Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5545939-12.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.586,95

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

DANTAS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Redistribuído

01/10/2025, 09:40

Certidão Expedida

01/10/2025, 09:39

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 08:31

Processo Arquivado

02/07/2025, 08:31

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

29/04/2025, 19:21

Autos Conclusos

08/04/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário - Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª Sito: Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, 3ª andar, sala 307, Parque Lozandes, Goiânia-GO CEP: 74884.120 - E-mail: [email protected] - Telefone: 3018-6425 / 3018-6426. Protocolo: 5545939-12.2019.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Em cumprimento ao PROVIMENTO n.º 48/2021 da douta

21/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

20/02/2025, 15:22

Intimação Efetivada

20/02/2025, 15:22

Processo Desarquivado

14/02/2025, 08:59

Intimação Lida

31/01/2025, 03:05

Juntada de Documento

21/01/2025, 15:52

Intimação Efetivada

21/01/2025, 15:52

Intimação Expedida

21/01/2025, 15:52

Intimação Lida

11/11/2024, 03:11

Todas as movimentações(111)

Processo Redistribuído

01/10/2025, 09:40

Certidão Expedida

01/10/2025, 09:39

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 08:31

Processo Arquivado

02/07/2025, 08:31

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

29/04/2025, 19:21

Documentos

Decisão

•22/09/2019, 23:17

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 13:05

Autos Conclusos

08/04/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário - Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª Sito: Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, 3ª andar, sala 307, Parque Lozandes, Goiânia-GO CEP: 74884.120 - E-mail: [email protected] - Telefone: 3018-6425 / 3018-6426. Protocolo: 5545939-12.2019.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Em cumprimento ao PROVIMENTO n.º 48/2021 da douta

21/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

20/02/2025, 15:22

Intimação Efetivada

20/02/2025, 15:22

Processo Desarquivado

14/02/2025, 08:59

Intimação Lida

31/01/2025, 03:05

Juntada de Documento

21/01/2025, 15:52

Intimação Efetivada

21/01/2025, 15:52

Intimação Expedida

21/01/2025, 15:52

Intimação Lida

11/11/2024, 03:11

Certidão Expedida

04/11/2024, 14:59

Intimação Efetivada

31/10/2024, 12:38

Intimação Expedida

31/10/2024, 12:38

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

18/10/2024, 07:08

Autos Conclusos

08/10/2024, 16:48

Certidão Expedida

08/10/2024, 16:48

Intimação Lida

23/09/2024, 03:16

Intimação Expedida

13/09/2024, 00:47

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2024, 09:45

Evolução da Classe Processual

20/08/2024, 13:48

Autos Conclusos

20/08/2024, 13:48

Evolução da Classe Processual

20/08/2024, 13:47

Juntada -> Petição

02/08/2024, 14:45

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 14:16

Processo Arquivado

10/07/2024, 14:16

Intimação Lida

13/06/2024, 03:15

Intimação Efetivada

03/06/2024, 12:57

Intimação Expedida

03/06/2024, 12:57

Juntada de Documento

03/06/2024, 12:57

Certidão Expedida

29/05/2024, 14:10

Intimação Lida

06/05/2024, 03:13

Intimação Expedida

24/04/2024, 18:22

Juntada de Documento

15/04/2024, 15:51

Certidão Expedida

03/04/2024, 18:42

Troca de Responsável

22/02/2024, 19:20

Intimação Lida

01/12/2023, 03:07

Intimação Efetivada

21/11/2023, 12:22

Intimação Expedida

21/11/2023, 12:22

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

14/11/2023, 13:02

Autos Conclusos

09/11/2023, 17:02

Juntada -> Petição

30/10/2023, 17:34

Certidão Expedida

26/10/2023, 13:49

Intimação Efetivada

26/10/2023, 13:49

Intimação Lida

24/07/2023, 03:07

Intimação Expedida

13/07/2023, 15:58

Requisição de Pequeno Valor Expedida

13/07/2023, 15:57

Intimação Lida

04/07/2023, 03:02

Intimação Efetivada

22/06/2023, 14:32

Intimação Expedida

22/06/2023, 14:32

Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv

21/06/2023, 10:52

Autos Conclusos

19/06/2023, 15:33

Juntada -> Petição

27/05/2023, 07:07

Intimação Efetivada

22/05/2023, 14:36

Intimação Efetivada

22/05/2023, 14:35

Intimação Lida

22/05/2023, 03:04

Juntada -> Petição

16/05/2023, 23:27

Ato Ordinatório

10/05/2023, 17:28

Intimação Expedida

10/05/2023, 17:28

Evolução da Classe Processual

10/05/2023, 17:27

Intimação Lida

04/05/2023, 03:00

Juntada -> Petição

27/04/2023, 09:58

Transitado em Julgado

24/04/2023, 13:29

Intimação Efetivada

24/04/2023, 13:29

Intimação Expedida

24/04/2023, 13:29

Intimação Lida

14/11/2022, 03:04

Intimação Efetivada

04/11/2022, 11:30

Intimação Expedida

04/11/2022, 11:30

Decisão -> Outras Decisões

04/11/2022, 11:22

Autos Conclusos

28/10/2022, 13:27

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/08/2022, 09:56

Ato Ordinatório

02/08/2022, 10:22

Intimação Efetivada

02/08/2022, 10:22

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

01/08/2022, 08:15

Intimação Lida

18/07/2022, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

07/07/2022, 14:38

Intimação Efetivada

07/07/2022, 14:38

Intimação Expedida

07/07/2022, 14:38

Autos Conclusos

19/04/2022, 20:41

Intimação Lida

21/01/2020, 03:04

Intimação Lida

21/01/2020, 03:04

Juntada -> Petição

06/01/2020, 18:19

Juntada -> Petição

17/12/2019, 10:16

Intimação Efetivada

11/12/2019, 13:04

Certidão Expedida

11/12/2019, 13:04

Intimação Expedida

11/12/2019, 13:04

Intimação Efetivada

11/12/2019, 13:04

Intimação Efetivada

11/12/2019, 13:03

Certidão Expedida

11/12/2019, 13:03

Intimação Expedida

11/12/2019, 13:03

Intimação Efetivada

11/12/2019, 13:03

Juntada -> Petição

11/12/2019, 09:04

Intimação Lida

05/12/2019, 15:07

Certidão Expedida

04/12/2019, 16:08

Intimação Expedida

04/12/2019, 16:08

Juntada -> Petição -> Impugnação

27/11/2019, 11:25

Certidão Expedida

05/11/2019, 13:05

Intimação Efetivada

05/11/2019, 13:05

Juntada -> Petição -> Contestação

25/10/2019, 12:47

Intimação Lida

04/10/2019, 03:00

Intimação Expedida

24/09/2019, 10:19

Mandado Expedido

24/09/2019, 10:05

Intimação Efetivada

24/09/2019, 09:40

Decisão -> Outras Decisões

22/09/2019, 23:17

Processo Distribuído

16/09/2019, 17:50

Autos Conclusos

16/09/2019, 17:50

Peticão Enviada

16/09/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 16:08

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 13:03

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 13:04

Sentença

•07/07/2022, 14:38

Decisão

•04/11/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 17:28

Decisão

•21/06/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 13:49

Decisão

•14/11/2023, 13:02

Despacho

•04/09/2024, 09:45

Decisão

•18/10/2024, 07:08

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:22

Todos os documentos(16)

Decisão

•22/09/2019, 23:17

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 13:05

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 16:08

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 13:03

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 13:04

Sentença

•07/07/2022, 14:38

Decisão

•04/11/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 17:28

Decisão

•21/06/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 13:49

Decisão

•14/11/2023, 13:02

Despacho

•04/09/2024, 09:45

Decisão

•18/10/2024, 07:08

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:22

Decisão

•29/04/2025, 19:21