Execução da Pena 0194267-23.2014.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Formosa - UPJ Varas Criminais: 2ª e 3ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

BRUNO HENRIQUE MARTINS PEREIRA

VITIMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

LUIZ CARLOS NERIS DOS SANTOS

Reu

DANILO GUSTAVO DE MELO AMADO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WEDER JOAQUIM XAVIER RODRIGUES

OAB/GO 66258·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

BRUNO HENRIQUE MARTINS PEREIRA

VITIMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

LUIZ CARLOS NERIS DOS SANTOS

Reu

DANILO GUSTAVO DE MELO AMADO

TESTEMUNHA_JUIZO

GILVANE MONTEIRO SANTOS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 07:28

Processo Arquivado

13/06/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ CARLOS NERIS DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 25/01/2025 17:45:07)

20/02/2025, 15:20

(Referente à Mov. Cálculo de Custas (29/01/2025 21:05:36)) (Polo Passivo)

19/02/2025, 17:28

CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE GUIA -1ª VARA CRIMINAL - FORMOSA-GO

04/02/2025, 15:18

Para (Polo Passivo) LUIZ CARLOS NERIS DOS SANTOS - Código de Rastreamento Correios: YQ571106578BR idPendenciaCorreios2964382idPendenciaCorreios

03/02/2025, 22:26

Comprovante de envio do TRE - LUIZ.

30/01/2025, 16:41

CERTIDÃO - INTIMAÇÃO VIA POSTAL - PARA PAG. DE CUSTAS FINAIS

29/01/2025, 21:05

ENVIO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA PARA 1. CRIMINAL FORMOSA - VEP

29/01/2025, 21:03

Cálculo de Custas

25/01/2025, 17:45

Juntada de Documento

12/12/2024, 11:25

GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA - LUIZ CARLOS NERIS DOS SANTOS

11/12/2024, 14:15

Juntada -> Petição -> Parecer

10/12/2024, 13:41

Processo Desarquivado

09/12/2024, 06:02

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 07:28

Processo Arquivado

13/06/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ CARLOS NERIS DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 25/01/2025 17:45:07)

20/02/2025, 15:20

Documentos

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 12:38

Despacho

•24/06/2022, 18:03

(Referente à Mov. Cálculo de Custas (29/01/2025 21:05:36)) (Polo Passivo)

19/02/2025, 17:28

CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE GUIA -1ª VARA CRIMINAL - FORMOSA-GO

04/02/2025, 15:18

Para (Polo Passivo) LUIZ CARLOS NERIS DOS SANTOS - Código de Rastreamento Correios: YQ571106578BR idPendenciaCorreios2964382idPendenciaCorreios

03/02/2025, 22:26

Comprovante de envio do TRE - LUIZ.

30/01/2025, 16:41

CERTIDÃO - INTIMAÇÃO VIA POSTAL - PARA PAG. DE CUSTAS FINAIS

29/01/2025, 21:05

ENVIO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA PARA 1. CRIMINAL FORMOSA - VEP

29/01/2025, 21:03

Cálculo de Custas

25/01/2025, 17:45

Juntada de Documento

12/12/2024, 11:25

GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA - LUIZ CARLOS NERIS DOS SANTOS

11/12/2024, 14:15

Juntada -> Petição -> Parecer

10/12/2024, 13:41

Processo Desarquivado

09/12/2024, 06:02

Processo Arquivado

09/12/2024, 06:01

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 06:01

Transitado em Julgado

09/12/2024, 06:01

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (27/11/2024 16:12:40))

09/12/2024, 03:21

Para LUIZ CARLOS NERIS DOS SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (27/11/2024 16:12:40)) (Polo Passivo)

02/12/2024, 15:14

Envio de Mídia Gravada em 28/11/2024 - 15:30 - alegções finais e sentença oral

28/11/2024, 17:54

Envio de Mídia Gravada em 27/11/2024 - 15:30 - oitiva das testemunhas e interrogatório do acusado

28/11/2024, 17:53

On-line para Formosa - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 27/11/2024 16:12:40)

27/11/2024, 17:52

Realizada com Sentença - 27/11/2024 15:30

27/11/2024, 16:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/11/2024, 16:12

Para LUIZ CARLOS NERIS DOS SANTOS (Mandado nº 3627954 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (10/06/2024 14:39:45))

25/11/2024, 12:16

COMPROVANTE DE ENVIO DE OFÍCIO A 6ª SEÇÃO DA PM

15/10/2024, 10:13

Ofício(s) Expedido(s)

15/10/2024, 09:54

- Ofício Respondido

15/10/2024, 09:43

Para Planaltina - Central de Mandados (Mandado nº 3627954 / Para: LUIZ CARLOS NERIS DOS SANTOS)

10/10/2024, 09:51

Para LUIZ CARLOS NERIS DOS SANTOS (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (10/05/2024 18:09:19)) (Polo Passivo)

10/10/2024, 09:41

Para Formosa - 16º Batalhão da Polícia Militar

10/10/2024, 09:17

Por JOAO PAULO CANDIDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (10/06/2024 14:39:45))

14/06/2024, 12:46

On-line para Formosa - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 10/06/2024 14:39:45)

13/06/2024, 17:57

(Agendada para 27/11/2024 15:30)

10/06/2024, 14:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ CARLOS NERIS DOS SANTOS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

10/06/2024, 14:39

Desmarcada - 25/10/2024 15:00

10/06/2024, 14:28

manifestação ref. mov. 90

15/05/2024, 15:39

Comprovante de envio de edital

14/05/2024, 13:26

Por JOAO PAULO CANDIDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (10/05/2024 18:09:19))

13/05/2024, 15:40

On-line para Formosa - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 10/05/2024 18:09:19)

10/05/2024, 18:59

(Agendada para 25/10/2024 15:00)

10/05/2024, 18:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ CARLOS NERIS DOS SANTOS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

10/05/2024, 18:09

P/ DECISÃO

10/05/2024, 11:23

manifestação ref. mov. 48

10/05/2024, 11:14

Edital para LUIZ CARLOS NERIS DOS SANTOS

09/05/2024, 16:56

defere citação por edital

08/05/2024, 18:51

Habilitação defensor constituído - acusado - sistema PROJUD

07/05/2024, 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ CARLOS NERIS DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/05/2024, 15:10

Habilitação

07/05/2024, 14:55

P/ DECISÃO

06/05/2024, 09:26

Juntada -> Petição

05/05/2024, 19:03

On-line para Formosa - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 21/04/2024 11:46:53)

03/05/2024, 20:00

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (21/04/2024 11:46:53))

02/05/2024, 03:12

On-line para Formosa - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 21/04/2024 11:46:53)

22/04/2024, 14:18

Para LUIZ CARLOS NERIS DOS SANTOS (Mandado nº 2351832 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (18/04/2024 01:27:39))

21/04/2024, 11:46

Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 2351832 / Para: LUIZ CARLOS NERIS DOS SANTOS)

18/04/2024, 12:26

Juntada -> Petição

18/04/2024, 01:27

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Cumprido (25/03/2024 14:24:49))

04/04/2024, 03:08

On-line para Formosa - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 25/03/2024 14:24:49)

25/03/2024, 14:36

Para LUIZ CARLOS NERIS DOS SANTOS (Mandado nº 1847613 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (09/02/2024 12:43:27))

25/03/2024, 14:24

Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 1847613 / Para: LUIZ CARLOS NERIS DOS SANTOS)

09/02/2024, 13:45

Juntada -> Petição

09/02/2024, 12:43

Por JOAO PAULO CANDIDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (01/02/2024 17:36:54))

09/02/2024, 12:43

On-line para Formosa - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 01/02/2024 17:36:54)

01/02/2024, 17:48

Para LUIZ CARLOS NERIS DOS SANTOS (Mandado nº 1475436 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (22/11/2023 23:50:17))

01/02/2024, 17:36

Para Planaltina - Central de Mandados (Mandado nº 1475436 / Para: LUIZ CARLOS NERIS DOS SANTOS)

23/11/2023, 12:07

Juntada -> Petição

22/11/2023, 23:50

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (02/10/2023 09:59:16))

13/10/2023, 03:08

Citação acusado - não efetivada - mov. nºs 58/59 - Intimação Ministério Público

02/10/2023, 09:59

On-line para Formosa - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

02/10/2023, 09:59

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (28/08/2023 15:03:44))

08/09/2023, 03:10

On-line para Formosa - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 28/08/2023 15:03:44)

28/08/2023, 20:36

Para LUIZ CARLOS NERIS DOS SANTOS (Mandado nº 927460 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (19/07/2023 01:25:10))

28/08/2023, 15:03

Para LUIZ CARLOS NERIS DOS SANTOS (Mandado nº 927483 / Referente à Mov. Mandado Expedido (19/07/2023 13:54:12))

09/08/2023, 14:06

Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 927483 / Para: LUIZ CARLOS NERIS DOS SANTOS)

19/07/2023, 13:55

Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 927460 / Para: LUIZ CARLOS NERIS DOS SANTOS)

19/07/2023, 13:54

ENDEREÇO

19/07/2023, 01:25

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (04/05/2023 07:36:35))

13/07/2023, 03:33

On-line para Formosa - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 04/05/2023 07:36:35)

03/07/2023, 09:04

Para LUIZ CARLOS NERIS DOS SANTOS (Mandado nº 624664 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (17/03/2023 17:37:28))

04/05/2023, 07:36

OFICIO SINIC

20/03/2023, 17:44

Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 624664 / Para: LUIZ CARLOS NERIS DOS SANTOS)

20/03/2023, 16:03

Recebimento da denúncia (art. 304 do CP)

17/03/2023, 17:37

P/ DECISÃO

16/03/2023, 17:23

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - TJGO

16/03/2023, 17:23

Juntada -> Petição -> Denúncia

15/03/2023, 23:28

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (25/01/2023 13:56:42))

13/03/2023, 03:08

MP Responsável Anterior: Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury <br> MP Responsável Atual: JOAO PAULO CANDIDO DOS SANTOS OLIVEIRA

03/03/2023, 17:59

On-line para Formosa - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Juntada de Documento - 25/01/2023 13:56:42)

03/03/2023, 17:30

MP Responsável Anterior: RICARDO PAPA <br> MP Responsável Atual: RICARDO PAPA

29/01/2023, 16:11

Por RICARDO PAPA (Referente à Mov. Juntada de Documento (25/01/2023 13:56:42))

25/01/2023, 16:35

Juntada de CAC GO e DF - LUIZ CARLOS NERIS DOS SANTOS

25/01/2023, 13:56

On-line para Formosa - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

25/01/2023, 13:56

Por RICARDO PAPA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/11/2022 18:46:01))

24/01/2023, 16:50

Juntada -> Petição

24/01/2023, 16:50

On-line para Formosa - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/11/2022 18:46:01)

24/01/2023, 14:12

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/11/2022 18:46:01))

28/11/2022, 03:06

Despacho -> Mero Expediente

16/11/2022, 18:46

On-line para Formosa - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

16/11/2022, 18:46

P/ DECISÃO

14/09/2022, 11:41

manifestação

13/09/2022, 18:28

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (28/06/2022 17:29:32))

08/07/2022, 03:01

On-line para Formosa - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/06/2022 17:29:32)

28/06/2022, 17:38

Juntada de Documento

28/06/2022, 17:29

Para CENTRAL DE FLAGRANTE DE FORMOSA

28/06/2022, 16:52

Juntada -> Petição -> Parecer

27/06/2022, 20:34

Por Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/06/2022 18:03:18))

27/06/2022, 13:16

On-line para Formosa - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/06/2022 18:03:18)

27/06/2022, 09:39

Despacho -> Mero Expediente

24/06/2022, 18:03

P/ DECISÃO

10/05/2022, 16:02

Juntada -> Petição -> Parecer

09/05/2022, 19:09

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (10/02/2022 11:43:09))

07/03/2022, 03:05

On-line para Formosa - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/02/2022 11:43:09)

25/02/2022, 14:08

TERMO/COMPROVANTE DE DEPÓSITO

14/02/2022, 13:24

Ofício

10/02/2022, 11:43

Para 01 DDP DE FORMOSA GO

17/12/2021, 07:57

CORREÇÃO DE DADOS

17/12/2021, 07:56

ATO ORDINATORIO

14/12/2021, 12:38

Juntada -> Petição

23/11/2021, 16:44

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/10/2021 13:20:34))

25/10/2021, 03:06

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury

15/10/2021, 14:22

On-line para Formosa - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 15/10/2021 13:20:34)

15/10/2021, 13:21

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

15/10/2021, 13:20

DADOS INCONSISTENSTES DAS PARTES

15/10/2021, 13:17

Histórico Processo Físico

01/06/2021, 13:27

Formosa - 3ª Vara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

01/06/2021, 13:27

Autorização de Digitalização

01/06/2021, 13:27

Despacho

•16/11/2022, 18:45

Decisão

•17/03/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 09:59

Decisão

•08/05/2024, 18:51

Decisão

•10/05/2024, 16:33

Despacho

•10/06/2024, 10:23

Termo de Audiência com Sentença

•27/11/2024, 16:12