Execução Fiscal 0140300-67.1999.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.286.047,64

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Autor

GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

INSTITUTO SEMEAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664·Representa: Autor

JULIANA WINOGRADOW CAMPOS DONATTI

OAB/GO 303009·Representa: Réu

Movimentações

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

07/05/2026, 23:03

Intimação Lida

23/03/2026, 03:07

Intimação Efetivada

10/03/2026, 13:12

Intimação Expedida

10/03/2026, 13:02

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

05/03/2026, 07:57

Autos Conclusos

04/03/2026, 09:05

Juntada -> Petição

27/02/2026, 18:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/02/2026, 18:33

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

23/02/2026, 15:47

Intimação Efetivada

02/02/2026, 09:31

Intimação Expedida

02/02/2026, 09:27

Certidão - Recurso Especial autuado

02/02/2026, 09:23

Recurso Autuado

02/02/2026, 08:48

Recurso Distribuído

29/01/2026, 18:37

Recurso Distribuído

29/01/2026, 18:37

Todas as movimentações(121)

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

07/05/2026, 23:03

Intimação Lida

23/03/2026, 03:07

Intimação Efetivada

10/03/2026, 13:12

Intimação Expedida

10/03/2026, 13:02

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

05/03/2026, 07:57

Documentos

Despacho

•26/08/2016, 11:02

Despacho

•26/08/2016, 11:02

Autos Conclusos

04/03/2026, 09:05

Juntada -> Petição

27/02/2026, 18:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/02/2026, 18:33

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

23/02/2026, 15:47

Intimação Efetivada

02/02/2026, 09:31

Intimação Expedida

02/02/2026, 09:27

Certidão - Recurso Especial autuado

02/02/2026, 09:23

Recurso Autuado

02/02/2026, 08:48

Recurso Distribuído

29/01/2026, 18:37

Recurso Distribuído

29/01/2026, 18:37

Juntada -> Petição -> Recurso especial

29/01/2026, 18:36

Intimação Lida

17/11/2025, 03:18

Intimação Efetivada

06/11/2025, 15:44

Intimação Expedida

06/11/2025, 14:47

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/11/2025, 12:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/11/2025, 12:33

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

31/10/2025, 14:39

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

31/10/2025, 13:33

Autos Conclusos

30/10/2025, 10:45

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/10/2025, 11:00

Intimação Lida

20/10/2025, 04:34

Intimação Efetivada

08/10/2025, 11:54

Intimação Efetivada

08/10/2025, 11:54

Intimação Expedida

08/10/2025, 09:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

08/10/2025, 08:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

08/10/2025, 08:57

Intimação Lida

03/10/2025, 03:05

Intimação Efetivada

23/09/2025, 17:10

Intimação Expedida

23/09/2025, 16:43

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/09/2025, 16:43

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/09/2025, 16:05

Autos Conclusos

16/09/2025, 12:40

Juntada -> Petição -> Contraminuta

16/09/2025, 10:46

Intimação Efetivada

25/08/2025, 16:10

Intimação Expedida

25/08/2025, 15:52

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2025, 17:53

Autos Conclusos

15/08/2025, 12:17

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

15/08/2025, 12:15

Intimação Lida

21/07/2025, 03:15

Intimação Efetivada

10/07/2025, 17:50

Intimação Efetivada

10/07/2025, 17:50

Intimação Expedida

10/07/2025, 17:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

10/07/2025, 16:34

Certidão Expedida

10/07/2025, 15:41

Autos Conclusos

08/07/2025, 15:47

Certidão Expedida

08/07/2025, 15:47

Recurso Autuado

08/07/2025, 15:41

Recurso Distribuído

08/07/2025, 15:32

Recurso Distribuído

08/07/2025, 15:32

Despacho -> Mero Expediente

24/06/2025, 14:08

Autos Conclusos

25/03/2025, 14:25

Certidão Expedida

25/03/2025, 14:25

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/03/2025, 14:07

Juntada -> Petição

13/03/2025, 17:30

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/03/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Goiânia - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi intimação para a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar a Apelação oposta no evento retro. Goiânia, 20 de fevereiro de 2025. GABRIEL SIQUEIRA DA SILVA Técnico Judiciário

21/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

20/02/2025, 15:06

Intimação Efetivada

20/02/2025, 15:06

Juntada -> Petição -> Apelação

05/02/2025, 14:46

Intimação Lida

21/01/2025, 03:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2024, 16:12

Intimação Expedida

19/12/2024, 16:12

Intimação Efetivada

19/12/2024, 16:12

Certidão Expedida

13/09/2024, 14:36

Autos Conclusos

13/09/2024, 14:36

Juntada -> Petição

19/08/2024, 20:50

Juntada de Documento

29/07/2024, 13:36

Intimação Lida

05/07/2024, 03:01

Certidão Expedida

25/06/2024, 16:09

Intimação Expedida

25/06/2024, 16:07

Juntada de Documento

23/04/2024, 15:28

Juntada -> Petição

10/04/2024, 16:40

Intimação Lida

01/04/2024, 03:00

Intimação Expedida

18/03/2024, 15:03

Intimação Efetivada

18/03/2024, 15:03

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/01/2024, 16:58

Autos Conclusos

07/12/2023, 13:48

Certidão Expedida

01/11/2023, 14:15

Troca de Responsável

25/08/2023, 18:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/07/2023, 14:20

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/07/2023, 15:55

Certidão Expedida

04/07/2023, 14:16

Intimação Efetivada

04/07/2023, 14:16

Certidão Expedida

04/07/2023, 14:15

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

30/03/2023, 12:22

Intimação Lida

20/03/2023, 03:01

Certidão Expedida

09/03/2023, 13:45

Intimação Expedida

09/03/2023, 13:45

Intimação Expedida

09/03/2023, 13:42

Cálculo de Custas

27/02/2023, 17:52

Decisão -> Outras Decisões

24/02/2023, 09:30

Autos Conclusos

13/01/2023, 16:08

Juntada -> Petição

19/12/2022, 22:43

Certidão Expedida

27/04/2022, 16:55

Mudança de Assunto Processual

09/06/2021, 14:05

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

27/05/2021, 10:07

Juntada de Documento

05/05/2021, 12:10

Juntada de Documento

11/03/2021, 13:40

Juntada de Documento

14/09/2020, 14:29

Juntada de Documento

29/01/2020, 11:30

Juntada -> Petição

20/01/2020, 11:18

Intimação Lida

05/12/2019, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

25/11/2019, 11:16

Intimação Expedida

25/11/2019, 11:16

Intimação Efetivada

25/11/2019, 11:16

Troca de Responsável

27/09/2019, 16:23

Autos Conclusos

19/09/2019, 14:03

Juntada -> Petição

17/04/2019, 15:49

Intimação Lida

25/03/2019, 03:12

Certidão Expedida

15/03/2019, 10:27

Intimação Expedida

15/03/2019, 10:27

Juntada de Documento

26/08/2016, 11:01

Processo Distribuído

21/09/2014, 12:25

Autos Conclusos

21/09/2014, 12:24

Peticão Enviada

21/09/2014, 12:24

Processo Distribuído

21/07/1999, 00:00

Despacho

•26/08/2016, 11:02

Despacho

•26/08/2016, 11:02

Despacho

•26/08/2016, 11:02

Despacho

•26/08/2016, 11:02

Despacho

•26/08/2016, 11:02

Despacho

•26/08/2016, 11:02

Despacho

•26/08/2016, 11:02

Despacho

•26/08/2016, 11:02

Despacho

•26/08/2016, 11:02

Despacho

•26/08/2016, 11:02

Despacho

•26/08/2016, 11:02

Despacho

•26/08/2016, 11:02

Despacho

•26/08/2016, 11:02

Todos os documentos(39)

Despacho

•26/08/2016, 11:02

Despacho

•26/08/2016, 11:02

Despacho

•26/08/2016, 11:02

Despacho

•26/08/2016, 11:02

Despacho

•26/08/2016, 11:02

Despacho

•26/08/2016, 11:02

Despacho

•26/08/2016, 11:02

Despacho

•26/08/2016, 11:02

Despacho

•26/08/2016, 11:02

Despacho

•26/08/2016, 11:02

Despacho

•26/08/2016, 11:02

Despacho

•26/08/2016, 11:02

Despacho

•26/08/2016, 11:02

Despacho

•26/08/2016, 11:02

Despacho

•26/08/2016, 11:02

Despacho

•26/08/2016, 11:02

Decisão

•25/11/2019, 11:16

Decisão

•15/01/2020, 09:56

Decisão Monocrática

•14/09/2020, 11:08

Relatório e Voto

•08/03/2021, 12:25

Decisão Monocrática

•05/05/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 16:55

Decisão

•24/02/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 14:16

Decisão

•12/01/2024, 16:58

Decisão

•19/04/2024, 14:46

Decisão Monocrática

•28/07/2024, 12:23

Sentença

•19/12/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:06

Despacho

•24/06/2025, 14:08

Decisão Monocrática

•10/07/2025, 16:34

Despacho

•22/08/2025, 17:53

Relatório

•23/09/2025, 16:05

Ementa

•06/10/2025, 15:21

Relatório e Voto

•06/10/2025, 15:21

Despacho

•31/10/2025, 13:33

Ementa

•03/11/2025, 12:24

Relatório e Voto

•03/11/2025, 12:24

Decisão

•05/03/2026, 07:57