Interdito Proibitório 5023419-16.2020.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

HERAL AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE RAMIRO JUNQUEIRA VILELA- REPRESENTANTE LEGAL LUZIA ALVES VILELA

Autor

ROBERTO CORREA DE MELLO

CPF

Autor

RC MELLO AGROPECUARIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ADONIR RODRIGUES CABRAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

HERAL AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE RAMIRO JUNQUEIRA VILELA- REPRESENTANTE LEGAL LUZIA ALVES VILELA

Autor

ROBERTO CORREA DE MELLO

CPF

Autor

RC MELLO AGROPECUARIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ADONIR RODRIGUES CABRAL

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES MOURA

Reu

DEUZUINA MARIA COIMBRA CABRAL

TERCEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

NAO_VINCULADOS

1.5. HERDEIRA - LUZIA ALVES VILELA (INVENTARIANTE)

CPF

NAO_VINCULADOS

MUNICIPIO DE MINEIROS

NAO_VINCULADOS

ROBERTO CORREA DE MELLO

CPF

NAO_VINCULADOS

LUCIANA FRIES DUARTE

NAO_VINCULADOS

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA

CNPJ

NAO_VINCULADOS

ESTADO DE GOIAS

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Intimação Efetivada

24/04/2026, 11:00

Intimação Efetivada

24/04/2026, 11:00

Intimação Expedida

24/04/2026, 10:53

Decisão -> Admissão -> Recurso especial

17/04/2026, 15:37

Autos Conclusos

06/04/2026, 15:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

31/03/2026, 13:37

Intimação Efetivada

09/03/2026, 12:40

Intimação Efetivada

09/03/2026, 12:40

Intimação Efetivada

09/03/2026, 12:40

Intimação Efetivada

09/03/2026, 12:40

Intimação Expedida

09/03/2026, 12:30

Intimação Expedida

09/03/2026, 12:30

Certidão - Recurso Especial autuado

05/03/2026, 12:36

Recurso Autuado

05/03/2026, 12:35

Recurso Distribuído

02/03/2026, 07:21

Todas as movimentações(298)

Intimação Efetivada

24/04/2026, 11:00

Intimação Efetivada

24/04/2026, 11:00

Intimação Expedida

24/04/2026, 10:53

Decisão -> Admissão -> Recurso especial

17/04/2026, 15:37

Autos Conclusos

06/04/2026, 15:39

Documentos

Decisão

•29/01/2020, 09:11

Decisão

•13/02/2020, 11:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

31/03/2026, 13:37

Intimação Efetivada

09/03/2026, 12:40

Intimação Efetivada

09/03/2026, 12:40

Intimação Efetivada

09/03/2026, 12:40

Intimação Efetivada

09/03/2026, 12:40

Intimação Expedida

09/03/2026, 12:30

Intimação Expedida

09/03/2026, 12:30

Certidão - Recurso Especial autuado

05/03/2026, 12:36

Recurso Autuado

05/03/2026, 12:35

Recurso Distribuído

02/03/2026, 07:21

Recurso Distribuído

02/03/2026, 07:21

Juntada -> Petição -> Recurso especial

01/03/2026, 13:30

Intimação Efetivada

27/02/2026, 14:15

Intimação Efetivada

27/02/2026, 14:15

Intimação Efetivada

27/02/2026, 14:15

Intimação Expedida

27/02/2026, 13:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/02/2026, 12:42

Autos Conclusos

23/02/2026, 08:30

Juntada -> Petição

20/02/2026, 18:27

Intimação Efetivada

12/02/2026, 18:43

Intimação Efetivada

12/02/2026, 18:43

Intimação Expedida

12/02/2026, 17:37

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2026, 16:21

Autos Conclusos

10/02/2026, 15:35

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

10/02/2026, 15:30

Intimação Efetivada

05/02/2026, 18:24

Intimação Efetivada

05/02/2026, 18:24

Intimação Efetivada

05/02/2026, 18:24

Intimação Expedida

05/02/2026, 17:26

Intimação Expedida

05/02/2026, 17:26

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

05/02/2026, 16:39

Autos Conclusos

02/02/2026, 08:22

Juntada -> Petição

01/02/2026, 14:22

Intimação Efetivada

23/01/2026, 18:21

Intimação Expedida

23/01/2026, 18:13

Certidão Expedida

23/01/2026, 18:11

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2026, 14:11

Autos Conclusos

23/01/2026, 11:51

Juntada -> Petição

18/01/2026, 01:16

Intimação Efetivada

16/01/2026, 15:22

Intimação Expedida

16/01/2026, 15:17

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2026, 14:36

Autos Conclusos

16/01/2026, 12:50

Juntada -> Petição

16/01/2026, 11:20

Intimação Efetivada

12/12/2025, 15:14

Intimação Expedida

12/12/2025, 15:07

Certidão Expedida

12/12/2025, 15:07

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

12/12/2025, 13:44

Autos Conclusos

11/12/2025, 12:25

Decorrido Prazo

11/12/2025, 12:24

Certidão Expedida

28/11/2025, 14:17

Intimação Efetivada

28/11/2025, 13:42

Intimação Expedida

28/11/2025, 13:23

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2025, 08:06

Autos Conclusos

27/11/2025, 15:10

Recurso Autuado

27/11/2025, 15:10

Recurso Distribuído

27/11/2025, 14:10

Recurso Distribuído

27/11/2025, 14:10

Certidão Expedida

27/11/2025, 14:10

Intimação Efetivada

24/11/2025, 20:13

Intimação Efetivada

24/11/2025, 20:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/11/2025, 18:46

Intimação Expedida

24/11/2025, 18:46

Autos Conclusos

21/08/2025, 15:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/08/2025, 11:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/08/2025, 13:13

Intimação Efetivada

06/08/2025, 19:10

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

06/08/2025, 19:02

Intimação Expedida

06/08/2025, 19:02

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/08/2025, 14:35

Intimação Efetivada

30/07/2025, 16:36

Intimação Efetivada

30/07/2025, 16:36

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

30/07/2025, 16:27

Intimação Expedida

30/07/2025, 16:27

Intimação Expedida

30/07/2025, 16:27

Juntada -> Petição -> Apelação

29/07/2025, 21:18

Intimação Efetivada

24/07/2025, 17:33

Intimação Efetivada

24/07/2025, 17:33

Intimação Efetivada

24/07/2025, 17:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

24/07/2025, 17:25

Intimação Expedida

24/07/2025, 17:25

Juntada -> Petição

21/05/2025, 13:51

Autos Conclusos

23/04/2025, 16:31

Prazo Decorrido

23/04/2025, 16:30

Juntada -> Petição

15/04/2025, 14:53

Juntada -> Petição

20/03/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MINEIROS Mineiros - 2ª Vara Cível Rua 10, s/n, SETOR NOSSA SENHORA DE FATIMA MINEIROS(64) 3672-5410 ATO ORDINATÓRIO — INTIMAÇÃO Conforme provimento n.º 05/2010 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/GO. INTIME-SE a parte autora requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas alegações finais, art. 364, §2º, CPC. Mineiros, 18 de março de 2025. VIRGINIA AURORA RABELLO DE MACEDO COSTA E ALCANT

19/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

18/03/2025, 14:31

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

18/03/2025, 13:52

Intimação Efetivada

18/03/2025, 13:52

Juntada -> Petição -> Alegações finais

18/03/2025, 11:36

Juntada -> Petição

14/03/2025, 15:03

Juntada de Documento

05/03/2025, 17:02

Juntada de Documento

28/02/2025, 11:39

Ofício(s) Expedido(s)

27/02/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara JudicialComarca de Mineiros Processo n.: 5023419-16.2020.8.09.0105Requerente: Roberto Corrêa de MelloRequerido (a): Adonir Rodrigues Cabral Este ato judicial, devidamente as

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara JudicialComarca de Mineiros Processo n.: 5023419-16.2020.8.09.0105Requerente: Roberto Corrêa de MelloRequerido (a): Adonir Rodrigues Cabral Este ato judicial, devidamente as

27/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

26/02/2025, 14:10

Intimação Efetivada

26/02/2025, 14:10

Intimação Efetivada

26/02/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MINEIROS 2ª Vara Cível da Comarca de Mineiros-GO, Rua 10, s/n, SETOR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Telefone: (64) 3672 – 5424 Processo n.º 5023419-16.2020.8.09.0105 ATO ORDINATÓRIO — INTIMAÇÃO Conforme provimento n.º 05/2010 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/GO. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas alegações finais. Mineiros, 20 de fevereiro de 2025. VIRGINIA A

21/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

20/02/2025, 15:24

Autos Conclusos

20/02/2025, 15:24

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

20/02/2025, 15:21

Intimação Efetivada

20/02/2025, 15:21

Juntada de Documento

20/02/2025, 15:16

Prazo Decorrido

20/02/2025, 15:07

Juntada -> Petição

14/02/2025, 16:22

Decisão -> Outras Decisões

22/01/2025, 18:35

Intimação Efetivada

22/01/2025, 18:35

Autos Conclusos

16/12/2024, 15:25

Prazo Decorrido

16/12/2024, 15:24

Decisão -> Outras Decisões

08/11/2024, 22:33

Intimação Efetivada

08/11/2024, 22:33

Intimação Efetivada

08/11/2024, 22:33

Juntada -> Petição

04/09/2024, 16:33

Autos Conclusos

29/08/2024, 15:56

Juntada -> Petição

12/08/2024, 15:16

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

12/08/2024, 12:53

Intimação Efetivada

12/08/2024, 12:53

Intimação Efetivada

12/08/2024, 12:53

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

26/07/2024, 20:54

Intimação Efetivada

26/07/2024, 20:54

Autos Conclusos

23/05/2024, 16:18

Certidão Expedida

23/05/2024, 16:14

Intimação Efetivada

13/05/2024, 12:23

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

13/05/2024, 12:23

Juntada -> Petição

07/05/2024, 16:23

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/04/2024, 19:03

Intimação Efetivada

27/04/2024, 19:03

Intimação Efetivada

27/04/2024, 19:03

Juntada -> Petição

02/04/2024, 16:20

Juntada -> Petição

01/04/2024, 22:24

Juntada -> Petição

25/03/2024, 18:40

Juntada -> Petição

25/03/2024, 18:23

Autos Conclusos

26/02/2024, 11:09

Juntada -> Petição

01/02/2024, 09:53

Juntada -> Petição

31/01/2024, 16:04

Juntada -> Petição

16/01/2024, 19:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/01/2024, 01:30

Intimação Efetivada

08/01/2024, 13:36

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

08/01/2024, 13:36

Juntada de Documento

08/01/2024, 13:24

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

07/12/2023, 10:25

Juntada -> Petição

04/12/2023, 15:25

Juntada de Documento

01/12/2023, 14:48

Decisão -> Outras Decisões

28/11/2023, 09:52

Intimação Efetivada

28/11/2023, 09:52

Juntada -> Petição

27/11/2023, 12:12

Autos Conclusos

28/09/2023, 13:47

Juntada -> Petição

26/09/2023, 11:37

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

18/09/2023, 13:36

Intimação Efetivada

18/09/2023, 13:36

Juntada de Documento

18/09/2023, 13:35

Juntada -> Petição

11/09/2023, 20:05

Juntada -> Petição

11/09/2023, 19:45

Juntada de Documento

06/09/2023, 14:44

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

06/09/2023, 13:25

Intimação Efetivada

06/09/2023, 13:25

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

06/09/2023, 12:54

Intimação Efetivada

06/09/2023, 12:54

Juntada -> Petição

05/09/2023, 16:18

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/09/2023, 01:10

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

25/08/2023, 13:26

Intimação Efetivada

25/08/2023, 13:26

Juntada de Documento

25/08/2023, 13:23

Intimação Efetivada

16/08/2023, 17:50

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

16/08/2023, 17:49

Intimação Efetivada

16/08/2023, 17:49

Juntada de Documento

16/08/2023, 17:46

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/08/2023, 02:04

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/08/2023, 22:36

Intimação Efetivada

15/08/2023, 22:36

Intimação Efetivada

15/08/2023, 22:36

Juntada -> Petição

14/08/2023, 18:22

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

06/07/2023, 18:26

Juntada de Documento

18/05/2023, 16:17

Juntada -> Petição

11/04/2023, 16:05

Juntada -> Petição

11/04/2023, 14:16

Juntada de Documento

10/04/2023, 15:57

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/04/2023, 15:39

Autos Conclusos

27/03/2023, 14:27

Certidão Expedida

27/03/2023, 14:27

Certidão Expedida

24/03/2023, 16:22

Juntada de Documento

24/03/2023, 16:06

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

24/03/2023, 15:07

Intimação Efetivada

24/03/2023, 15:07

Juntada -> Petição

22/03/2023, 17:15

Juntada -> Petição

21/03/2023, 22:00

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

10/03/2023, 18:53

Intimação Efetivada

10/03/2023, 18:53

Autos Conclusos

13/02/2023, 14:55

Ato Ordinatório

13/02/2023, 14:54

Juntada -> Petição

10/02/2023, 17:38

Certidão Expedida

28/11/2022, 10:14

Juntada de Documento

25/11/2022, 11:41

Juntada de Documento

16/11/2022, 12:04

Juntada -> Petição

10/11/2022, 15:52

Decisão -> Outras Decisões

18/10/2022, 13:05

Intimação Efetivada

18/10/2022, 13:05

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

26/09/2022, 14:46

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

20/09/2022, 17:15

Autos Conclusos

08/09/2022, 16:49

Certidão Expedida

08/09/2022, 16:49

Juntada -> Petição

29/08/2022, 16:49

Despacho -> Mero Expediente

08/08/2022, 15:05

Intimação Efetivada

08/08/2022, 15:05

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

21/06/2022, 14:21

Juntada de Documento

30/05/2022, 16:58

Intimação Expedida

12/05/2022, 16:16

Juntada -> Petição

05/05/2022, 17:16

Juntada -> Petição

28/04/2022, 11:34

Autos Conclusos

19/04/2022, 07:47

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

01/04/2022, 16:31

Intimação Efetivada

01/04/2022, 16:31

Certidão Expedida

01/04/2022, 16:00

Juntada -> Petição

21/01/2022, 14:54

Juntada de Documento

10/11/2021, 13:34

Juntada -> Petição

27/10/2021, 15:09

Juntada de Documento

27/10/2021, 14:50

Juntada de Documento

27/10/2021, 14:48

Citação Não Efetivada

19/06/2021, 18:47

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 13:50

Juntada -> Petição

25/05/2021, 18:22

Citação Efetivada

17/05/2021, 15:36

Juntada -> Petição

13/05/2021, 11:49

Juntada -> Petição

02/05/2021, 17:01

Juntada -> Petição

22/04/2021, 12:01

Citação Efetivada

13/04/2021, 16:19

Intimação Lida

05/04/2021, 03:10

Intimação Lida

24/03/2021, 16:07

Troca de Responsável

22/03/2021, 23:40

Certidão Expedida

22/03/2021, 13:26

Intimação Expedida

22/03/2021, 12:50

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

22/03/2021, 12:47

Intimação Expedida

22/03/2021, 12:47

Intimação Expedida

22/03/2021, 12:37

Intimação Expedida

22/03/2021, 12:37

Intimação Efetivada

22/03/2021, 08:58

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

22/03/2021, 08:58

Intimação Efetivada

22/03/2021, 08:58

Documento Expedido

18/03/2021, 13:31

Citação Expedida

17/03/2021, 17:22

Citação Expedida

17/03/2021, 17:21

Citação Expedida

17/03/2021, 17:20

Juntada -> Petição

16/02/2021, 22:14

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

04/12/2020, 18:17

Intimação Efetivada

04/12/2020, 18:17

Juntada -> Petição

01/12/2020, 17:57

Juntada de Documento

13/11/2020, 09:55

Intimação Efetivada

08/11/2020, 19:51

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

08/11/2020, 19:51

Intimação Efetivada

08/11/2020, 19:51

Juntada -> Petição

29/10/2020, 14:10

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2020, 15:25

Intimação Efetivada

16/10/2020, 15:25

Intimação Efetivada

16/10/2020, 15:25

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

18/09/2020, 11:38

Mandado Cumprido

15/09/2020, 17:21

Juntada -> Petição

14/08/2020, 15:40

Juntada de Documento

22/06/2020, 13:21

Autos Conclusos

22/05/2020, 17:23

Juntada -> Petição

22/05/2020, 15:58

Intimação Efetivada

01/04/2020, 17:22

Juntada -> Petição -> Impugnação

25/03/2020, 16:36

Juntada de Documento

13/03/2020, 09:18

Intimação Efetivada

04/03/2020, 17:33

Intimação Efetivada

04/03/2020, 17:33

Intimação Efetivada

04/03/2020, 17:33

Despacho -> Mero Expediente

04/03/2020, 17:33

Intimação Efetivada

04/03/2020, 17:33

Autos Conclusos

21/02/2020, 12:01

Juntada -> Petição

20/02/2020, 14:57

Mandado Expedido

19/02/2020, 17:15

Juntada -> Petição

19/02/2020, 09:34

Juntada -> Petição -> Contestação

19/02/2020, 09:06

Juntada -> Petição

13/02/2020, 14:21

Mandado Cumprido em Parte

13/02/2020, 14:12

Decisão -> Outras Decisões

13/02/2020, 11:57

Intimação Efetivada

13/02/2020, 11:57

Intimação Efetivada

13/02/2020, 11:57

Autos Conclusos

04/02/2020, 13:22

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

04/02/2020, 10:51

Juntada -> Petição

04/02/2020, 10:44

Certidão Expedida

30/01/2020, 13:57

Intimação Efetivada

29/01/2020, 09:11

Intimação Efetivada

29/01/2020, 09:11

Decisão -> Concessão -> Liminar

29/01/2020, 09:11

Juntada -> Petição

21/01/2020, 11:48

Juntada -> Petição

20/01/2020, 09:55

Processo Distribuído

20/01/2020, 09:28

Autos Conclusos

20/01/2020, 09:28

Peticão Enviada

20/01/2020, 09:28

Despacho

•04/03/2020, 17:33

Decisão

•10/03/2020, 16:04

Relatório e Voto

•15/06/2020, 11:30

Despacho

•16/10/2020, 15:25

Decisão Monocrática

•13/11/2020, 09:45

Despacho

•08/08/2022, 15:05

Decisão

•18/10/2022, 13:05

Despacho

•16/11/2022, 09:52

Decisão Monocrática

•25/11/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 14:54

Decisão

•10/03/2023, 18:53

Decisão

•10/04/2023, 15:21

Decisão Monocrática

•18/05/2023, 16:15

Todos os documentos(32)

Decisão

•29/01/2020, 09:11

Decisão

•13/02/2020, 11:57

Despacho

•04/03/2020, 17:33

Decisão

•10/03/2020, 16:04

Relatório e Voto

•15/06/2020, 11:30

Despacho

•16/10/2020, 15:25

Decisão Monocrática

•13/11/2020, 09:45

Despacho

•08/08/2022, 15:05

Decisão

•18/10/2022, 13:05

Despacho

•16/11/2022, 09:52

Decisão Monocrática

•25/11/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 14:54

Decisão

•10/03/2023, 18:53

Decisão

•10/04/2023, 15:21

Decisão Monocrática

•18/05/2023, 16:15

Decisão

•15/08/2023, 22:36

Decisão

•28/11/2023, 09:52

Decisão

•27/04/2024, 19:03

Decisão

•26/07/2024, 20:54

Decisão

•08/11/2024, 22:33

Decisão

•22/01/2025, 18:35

Decisão

•26/02/2025, 14:10

Sentença

•24/07/2025, 17:25

Sentença

•24/11/2025, 18:46

Despacho

•28/11/2025, 08:06

Decisão

•12/12/2025, 13:44

Despacho

•16/01/2026, 14:36

Despacho

•23/01/2026, 14:11

Decisão Monocrática

•05/02/2026, 16:39

Despacho

•12/02/2026, 16:21

Decisão Monocrática

•27/02/2026, 12:42

Decisão

•17/04/2026, 15:37