Execução da Pena 5726281-51.2022.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

RAFAEL PINHEIRO FERNANDES

CPF

Autor

PHILLIPE SIQUEIRA SABINO

CPF

Autor

MARCELO PEREIRA FARIAS

CPF

Autor

NEY ROBSON FAUSTINO SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

HERBERT TELLES BRITO

OAB/GO 49385·Representa: Réu

DANIELLE DE PAULA KHOURY

OAB/GO 34937·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

RAFAEL PINHEIRO FERNANDES

CPF

Autor

PHILLIPE SIQUEIRA SABINO

CPF

Autor

MARCELO PEREIRA FARIAS

CPF

Autor

NEY ROBSON FAUSTINO SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

PHILLIPE SIQUEIRA SABINO

VITIMA

NEY ROBSON FAUSTINO SILVA

VITIMA

RAFAEL PINHEIRO FERNANDES

CPF

VITIMA

MARCELO PEREIRA FARIAS

VITIMA

MOISéS VILARINHO BORGES BRANDãO

CPF

Reu

HENRIQUE SACCOMORI RAMOS

CPF

Reu

MARCOS ARAUJO DA ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

MATHEUS VILARINHO BORGES BRANDAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

27/03/2026, 14:41

Guia de Execução Penal Cumprido

05/03/2026, 16:41

Juntada de Documento

11/02/2026, 08:37

Guia de Execução Penal Expedido

10/02/2026, 10:56

Ofício(s) Expedido(s)

27/01/2026, 13:37

Decisão -> Outras Decisões

23/01/2026, 16:22

Juntada de Documento

17/12/2025, 14:56

Juntada de Documento

01/12/2025, 15:24

Autos Conclusos

17/11/2025, 17:09

Intimação Lida

10/11/2025, 03:08

Intimação Expedida

30/10/2025, 13:23

Juntada de Documento

30/10/2025, 13:22

Juntada de Documento

30/10/2025, 07:23

Processo Desarquivado

30/10/2025, 07:22

Processo Arquivado

22/07/2025, 15:39

Todas as movimentações(197)

Processo Arquivado

27/03/2026, 14:41

Guia de Execução Penal Cumprido

05/03/2026, 16:41

Juntada de Documento

11/02/2026, 08:37

Guia de Execução Penal Expedido

10/02/2026, 10:56

Ofício(s) Expedido(s)

27/01/2026, 13:37

Documentos

Decisão

•26/06/2024, 13:12

Decisão

•07/08/2024, 14:59

Decisão -> Outras Decisões

23/01/2026, 16:22

Juntada de Documento

17/12/2025, 14:56

Juntada de Documento

01/12/2025, 15:24

Autos Conclusos

17/11/2025, 17:09

Intimação Lida

10/11/2025, 03:08

Intimação Expedida

30/10/2025, 13:23

Juntada de Documento

30/10/2025, 13:22

Juntada de Documento

30/10/2025, 07:23

Processo Desarquivado

30/10/2025, 07:22

Processo Arquivado

22/07/2025, 15:39

Juntada de Documento

11/07/2025, 13:22

Despacho -> Requisição de Informações

10/07/2025, 18:19

Juntada de Documento

10/07/2025, 14:05

Autos Conclusos

10/07/2025, 14:05

Juntada de Documento

11/06/2025, 08:35

Juntada de Documento

10/06/2025, 09:00

Juntada de Documento

10/06/2025, 05:44

Juntada -> Petição

05/06/2025, 15:40

Intimação Lida

02/06/2025, 03:22

Certidão Expedida

21/05/2025, 15:06

Intimação Expedida

21/05/2025, 15:06

Mandado Cumprido

08/05/2025, 19:21

Mandado Expedido

30/04/2025, 10:35

Cálculo de Custas

25/04/2025, 19:05

Juntada de Documento

08/04/2025, 12:49

Juntada de Documento

07/04/2025, 15:07

Juntada de Documento

07/04/2025, 13:50

Juntada de Documento

07/04/2025, 13:37

Certidão Expedida

07/04/2025, 12:20

Ofício(s) Expedido(s)

07/04/2025, 12:18

Evolução da Classe Processual

07/04/2025, 12:17

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

04/04/2025, 15:33

Autos Conclusos

04/04/2025, 11:26

Processo baixado à origem/devolvido

03/04/2025, 17:03

Processo baixado à origem/devolvido

03/04/2025, 17:03

Transitado em Julgado

03/04/2025, 17:03

Intimação Lida

14/03/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DOSIMETRIA. INDENIZAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação criminal contra sentença que condenou o réu pela prática de estelionato, em concurso material, com a imposição de pena de 6 anos de reclusão em regime semiaberto, mais multa, e condenação ao pagamento de indenizaç&

14/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/03/2025, 12:04

Intimação Expedida

13/03/2025, 12:03

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/03/2025, 18:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

12/03/2025, 18:50

Intimação Lida

21/02/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

20/02/2025, 16:38

Intimação Efetivada

20/02/2025, 14:52

Intimação Expedida

20/02/2025, 14:51

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

20/02/2025, 14:32

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/02/2025, 08:50

Autos Conclusos

18/02/2025, 14:28

Troca de Responsável

18/02/2025, 14:28

Certidão Expedida

18/02/2025, 14:27

Relatório - encaminhado à revisão

14/02/2025, 08:40

Autos Conclusos

05/02/2025, 12:42

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

05/02/2025, 10:56

Intimação Lida

05/02/2025, 10:55

Troca de Responsável

04/02/2025, 11:34

Intimação Expedida

03/02/2025, 12:30

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2025, 17:25

Autos Conclusos

31/01/2025, 10:41

Certidão Expedida

31/01/2025, 10:41

Processo Redistribuído

31/01/2025, 10:41

Recurso Autuado

31/01/2025, 10:32

Recurso Distribuído

31/01/2025, 10:21

Recurso Distribuído

31/01/2025, 10:21

Mandado Cumprido

27/01/2025, 21:46

Juntada de Documento

22/01/2025, 15:17

Mandado Expedido

22/01/2025, 13:39

Juntada de Documento

22/01/2025, 12:46

Mandado Não Cumprido

16/01/2025, 21:44

Mandado Cumprido

15/01/2025, 17:57

Mandado Cumprido

13/01/2025, 09:45

Mandado Cumprido

11/01/2025, 00:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/01/2025, 21:28

Intimação Lida

09/01/2025, 20:24

Intimação Expedida

08/01/2025, 14:44

Intimação Efetivada

08/01/2025, 14:42

Mandado Cumprido

08/01/2025, 09:03

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

07/01/2025, 17:57

Intimação Lida

07/01/2025, 17:17

Autos Conclusos

07/01/2025, 15:36

Mandado Expedido

07/01/2025, 15:35

Mandado Expedido

07/01/2025, 15:32

Mandado Expedido

07/01/2025, 15:29

Mandado Expedido

07/01/2025, 15:26

Mandado Expedido

07/01/2025, 15:19

Intimação Efetivada

07/01/2025, 15:13

Intimação Expedida

07/01/2025, 15:13

Juntada -> Petição

06/01/2025, 14:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

19/12/2024, 16:28

Autos Conclusos

16/12/2024, 15:44

Juntada de Documento

16/12/2024, 15:43

Juntada -> Petição

14/12/2024, 13:36

Intimação Efetivada

13/12/2024, 15:49

Juntada -> Petição -> Memoriais

13/12/2024, 15:42

Intimação Lida

12/12/2024, 17:55

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

11/12/2024, 14:03

Intimação Expedida

11/12/2024, 14:03

Autos Conclusos

10/12/2024, 16:19

Juntada -> Petição -> Parecer

10/12/2024, 16:13

Intimação Lida

10/12/2024, 16:11

Audiência de Instrução e Julgamento

09/12/2024, 17:43

Despacho -> Mero Expediente

09/12/2024, 17:43

Intimação Expedida

09/12/2024, 17:43

Mídia Publicada

09/12/2024, 13:31

Mandado Cumprido

29/10/2024, 21:24

Mandado Cumprido

28/10/2024, 19:45

Intimação Via Telefone Efetivada

28/10/2024, 14:53

Mandado Cumprido

28/10/2024, 09:02

Mandado Não Cumprido

28/10/2024, 08:35

Citação Efetivada

28/10/2024, 03:17

Mandado Cumprido

21/10/2024, 18:14

Mandado Cumprido

19/10/2024, 11:59

Mandado Cumprido

17/10/2024, 18:47

Juntada de Documento

17/10/2024, 10:13

Mandado Expedido

17/10/2024, 09:46

Mandado Expedido

17/10/2024, 09:44

Mandado Expedido

17/10/2024, 09:42

Mandado Expedido

17/10/2024, 09:39

Mandado Expedido

16/10/2024, 20:09

Mandado Expedido

16/10/2024, 20:07

Ofício(s) Expedido(s)

16/10/2024, 20:02

Mandado Expedido

16/10/2024, 19:55

Intimação Lida

16/10/2024, 16:25

Intimação Efetivada

16/10/2024, 16:02

Intimação Expedida

16/10/2024, 15:59

Audiência de Instrução e Julgamento

16/10/2024, 15:57

Intimação Efetivada

16/10/2024, 15:57

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

16/10/2024, 15:21

Citação Expedida

16/10/2024, 15:21

Autos Conclusos

14/10/2024, 18:51

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/10/2024, 23:47

Mandado Cumprido

03/10/2024, 21:57

Mandado Expedido

25/09/2024, 16:34

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2024, 15:22

Autos Conclusos

24/09/2024, 14:52

Mandado Cumprido

04/09/2024, 16:53

Juntada de Documento

26/08/2024, 14:05

Mandado Expedido

26/08/2024, 13:27

Decisão -> Outras Decisões

23/08/2024, 17:29

Autos Conclusos

22/08/2024, 17:55

Juntada -> Petição

22/08/2024, 16:29

Intimação Efetivada

21/08/2024, 15:07

Decisão -> Outras Decisões

21/08/2024, 13:44

Autos Conclusos

12/08/2024, 14:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/08/2024, 12:14

Intimação Lida

12/08/2024, 12:13

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

07/08/2024, 14:59

Intimação Expedida

07/08/2024, 14:59

Juntada -> Petição

28/07/2024, 18:44

Juntada -> Petição -> Parecer

24/07/2024, 21:07

Intimação Lida

24/07/2024, 18:19

Ofício(s) Expedido(s)

23/07/2024, 15:38

Intimação Expedida

23/07/2024, 15:22

Intimação Efetivada

23/07/2024, 15:21

Certidão Expedida

23/07/2024, 15:20

Juntada de Documento

23/07/2024, 15:20

Intimação Expedida

23/07/2024, 14:58

Juntada de Documento

23/07/2024, 14:57

Evolução da Classe Processual

23/07/2024, 14:48

Juntada -> Petição

19/07/2024, 23:09

Autos Conclusos

01/07/2024, 14:00

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

29/06/2024, 00:04

Mandado Cumprido

27/06/2024, 19:19

Intimação Lida

26/06/2024, 17:28

Mídia Publicada

26/06/2024, 15:41

Mandado Expedido

26/06/2024, 15:38

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

26/06/2024, 13:12

Intimação Expedida

26/06/2024, 13:12

Juntada de Documento

20/05/2024, 14:23

Autos Conclusos

11/03/2024, 19:02

Juntada -> Petição -> Denúncia

11/03/2024, 16:09

Intimação Lida

05/02/2024, 03:10

Intimação Expedida

25/01/2024, 16:37

Juntada de Documento

25/01/2024, 16:21

Juntada de Documento

05/12/2023, 14:43

Juntada de Documento

04/12/2023, 15:33

Ofício(s) Expedido(s)

04/12/2023, 15:31

Juntada -> Petição

01/12/2023, 15:13

Intimação Lida

30/11/2023, 18:26

Certidão Expedida

22/11/2023, 16:45

Intimação Expedida

22/11/2023, 16:45

Ofício(s) Expedido(s)

17/05/2023, 16:15

Ofício(s) Expedido(s)

16/12/2022, 12:01

Juntada -> Petição

15/12/2022, 16:34

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

15/12/2022, 16:34

Intimação Lida

08/12/2022, 03:01

Troca de Responsável

28/11/2022, 10:59

Intimação Expedida

28/11/2022, 10:17

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

28/11/2022, 10:17

Processo Distribuído

28/11/2022, 10:17

Peticão Enviada

28/11/2022, 10:17

Decisão

•21/08/2024, 13:44

Decisão

•23/08/2024, 17:29

Decisão

•25/09/2024, 15:22

Decisão

•16/10/2024, 15:21

Termo de Audiência

•09/12/2024, 17:43

Decisão

•11/12/2024, 14:03

Sentença

•19/12/2024, 16:28

Decisão

•07/01/2025, 17:57

Despacho

•31/01/2025, 17:25

Relatório

•14/02/2025, 08:40

Despacho

•19/02/2025, 08:50

Ementa

•10/03/2025, 15:50

Relatório e Voto

•10/03/2025, 15:50

Todos os documentos(18)

Decisão

•26/06/2024, 13:12

Decisão

•07/08/2024, 14:59

Decisão

•21/08/2024, 13:44

Decisão

•23/08/2024, 17:29

Decisão

•25/09/2024, 15:22

Decisão

•16/10/2024, 15:21

Termo de Audiência

•09/12/2024, 17:43

Decisão

•11/12/2024, 14:03

Sentença

•19/12/2024, 16:28

Decisão

•07/01/2025, 17:57

Despacho

•31/01/2025, 17:25

Relatório

•14/02/2025, 08:40

Despacho

•19/02/2025, 08:50

Ementa

•10/03/2025, 15:50

Relatório e Voto

•10/03/2025, 15:50

Decisão

•04/04/2025, 15:33

Decisão

•10/07/2025, 18:19

Decisão

•23/01/2026, 16:22