Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5077233-66.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.436,94

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

ELIONE FILGUEIRA LELIS

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

20/02/2025, 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elione Filgueira Lelis (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/02/2025 15:10:00)

20/02/2025, 15:10

Comprovante de pagamento

20/02/2025, 15:10

Processo Desarquivado

20/02/2025, 15:08

Certidão - arquivamento - UPJ

09/01/2025, 14:54

Processo Arquivado

09/01/2025, 14:54

Comprovante de envio de e-mail para CEF

09/01/2025, 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elione Filgueira Lelis - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

09/01/2025, 14:54

Alvará Expedido

08/01/2025, 11:59

Expedição de alvarás - aguardando assinatura do juiz

08/01/2025, 10:07

INFORMAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

10/12/2024, 14:30

Intimação para apresentação de conta atualizada para alvará

10/12/2024, 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elione Filgueira Lelis (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/12/2024, 13:56

COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE RPV

06/12/2024, 13:19

Todas as movimentações(78)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

20/02/2025, 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elione Filgueira Lelis (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/02/2025 15:10:00)

20/02/2025, 15:10

Comprovante de pagamento

20/02/2025, 15:10

Documentos

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:32

Decisão

•08/02/2024, 15:51

Processo Desarquivado

20/02/2025, 15:08

Certidão - arquivamento - UPJ

09/01/2025, 14:54

Processo Arquivado

09/01/2025, 14:54

Comprovante de envio de e-mail para CEF

09/01/2025, 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elione Filgueira Lelis - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

09/01/2025, 14:54

Alvará Expedido

08/01/2025, 11:59

Expedição de alvarás - aguardando assinatura do juiz

08/01/2025, 10:07

INFORMAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

10/12/2024, 14:30

Intimação para apresentação de conta atualizada para alvará

10/12/2024, 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elione Filgueira Lelis (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/12/2024, 13:56

COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE RPV

06/12/2024, 13:19

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (26/09/2024 16:45:06))

07/10/2024, 03:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (26/09/2024 16:45:06))

07/10/2024, 03:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elione Filgueira Lelis (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 26/09/2024 16:45:06)

26/09/2024, 16:45

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 26/09/2024 16:45:06)

26/09/2024, 16:45

On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 26/09/2024 16:45:06)

26/09/2024, 16:45

Requisição de Pequeno Valor Expedida

26/09/2024, 16:45

Central de Rpvs - Encaminhamento de processo

10/09/2024, 14:50

Certidão - trânsito em julgado - sentença homologatória

10/09/2024, 14:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/08/2024 16:12:27))

26/08/2024, 03:21

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/08/2024 16:12:27))

26/08/2024, 03:21

Homologação de Cálculos do Exequente

16/08/2024, 16:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elione Filgueira Lelis (Referente à Mov. - )

16/08/2024, 16:12

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

16/08/2024, 16:12

On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. - )

16/08/2024, 16:12

P/ DECISÃO

16/08/2024, 15:50

CONCLUSAO DOS AUTOS

16/08/2024, 15:50

DECURSO DE PRAZO - EMBARGOS A EXECUCAO

16/08/2024, 15:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/06/2024 09:58:27))

01/07/2024, 03:23

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/06/2024 09:58:27))

01/07/2024, 03:23

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Juntada -> Petição (25/05/2024 08:07:32))

28/06/2024, 03:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada -> Petição (25/05/2024 08:07:32))

28/06/2024, 03:07

Recebe cumprimento de sentença

20/06/2024, 09:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elione Filgueira Lelis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/06/2024, 09:58

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/06/2024, 09:58

On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/06/2024, 09:58

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 25/05/2024 08:07:32)

18/06/2024, 14:43

On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 25/05/2024 08:07:32)

18/06/2024, 14:43

Certidão - Conclusão equivocada

18/06/2024, 14:42

P/ DECISÃO

18/06/2024, 14:42

manifestação

11/06/2024, 13:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elione Filgueira Lelis (Referente à Mov. Certidão Expedida - 03/06/2024 13:52:03)

03/06/2024, 13:52

Intimação exequente - apresentar eventuais deduções legais

03/06/2024, 13:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (22/05/2024 13:46:00))

03/06/2024, 03:21

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Transitado em Julgado (22/05/2024 13:46:00))

03/06/2024, 03:21

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/05/2024, 08:07

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato ordinatório

22/05/2024, 13:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elione Filgueira Lelis (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

22/05/2024, 13:46

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

22/05/2024, 13:46

On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

22/05/2024, 13:46

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (27/04/2024 18:32:37))

07/05/2024, 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (27/04/2024 18:32:37))

07/05/2024, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/04/2024, 18:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elione Filgueira Lelis (Referente à Mov. - )

27/04/2024, 18:32

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

27/04/2024, 18:32

On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. - )

27/04/2024, 18:32

P/ SENTENÇA

26/04/2024, 14:41

Certidão - decurso de prazo - contestação

26/04/2024, 14:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/02/2024 16:32:11))

11/03/2024, 03:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/02/2024 16:32:11))

11/03/2024, 03:24

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/02/2024 16:32:11)

01/03/2024, 13:39

On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/02/2024 16:32:11)

01/03/2024, 13:39

Recebe Inicial -> Determina Citação

29/02/2024, 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elione Filgueira Lelis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

29/02/2024, 16:32

P/ DECISÃO

29/02/2024, 12:44

(UPJ) - Certidão de Redistribuição.*

19/02/2024, 17:11

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Normal) - Distribuído para: Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro

19/02/2024, 17:11

Manifestação

17/02/2024, 11:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elione Filgueira Lelis - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 08/02/2024 15:51:06)

14/02/2024, 18:19

Redistribuir para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

08/02/2024, 15:51

UPJ - AUTUAÇÃO Provimento nº 48/21 ART. 130, INC III/IV *

07/02/2024, 16:32

Autos Conclusos

06/02/2024, 11:10

Goiânia - UPJ das Varas da Fazenda Pública Estadual (Normal) - Distribuído para: Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva

06/02/2024, 11:10

Peticão Enviada

06/02/2024, 11:10

Decisão

•29/02/2024, 16:32

Sentença

•27/04/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:52

Decisão

•20/06/2024, 09:58

Decisão

•16/08/2024, 16:12