Execução da Pena 5562920-03.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

NILTON VIEIRA NEVES DA SILVA

CPF

VITIMA

BRUNNA MICHELLE FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

DAIVID OLIVEIRA DOS SANTOS (ROL DE DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCO TULIO FELIX ROSA

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

NILTON VIEIRA NEVES DA SILVA

CPF

VITIMA

BRUNNA MICHELLE FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

DAIVID OLIVEIRA DOS SANTOS (ROL DE DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

PM DERMEVAL ELISIARIO DA SILVA - RGPM N. 26871 (ROL DE ACUSACAO E DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

ALINE FERNANDES (ROL DE DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

PM THIAGO MARCOS DE SOUSA - RGPM N. 35358 (ROL DE ACUSACAO E DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

13/03/2026, 17:11

Certidão Expedida

13/03/2026, 17:11

Mandado Não Cumprido

11/03/2026, 14:48

Decorrido Prazo

11/03/2026, 14:46

Juntada de Documento

06/03/2026, 14:40

Certidão Expedida

06/03/2026, 14:38

Intimação Lida

14/02/2026, 12:31

Intimação Expedida

10/02/2026, 17:27

Certidão Expedida

10/02/2026, 17:27

Juntada de Documento

10/02/2026, 17:21

Certidão Expedida

10/02/2026, 17:18

Intimação Efetivada

23/01/2026, 19:31

Mandado Expedido

23/01/2026, 19:27

Ato Ordinatório

23/01/2026, 19:24

Intimação Expedida

23/01/2026, 19:24

Todas as movimentações(142)

Processo Arquivado

13/03/2026, 17:11

Certidão Expedida

13/03/2026, 17:11

Mandado Não Cumprido

11/03/2026, 14:48

Decorrido Prazo

11/03/2026, 14:46

Juntada de Documento

06/03/2026, 14:40

Documentos

Decisão

•26/08/2023, 09:45

Termo de Audiência

•26/08/2023, 15:00

Certidão Expedida

06/03/2026, 14:38

Intimação Lida

14/02/2026, 12:31

Intimação Expedida

10/02/2026, 17:27

Certidão Expedida

10/02/2026, 17:27

Juntada de Documento

10/02/2026, 17:21

Certidão Expedida

10/02/2026, 17:18

Intimação Efetivada

23/01/2026, 19:31

Mandado Expedido

23/01/2026, 19:27

Ato Ordinatório

23/01/2026, 19:24

Intimação Expedida

23/01/2026, 19:24

Juntada de Documento

22/01/2026, 18:30

Certidão Expedida

13/01/2026, 17:40

Cálculo de Pena de Multa

04/12/2025, 15:55

Certidão Expedida

04/12/2025, 12:40

Certidão Expedida

04/12/2025, 12:39

Certidão Expedida

03/12/2025, 11:51

Evolução da Classe Processual

03/12/2025, 11:50

Transitado em Julgado

03/12/2025, 11:48

Mandado Cumprido

23/11/2025, 10:41

Juntada -> Petição -> Parecer

31/10/2025, 18:18

Intimação Lida

30/10/2025, 03:06

Intimação Não Efetivada

20/10/2025, 11:32

Intimação Expedida

20/10/2025, 11:32

Certidão Expedida

03/10/2025, 08:11

Ofício(s) Expedido(s)

03/10/2025, 08:10

Mandado Expedido

03/10/2025, 08:05

Intimação Efetivada

09/09/2025, 10:21

Intimação Expedida

09/09/2025, 10:19

Certidão Expedida

09/09/2025, 10:18

Certidão Expedida

27/08/2025, 08:42

Intimação Expedida

26/08/2025, 10:31

Intimação Lida

20/08/2025, 17:48

Certidão Expedida

19/08/2025, 12:29

Ofício(s) Expedido(s)

19/08/2025, 12:28

Intimação Efetivada

18/08/2025, 13:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/08/2025, 13:19

Intimação Expedida

18/08/2025, 13:19

Certidão Expedida

14/07/2025, 11:20

Autos Conclusos

14/07/2025, 11:20

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2025, 16:49

Autos Conclusos

14/03/2025, 16:48

Juntada -> Petição -> Alegações finais

14/03/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/03/2025, 08:51

Mídia Publicada

08/03/2025, 20:01

Mídia Publicada

08/03/2025, 19:59

Audiência de Instrução e Julgamento

07/03/2025, 18:18

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2025, 18:18

Juntada de Documento

05/03/2025, 15:31

Intimação Lida

05/03/2025, 03:16

Mandado Cumprido

26/02/2025, 19:45

Mandado Cumprido

26/02/2025, 19:28

Mandado Cumprido

26/02/2025, 19:19

Juntada de Documento

21/02/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Mandado Cumprido

20/02/2025, 19:19

Certidão Expedida

20/02/2025, 16:47

Intimação Efetivada

20/02/2025, 16:47

Certidão Expedida

20/02/2025, 16:44

Juntada de Documento

20/02/2025, 16:40

Ofício(s) Expedido(s)

20/02/2025, 16:37

Mandado Expedido

20/02/2025, 16:33

Juntada de Documento

20/02/2025, 16:31

Mandado Expedido

20/02/2025, 16:28

Mandado Expedido

20/02/2025, 16:26

Mandado Expedido

20/02/2025, 16:22

Juntada de Documento

20/02/2025, 16:15

Juntada de Documento

20/02/2025, 16:13

Juntada de Documento

20/02/2025, 16:10

Certidão Expedida

20/02/2025, 15:26

Intimação Efetivada

20/02/2025, 15:26

Intimação Expedida

20/02/2025, 15:26

Audiência de Instrução e Julgamento

20/02/2025, 15:23

Intimação Efetivada

20/02/2025, 15:23

Decisão -> Outras Decisões

21/08/2024, 17:20

Autos Conclusos

19/08/2024, 18:42

Certidão Expedida

19/08/2024, 18:42

Intimação Efetivada

01/07/2024, 08:45

Intimação Lida

05/11/2023, 17:26

Intimação Expedida

30/10/2023, 17:32

Mandado Não Cumprido

30/10/2023, 17:31

Juntada de Documento

25/10/2023, 16:04

Intimação Lida

05/10/2023, 17:23

Intimação Expedida

04/10/2023, 16:44

Intimação Efetivada

04/10/2023, 16:42

Intimação Expedida

04/10/2023, 16:42

Decisão -> Outras Decisões

02/10/2023, 18:00

Intimação Lida

22/09/2023, 19:17

Juntada de Documento

22/09/2023, 12:54

Juntada -> Petição

20/09/2023, 16:27

Juntada de Documento

20/09/2023, 15:34

Juntada de Documento

20/09/2023, 15:33

Ofício(s) Expedido(s)

20/09/2023, 15:31

Juntada de Documento

20/09/2023, 15:27

Mandado Expedido

20/09/2023, 15:16

Juntada de Documento

20/09/2023, 13:57

Autos Conclusos

20/09/2023, 13:04

Ofício(s) Expedido(s)

20/09/2023, 13:04

Juntada de Documento

20/09/2023, 12:48

Evolução da Classe Processual

20/09/2023, 08:48

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

20/09/2023, 00:57

Intimação Expedida

20/09/2023, 00:57

Intimação Efetivada

20/09/2023, 00:57

Juntada de Documento

12/09/2023, 10:20

Juntada -> Petição -> Denúncia

11/09/2023, 20:18

Intimação Lida

11/09/2023, 20:18

Intimação Expedida

11/09/2023, 14:45

Juntada -> Petição

11/09/2023, 14:37

Autos Conclusos

07/09/2023, 19:00

Juntada -> Petição -> Denúncia

07/09/2023, 14:32

Intimação Lida

07/09/2023, 14:32

Troca de Responsável

04/09/2023, 17:08

Evolução da Classe Processual

04/09/2023, 16:46

Intimação Expedida

04/09/2023, 16:46

Juntada -> Petição

04/09/2023, 16:30

Juntada de Documento

01/09/2023, 09:41

Juntada de Documento

28/08/2023, 15:09

Troca de Responsável

28/08/2023, 14:21

Processo Redistribuído

28/08/2023, 10:49

Certidão Expedida

28/08/2023, 10:49

Intimação Lida

26/08/2023, 22:02

Ofício(s) Expedido(s)

26/08/2023, 16:44

Audiência -> de Custódia

26/08/2023, 15:01

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

26/08/2023, 15:01

Intimação Expedida

26/08/2023, 15:00

Mídia Publicada

26/08/2023, 14:50

Intimação Expedida

26/08/2023, 10:30

Intimação Lida

26/08/2023, 10:24

Audiência -> de Custódia

26/08/2023, 09:50

Decisão -> Outras Decisões

26/08/2023, 09:45

Intimação Expedida

26/08/2023, 09:45

Juntada de Documento

26/08/2023, 09:02

Recebido

26/08/2023, 06:46

Autos Conclusos

26/08/2023, 06:46

Processo Distribuído

26/08/2023, 06:46

Relatório e Voto

•18/09/2023, 10:32

Decisão

•20/09/2023, 00:57

Decisão

•02/10/2023, 18:00

Decisão

•21/08/2024, 17:20

Termo de Audiência

•07/03/2025, 18:18

Despacho

•20/05/2025, 16:49

Sentença

•18/08/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 19:24