Execução de Título Extrajudicial 5738141-53.2024.8.09.0079 - TJGO

Processo Arquivado

22/05/2025, 14:32

BLOQUEAR MOV 48

22/05/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíJuizado Especial Cível Autos 5738141-53.2024.8.09.0079 Polo Ativo Mck Comercio De Produtos Agropecuarios Ltda Polo Passivo Wellyngton Oliveira E Silva SENTENÇA(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.) Trata-se de ação execução proposta por MCK COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS em face de WELLYNGTON OLIVEIRA E SILVA.Sendo dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da lei nº 9.099/95 e com o requerimento de desistência da autora no evento 43, DECIDO.A desistência da ação é uma faculdade da parte demandante, em qualquer fase processual, necessitando ser homologada por sentença, como dispõe o parágrafo único do artigo 200, do Código de Processo Civil/2015. Vejamos:“Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.”No entanto, caso ocorra o oferecimento de contestação, o autor carecerá da anuência da parte ré para desistir da ação (artigo 485, §4º, CPC/15).No caso, observo que o consentimento do requerido é dispensado, tendo em vista que sequer foi citado.Assim, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em atenção ao artigo 485, VIII, do CPC/15:“Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:(…);VIII - homologar a desistência da ação;(…).”Ante o exposto, nos termos dos artigos 200 e 485, VIII, ambos do vigente Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito.RECOLHA o mandado expedido no evento 42.Sem custas e honorários, conforme preconizam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, arquivem-se os autos, após as providências de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Itaberaí, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

22/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

21/05/2025, 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MCPAL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

21/05/2025, 17:00

Para Wellyngton Oliveira E Silva (Mandado nº 4758341 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (10/04/2025 16:09:30))

25/04/2025, 15:16

P/ SENTENÇA

23/04/2025, 15:50

manifestacao

23/04/2025, 15:33

Para Itaberaí - Central de Mandados (Mandado nº 4758341 / Para: Wellyngton Oliveira E Silva)

14/04/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

MANIFESTAÇÃO

10/04/2025, 16:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MCPAL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/04/2025 15:31:32)

10/04/2025, 15:34

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

10/04/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíJuizado Es

04/04/2025, 00:00

PEDIDO CACE

03/04/2025, 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MCPAL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 02/04/2025 17:00:44)

03/04/2025, 14:52

ERRO OU AUSÊNCIA CERTIDÃO (ROBO SISBAJUD)

03/04/2025, 11:02

Decisão -> Outras Decisões

02/04/2025, 17:00

P/ DECISÃO

25/03/2025, 14:06

MANIFESTAÇÃO

25/03/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - &

25/03/2025, 00:00

Manifestar sobre a certidão do oficial de justiça

24/03/2025, 15:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MCPAL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/03/2025, 15:15

Para Wellyngton Oliveira E Silva (Mandado nº 4499519 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (20/02/2025 16:19:02))

23/03/2025, 17:54

Para Itaberaí - Central de Mandados (Mandado nº 4499519 / Para: Wellyngton Oliveira E Silva)

11/03/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

MANIFESTAÇÃO

20/02/2025, 16:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MCPAL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/02/2025 11:19:49)

20/02/2025, 15:07

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

20/02/2025, 11:19

PEDIDO CACE

29/01/2025, 14:47

ERRO OU AUSÊNCIA CERTIDÃO (ROBO SISBAJUD)

29/01/2025, 14:19

PEDIDO CACE

28/01/2025, 14:43

Decurso de prazo, sem pagamento

28/01/2025, 14:41

para o executado via WhatsApp

09/01/2025, 12:33

INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

11/12/2024, 09:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MCPAL - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 08/12/2024 22:55:18)

10/12/2024, 16:44

Para Wellyngton Oliveira E Silva (Mandado nº 3709902 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (25/09/2024 13:02:29))

08/12/2024, 22:55

Para Itaberaí - Central de Mandados (Mandado nº 3709902 / Para: Wellyngton Oliveira E Silva)

22/10/2024, 14:46

MANIFESTAÇÃO

25/09/2024, 13:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mck Comercio De Produtos Agropecuarios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 23/09/2024 23:49:30)

24/09/2024, 13:55

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/08/2024 19:51:56))

23/09/2024, 23:49

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/08/2024 19:51:56))

23/09/2024, 23:43

Para (Polo Passivo) Wellyngton Oliveira E Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ439441852BR idPendenciaCorreios2667623idPendenciaCorreios

10/09/2024, 22:25

Para (Polo Passivo) Wellyngton Oliveira E Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ439038042BR idPendenciaCorreios2663988idPendenciaCorreios

09/09/2024, 22:25

Decisão -> Outras Decisões

30/08/2024, 19:51

P/ DECISÃO

27/08/2024, 18:21

juntada de doc

27/08/2024, 18:19

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2024, 17:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mck Comercio De Produtos Agropecuarios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

05/08/2024, 17:34

Itaberaí - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Thais Lopes Lanza Monteiro

31/07/2024, 11:12

Autos Conclusos

31/07/2024, 11:12

Relatório de Possíveis Conexões

31/07/2024, 11:12

Peticão Enviada

31/07/2024, 11:12

—

Processo Arquivado

BLOQUEAR MOV 48

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MCPAL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

Para Wellyngton Oliveira E Silva (Mandado nº 4758341 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (10/04/2025 16:09:30))

P/ SENTENÇA

manifestacao

Para Itaberaí - Central de Mandados (Mandado nº 4758341 / Para: Wellyngton Oliveira E Silva)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

MANIFESTAÇÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MCPAL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/04/2025 15:31:32)

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

PEDIDO CACE

Todas as movimentações(53)