13:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Niquelandia Calcados Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 24/04/2025 23:16:57)

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIA

ANEXO - Documentos

Autos Conclusos

Pedido de desistencia e arquivamento

Para Agrenis Ribeiro De Freitas (Mandado nº 4440030 / Referente à Mov. Certidão Expedida (27/02/2025 18:08:33))

Para Niquelândia - Central de Mandados (Mandado nº 4440030 / Para: Agrenis Ribeiro De Freitas)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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