Execução de Título Extrajudicial 5594056-29.2022.8.09.0051 - TJGO

Certidão Expedida

25/08/2025, 16:15

Processo Arquivado

25/08/2025, 16:15

Prazo Decorrido

25/08/2025, 16:04

Intimação Efetivada

23/07/2025, 08:20

Certidão Expedida

23/07/2025, 08:10

Intimação Expedida

23/07/2025, 08:10

Juntada de Documento

09/07/2025, 15:45

Certidão Expedida

26/05/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->Estado de GoiásPoder JudiciárioFórum Cível de Goiânia7º Juizado Especial Cível (2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis)Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GOAutos: 5594056-29.2022.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Fractal Centro De Educação Infantil Eireli MeRequerido: Isabelle Cristine Moreira MachadoDECISÃOA exequente está equivocada quando afirma que "não possui qualquer ingerência sobre o cadastramento de dados no sistema PROJUDI".O cadastro das informações, inclusive CPF da parte executada, é de responsabilidade da parte / Advogado, quando protocola a petição inicial.A constrição equivocada ocorreu porque no momento de cadastrar a petição inicial foi informado CPF de terceiro como sendo da parte executada.A decisão de evento 83 deixou claro que houve um equívoco - inclusive deste juízo - e este deve ser corrigido, uma vez que foram bloqueados e levantados valores em contas bancárias de terceiro que não é parte do processo. O levantamento dos valores bloqueados foram efetuados pela parte exequente.Dessa forma, a exequente oi indevidamente beneficiada e deve, tudo em nome da boa-fé processual, restituir os valores.Ademais, consigno que os valores foram levantamentos antes mesmo da celebração de acordo entre as partes (eventos 71 e 75).Diante do exposto, DETERMINO A PENHORA (SISBAJUD) de R$ 983,72 (novecentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos) da parte exequente FRACTAL CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EIRELI ME (CNPJ 21.605.559/0001-15), tudo em nome da boa-fé processual e com o fim de restituir os valores para o terceiro prejudicado. Remetam-se, com urgência, os autos à CENOPES.Ainda, determino a intimação do senhor Silvio Ferreira de Sousa para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os dados de sua conta bancária para devolução das quantias.Ademais, deverá a secretaria promover a imediata correção do cadastro junto ao PROJUDI do CPF do segundo executado.Intimem-se. Cumpra-se.GOIÂNIA, datado e assinado digitalmente. DANILO FARIAS BATISTA CORDEIRO- Juiz de Direito -

26/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

23/05/2025, 15:21

Intimação Efetivada

23/05/2025, 15:21

Autos Conclusos

23/05/2025, 10:01

Ato Ordinatório

23/05/2025, 10:00

Juntada -> Petição

20/05/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->Estado de GoiásPoder JudiciárioFórum Cível de Goiânia7º Juizado Especial Cível (2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis)Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GOAutos: 5594056-29.2022.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Fractal Centro De Educação Infantil Eireli MeRequerido: Isabelle Cristine Moreira MachadoDECISÃOSilvio Ferreira de Sousa manifestou-se nos autos, informando que houve bloqueios em suas contas decorrentes do presente processo (evento 79).Observo que quando do ajuizamento da ação, foi cadastrado, indevidamente, o CPF do senhor Silvio Ferreira de Sousa com o nome do segundo executado.Na primeira busca de bens via SISBAJUD, o servidor encarregado certificou o erro (evento 23).Na segunda busca houve o bloqueio de valores do terceiro interessado Silvio Ferreira de Sousa (evento 52).Foi expedido alvará em favor da parte exequente dos valores localizados em nome da primeira executada e do senhor Silvio Ferreira de Sousa (evento 71).Assim, em razão do erro cometido, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceder a devolução das quantias bloqueadas em contas do senhor Silvio Ferreira de Sousa, que perfaz a quantia de R$ 983,72, devidamente atualizada, a partir da data das penhoras realizadas. Ainda, determino a intimação do senhor Silvio Ferreira de Sousa para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os dados de sua conta bancária para devolução das quantias.Ademais, deverá a secretaria promover a imediata correção do cadastro junto ao PROJUDI do CPF do segundo executado.Intimem-se. Cumpra-se.GOIÂNIA, datado e assinado digitalmente. DANILO FARIAS BATISTA CORDEIRO- Juiz de Direito -

15/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

14/05/2025, 18:14

Intimação Efetivada

14/05/2025, 18:14

Autos Conclusos

13/05/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

22/04/2025, 13:17

Intimação Efetivada

22/04/2025, 13:17

Juntada -> Petição

15/04/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"1","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->Estado de GoiásPoder JudiciárioFór

03/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

02/04/2025, 23:19

Intimação Efetivada

02/04/2025, 23:19

Autos Conclusos

02/04/2025, 12:52

Juntada -> Petição

27/03/2025, 19:08

Juntada -> Petição

26/02/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

20/02/2025, 15:28

Intimação Efetivada

20/02/2025, 15:28

Juntada de Documento

03/02/2025, 15:58

Juntada -> Petição

29/01/2025, 11:43

Certidão Expedida

28/01/2025, 13:48

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

23/01/2025, 18:01

Intimação Efetivada

23/01/2025, 18:01

Autos Conclusos

23/01/2025, 12:12

Juntada -> Petição

22/01/2025, 11:55

Intimação Efetivada

12/12/2024, 16:30

Certidão Expedida

12/12/2024, 16:30

Prazo Decorrido

12/12/2024, 16:29

Intimação Lida

13/11/2024, 20:45

Intimação Expedida

24/10/2024, 23:27

Certidão Expedida

22/10/2024, 15:52

Intimação Expedida

22/10/2024, 15:51

Intimação Não Efetivada

07/10/2024, 15:17

Intimação Expedida

03/09/2024, 22:34

Certidão Expedida

30/08/2024, 14:49

Intimação Expedida

30/08/2024, 14:49

Certidão Expedida

26/08/2024, 12:18

Juntada de Documento

07/08/2024, 12:20

Certidão Expedida

25/06/2024, 17:36

Certidão Expedida

25/06/2024, 17:35

Juntada -> Petição

18/06/2024, 17:01

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

07/06/2024, 18:02

Intimação Efetivada

07/06/2024, 18:02

Juntada de Documento

16/05/2024, 12:11

Certidão Expedida

13/05/2024, 17:13

Autos Conclusos

09/05/2024, 10:46

Juntada -> Petição

04/05/2024, 21:26

Decisão -> Outras Decisões

03/05/2024, 18:02

Intimação Efetivada

03/05/2024, 18:02

Juntada -> Petição

22/04/2024, 12:48

Autos Conclusos

01/04/2024, 15:53

Juntada -> Petição

25/03/2024, 14:36

Certidão Expedida

15/03/2024, 17:09

Intimação Efetivada

15/03/2024, 17:09

Mandado Cumprido

25/02/2024, 12:03

Mandado Cumprido

22/02/2024, 20:59

Mandado Expedido

19/02/2024, 19:47

Mandado Expedido

19/02/2024, 19:46

Intimação Não Efetivada

19/01/2024, 15:52

Intimação Expedida

05/12/2023, 08:27

Juntada de Documento

01/12/2023, 17:34

Certidão Expedida

30/11/2023, 15:06

Intimação Não Efetivada

19/08/2023, 01:31

Intimação Não Efetivada

19/08/2023, 01:30

Intimação Expedida

12/07/2023, 19:25

Intimação Expedida

12/07/2023, 19:21

Juntada de Documento

27/06/2023, 17:24

Certidão Expedida

14/06/2023, 17:36

Citação Efetivada

03/06/2023, 01:16

Citação Expedida

25/05/2023, 18:32

Intimação Lida

17/05/2023, 20:15

Troca de Responsável

10/05/2023, 12:08

Troca de Responsável

09/05/2023, 15:41

Juntada -> Petição

05/05/2023, 11:52

Intimação Expedida

27/04/2023, 18:24

Citação Não Efetivada

16/01/2023, 02:33

Citação Efetivada

25/12/2022, 15:27

Citação Expedida

18/12/2022, 19:40

Citação Expedida

18/12/2022, 19:40

Decisão -> Outras Decisões

09/11/2022, 09:54

Intimação Efetivada

09/11/2022, 09:54

Autos Conclusos

03/11/2022, 14:22

Juntada -> Petição

06/10/2022, 10:41

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2022, 08:14

Intimação Efetivada

30/09/2022, 08:14

Processo Distribuído

27/09/2022, 15:29

Autos Conclusos

27/09/2022, 15:29

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/09/2022, 15:29

Peticão Enviada

27/09/2022, 15:29

—

Certidão Expedida

Processo Arquivado

Prazo Decorrido

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Juntada de Documento

Certidão Expedida

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Ato Ordinatório

Juntada -> Petição

Todas as movimentações(102)