Execução de Título Extrajudicial 5913510-98.2024.8.09.0002 - TJGO

Processo Arquivado

04/07/2025, 13:23

Término da Suspensão do Processo

04/07/2025, 13:23

SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS Nº 5096076-95.2025.8.09.0002

04/07/2025, 13:22

(Por 365 dias)

24/04/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE ACREÚNA - GOIÁS – 1ª VARA JUDICIALRua João Lemes Sobrinho, Quadra 63D, Lote 2, 31 - Centro, Acreúna - GO, 75960-000, Tel: (62) 3645-3244PROTOCOLO Nº: 5913510-98.2024.8.09.0002NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialREQUERENTE: Welton Pires OrdonesREQUERIDO: Espólio de Pedro Pires JuniorAutorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃOTrata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Welton Pires Ordones em desfavor do Espólio de Pedro Pires Junior, partes devidamente qualificadas nos autos.O exequente informa ter promovido a habilitação de crédito na ação nº 5272687-80.2025, em trâmite na Comarca de Edéia/GO, a fim de que o valor a ele devido seja integrado à partilha de bens do falecido executada, diante das buscas infrutíferas por bens via SISBAJUD e RENAJUD.Diante disso, requer o sobrestamento do presente feito até decisão nos autos supramencionados, os quais tramitam em apenso aos autos de inventário nº 5593767-32, ambos perante a Comarca de Edéia/GO.É o breve relatório. Decido.No caso em análise, verifico que a execução foi proposta diretamente em face do Espólio de Pedro Pires Junior, sendo que o exequente, após diligências infrutíferas para localização de bens, informa ter promovido habilitação de seu crédito nos autos do inventário em curso na Comarca de Edéia/GO.A suspensão da execução encontra amparo legal no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, que prevê expressamente a suspensão da execução "quando o executado não possuir bens penhoráveis". As tentativas de localização de bens via sistemas SISBAJUD e RENAJUD resultaram infrutíferas, conforme relatado pelo exequente, configurando-se a hipótese legal para suspensão do feito.O § 1º do mesmo artigo estabelece que "na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição". No entanto, considerando que o exequente já promoveu a habilitação de seu crédito no inventário, mostra-se razoável a suspensão do feito até o desfecho daquele procedimento.A suspensão atende aos princípios da economia e efetividade processual, evitando o prosseguimento simultâneo de dois procedimentos (execução e habilitação de crédito) que visam à satisfação do mesmo crédito, especialmente quando já se sabe que os bens do espólio estão sendo inventariados em juízo próprio.Ressalte-se que o pedido formulado encontra respaldo na boa-fé processual (art. 5º do CPC) e no dever de cooperação (art. 6º do CPC), uma vez que o exequente demonstra transparência ao informar sobre a habilitação de crédito e propõe solução que poderá ser mais efetiva para a satisfação de seu direito.Ante o exposto, com fundamento no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de sobrestamento do feito, suspendendo o curso processual até ulterior deliberação na ação de habilitação de crédito nº 5272687-80.2025, em trâmite na Comarca de Edéia/GO.No mais, considerando que até o presente momento não foram encontrados bens penhoráveis em nome do espólio executado, bem como o pedido de suspensão formulado pela parte credora, visando contribuir com a redução da taxa de congestionamento do Poder Judiciário goiano, determino o arquivamento dos autos, com a ressalva de que a qualquer tempo a credora poderá promover o desarquivamento do processo, independente do pagamento de custas, indicando novos bens passíveis de execução ou informando o resultado da habilitação de crédito.Expeça-se o necessário.Intimem-se. Cumpra-se.Acreúna, datado e assinado digitalmente. Vanessa Ferreira de MirandaJuíza Substituta

24/04/2025, 00:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

23/04/2025, 18:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Welton Pires Ordones (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (CNJ:898) - )

23/04/2025, 18:49

Autos Conclusos

14/04/2025, 15:26

Manifestação

14/04/2025, 10:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Welton Pires Ordones - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 25/03/2025 13:22:57)

25/03/2025, 13:48

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

25/03/2025, 13:22

PEDIDO CACE

21/03/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE ACREÚNA - GOIÁS - 1ª VARA JUDICIALRua João Lemes Sobrinho, Quadra 63D, Lote 2, 31 - Centro, Acreúna - GO, 75960-000, Tel: (62) 3645-3244PROTOCOLO Nº: 5913510-98.2024.8.09.0002NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título E

21/03/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

20/03/2025, 06:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Welton Pires Ordones - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

20/03/2025, 06:22

Autos Conclusos

18/03/2025, 13:46

Juntada -> Petição

18/03/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Welton Pires Ordones (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/03/2025 15:28:14)

11/03/2025, 15:55

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

11/03/2025, 15:28

PEDIDO CACE

05/03/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição

20/02/2025, 16:45

SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA

20/02/2025, 15:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Welton Pires Ordones (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

20/02/2025, 15:04

Para Marilia Ferreira Pires (Referente à Mov. Juntada -> Petição (26/11/2024 15:36:11))

19/12/2024, 16:29

Para Marilia Ferreira Pires - Código de Rastreamento Correios: YQ525919447BR idPendenciaCorreios2851806idPendenciaCorreios

02/12/2024, 23:26

DOCUMENTO EXPEDIDO ENVIADO VIA E-CARTA

27/11/2024, 17:04

Manifestação

26/11/2024, 15:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Welton Pires Ordones (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 13/11/2024 20:11:08)

14/11/2024, 12:23

(Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (17/10/2024 18:52:10))

13/11/2024, 20:11

Para (Polo Passivo) Pedro Pires Junior - Código de Rastreamento Correios: YQ481421660BR idPendenciaCorreios2775636idPendenciaCorreios

24/10/2024, 23:26

DOCUMENTO EXPEDIDO ENVIADO VIA E-CARTA

22/10/2024, 14:23

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

17/10/2024, 18:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Welton Pires Ordones (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:787) - )

17/10/2024, 18:52

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

17/10/2024, 14:38

Comprovação AJG

17/10/2024, 10:19

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

26/09/2024, 19:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Welton Pires Ordones (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

26/09/2024, 19:09

Acreúna - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Henrique Santos Magalhães Neubauer

26/09/2024, 15:56

Autos Conclusos

26/09/2024, 15:56

Peticão Enviada

26/09/2024, 15:56

—

Processo Arquivado

Término da Suspensão do Processo

SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS Nº 5096076-95.2025.8.09.0002

(Por 365 dias)

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Welton Pires Ordones (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (CNJ:898) - )

Autos Conclusos

Manifestação

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Welton Pires Ordones - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 25/03/2025 13:22:57)

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

PEDIDO CACE

Decisão -> deferimento

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Welton Pires Ordones - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

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