Execução de Título Extrajudicial 5717357-14.2023.8.09.0007 - TJGO

trânsito em julgado

29/04/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5717357-14.2023.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Villa De Ensino Galileu Ltda CPF/CNPJ: 28.082.495/0001-64Endereço: PERIMETRAL LESTE, SN, QUADRA31 LOTE 04, Anapolis City, ANAPOLIS, GO, CEP 75094510Requerido(a): Fernanda Pedroza De Araujo CPF/CNPJ: 964.238.971-15Endereço: RIBEIRAO PRETO, 000, QD07 LT01, BAIRRO CALIXTOLÂNDIA, ANAPOLIS, GO, CEP 75130450Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA: Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO em que, após a busca infrutífera de bens do(s) Devedor(es) nos sistemas conveniados deste Tribunal de Justiça, intimada, a parte Exequente optou pela inércia. Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.Atento aos autos, consta que a parte Exequente foi regularmente intimada em duas oportunidades (mov. 39 e 43) para indicar bens passíveis de penhora, tendo, no entanto, deixado escoar o prazo sem qualquer manifestação.A propósito, o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, dispõe que:''Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor''.O presente processo se arrasta desde outubro de 2023, sem que tenha sido encontrado qualquer bem capaz de satisfazer a obrigação pretendida.Foram realizadas várias diligências nos sistemas conveniados deste Tribunal de Justiça, todas infrutíferas, conforme os eventos 19 e 38.Não há sequer indícios de alteração do quadro patrimonial da(s) parte(s) Executada(s).Neste contexto, resta frustrada a execução, impondo-se a extinção do processo.Diante do exposto, EXTINGO o processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado, promova-se a baixa da restrição junto ao SERASAJUD (mov. 42).Após, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.Publique-se, registre-se, intimem-se.Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

04/04/2025, 06:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGL - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

04/04/2025, 06:12

P/ SENTENÇA

01/04/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 31/03/2025 16:04:00)

31/03/2025, 16:05

JUNTADA-Em resposta ao Alvará referente ao processo.

31/03/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/03/2025 13:29:28)

18/03/2025, 17:33

inclusão serasajud

11/03/2025, 17:27

comprovante de envio de e-mail

10/03/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

06/03/2025, 15:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/03/2025 13:29:28)

06/03/2025, 13:29

CONSULTA SISTEMAS TJGO

06/03/2025, 13:29

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

06/03/2025, 11:50

Não Realizada - 21/02/2025 13:20

21/02/2025, 13:34

P/ DECISÃO

21/02/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

ATENÇÃO - LINK PARA CONCILIAÇÃO!

20/02/2025, 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/02/2025, 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGL (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 16/01/2025 19:44:42)

17/01/2025, 09:07

Para Fernanda Pedroza De Araujo (Mandado nº 4108144 / Referente à Mov. Intimação Não Efetivada (19/12/2024 16:26:18))

16/01/2025, 19:44

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4108144 / Para: Fernanda Pedroza De Araujo)

14/01/2025, 11:12

(Agendada para 21/02/2025 13:20:00)

14/01/2025, 10:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Villa De Ensino Galileu Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

14/01/2025, 10:57

(Referente à Mov. Audiência de Conciliação (31/10/2024 10:51:43)) (Polo Passivo)

19/12/2024, 16:26

Certidão Expedida

13/12/2024, 11:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/12/2024, 11:51

Realizada sem Acordo - 12/12/2024 16:30

13/12/2024, 11:24

LINK E ORIENTAÇÕES DE AUDIÊNCIA NA PLATAFORMA ZOOM

21/11/2024, 17:11

Para (Polo Passivo) Fernanda Pedroza De Araujo - Código de Rastreamento Correios: YQ490833142BR idPendenciaCorreios2794633idPendenciaCorreios

05/11/2024, 23:07

(Agendada para 12/12/2024 16:30:00)

31/10/2024, 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Villa De Ensino Galileu Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

31/10/2024, 10:51

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

31/10/2024, 10:47

PEDIDO CACE

13/08/2024, 13:01

Atualização da Dívida

06/08/2024, 17:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Villa De Ensino Galileu Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/07/2024 14:14:00)

04/07/2024, 14:48

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

04/07/2024, 14:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Villa De Ensino Galileu Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Efetivada - 14/04/2024 00:53:01)

15/04/2024, 14:07

Para Fernanda Pedroza De Araujo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/12/2023 15:08:40))

14/04/2024, 00:53

Para (Polo Passivo) Fernanda Pedroza De Araujo - Código de Rastreamento Correios: YQ238094705BR idPendenciaCorreios2071606idPendenciaCorreios

28/03/2024, 23:27

Para (Polo Passivo) Fernanda Pedroza De Araujo - Código de Rastreamento Correios: YQ191803824BR idPendenciaCorreios1842178idPendenciaCorreios

15/02/2024, 04:40

Citação via AR

15/12/2023, 13:53

Despacho -> Mero Expediente

14/12/2023, 15:08

P/ DECISÃO

08/11/2023, 17:02

EMENDA A INICIAL

03/11/2023, 16:54

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

29/10/2023, 12:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Villa De Ensino Galileu Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

29/10/2023, 12:51

Anápolis - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: ROZEMBERG VILELA DA FONSECA

27/10/2023, 04:14

Autos Conclusos

27/10/2023, 04:14

Peticão Enviada

27/10/2023, 04:14

—

trânsito em julgado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGL - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

P/ SENTENÇA

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 31/03/2025 16:04:00)

JUNTADA-Em resposta ao Alvará referente ao processo.

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/03/2025 13:29:28)

inclusão serasajud

comprovante de envio de e-mail

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Ofício(s) Expedido(s)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/03/2025 13:29:28)

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