Execução de Título Extrajudicial 5380809-46.2024.8.09.0163 - TJGO

Processo Arquivado

16/05/2025, 17:31

transito em julgado 07/5/2025

16/05/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o (CNJ:459)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Processo: 5380809-46.2024.8.09.0163Requerente: Condominio Residencial DamascoRequerido: Maria Leonice Lima OliveiraJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente sentença serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.SENTENÇA Vistos, etc...Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei nº 9099/95.DECIDO.O réu não foi localizado no endereço fornecido pelo autor.Diante tal fato, a parte autora ficou cientificada para apresentar novo endereço, mas quedou-se inerte.Não dispondo do endereço do réu, caberia ao autor requerer diligências para a sua obtenção, no entanto, quando o autor deixa de informar o endereço e até mesmo de requerer qualquer diligência, evidencia-se desídia e total falta de interesse o deslinde da demanda.Neste caso, a ausência de endereço do réu impossibilita o prosseguimento do feito, o que conduz à extinção do processo, diante da ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, uma vez que não se pode mais localizá-lo, não podendo o processo se eternizar.No mesmo sentido, o seguinte julgado:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU NO ENDEREÇO DECLINADO NA EXORDIAL. INÉRCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE VALIDADE DO PROCESSO. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA. CAUSÍDICO INTIMADO REGULARMENTE VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA. Ausente manifestação do autor quanto às reiteradas determinações de fornecimento do endereço do réu, a fim de possibilitar a citação válida, impositiva a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 485, inc. IV, do CPC. A prévia intimação pessoal do demandante não se faz necessária, limitada aos incisos II (paralisação do processo por mais de 01 ano em razão de negligência das partes) e III (abandono de causa) do comando judicial referido. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. (TJ-GO – Apelação (CPC): 00893943920188090142, Relator: ITAMAR DE LIMA, Data de Julgamento: 16/12/2018, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 16/12/2018)Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC, em face da ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.Sem custas e honorários, ex lege.Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.I.C.Valparaíso de Goiás/GO, data da assinatura eletrônica. Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito

14/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

11/04/2025, 12:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRD (Referente à Mov. - )

11/04/2025, 12:34

P/ SENTENÇA

09/04/2025, 17:29

Decurso de prazo 12/03/2025

09/04/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Autor Fornecer Novo Endereço

20/02/2025, 15:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRD - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

20/02/2025, 15:17

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/05/2024 09:58:39))

19/02/2025, 17:44

Para (Polo Passivo) Maria Leonice Lima Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ520865319BR idPendenciaCorreios2839061idPendenciaCorreios

28/11/2024, 23:27

Citação expedida E-cartas

22/11/2024, 13:43

Informa novo endereço para citação

21/11/2024, 12:06

Autor manifestar acerca da certidão do oficial

12/11/2024, 18:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Damasco - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

12/11/2024, 18:43

Para Maria Leonice Lima Oliveira (Mandado nº 3173264 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (07/08/2024 14:06:37))

25/10/2024, 15:35

Para Valparaíso de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 3173264 / Para: Maria Leonice Lima Oliveira)

07/08/2024, 14:09

YQ291798509BR - Maria Oliveira

07/08/2024, 14:06

Para (Polo Passivo) Maria Leonice Lima Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ291798509BR idPendenciaCorreios2236804idPendenciaCorreios

17/05/2024, 23:25

Decisão -> Outras Decisões

16/05/2024, 09:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Damasco (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

16/05/2024, 09:58

Valparaíso de Goiás - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Mariana Belisário Schettino Abreu

14/05/2024, 17:27

Autos Conclusos

14/05/2024, 17:27

Peticão Enviada

14/05/2024, 17:27

—

Processo Arquivado

transito em julgado 07/5/2025

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRD (Referente à Mov. - )

P/ SENTENÇA

Decurso de prazo 12/03/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Autor Fornecer Novo Endereço

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRD - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/05/2024 09:58:39))

Para (Polo Passivo) Maria Leonice Lima Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ520865319BR idPendenciaCorreios2839061idPendenciaCorreios

Citação expedida E-cartas

Informa novo endereço para citação

Autor manifestar acerca da certidão do oficial

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