Execução de Título Extrajudicial 5141834-02.2023.8.09.0024 - TJGO

arquivamento

21/05/2025, 13:52

Processo Arquivado

21/05/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itagai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] Processo nº: 5141834-02.2023.8.09.0024 Demandante(s): Condomínio Residencial Lidio Iv Demandado(s): Ivonete Rodrigues Alves Silva SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por CondominioResidencial Lidio Iv em face de Ivonete Rodrigues Alves Silva. Noticiada a transação entre as partes (evento 81), requerendo sua homologação. Breve relato. Decido. Prefacialmente, calha registrar que na sentença de homologação de acordo não há efetivamente condenação, mas, tão somente, declaração de validade do que foi entabulado pelas partes, limitando-se o Judiciário à análise dos requisitos formais do pacto. O Código de Processo Civil dispõe que a celebração de acordo entre as partes resulta em extinção do processo com resolução de mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação. Assim, uma vez homologado eventual acordo entre as partes, caso este não seja cumprido, haverá azo à atividade jurisdicional executiva. No presente caso, verifica-se que não há óbice para a sua homologação, pois não se constata a existência de indícios de fraude ou de presença de vícios de consentimento na lavratura do acordo extrajudicial acostados nos autos. Pautado em tais razões, homologo o acordo celebrado, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais, e julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Isento o pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada. Sobrevindo requerimento expresso, BAIXEM-SE todas as contrições realizadas nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito em Respondência (Decreto n. 1.198/2025)

07/04/2025, 00:00

Sentença - resolução do mérito - homologação de acordo.

04/04/2025, 15:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Lidio Iv (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

04/04/2025, 15:59

Autos Conclusos

31/03/2025, 15:01

Homologação acordo - Baixa e Extinção - Art. 924, II, CPC

28/02/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás | Comarca de Caldas Novas 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itaguai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 | Whatsapp: (64) 3454-9614 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 5141834-02.2023.8.09.0024 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -&gt

21/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório - Manifestar Sobre AR Devolvido

20/02/2025, 15:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Lidio Iv (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

20/02/2025, 15:38

(Referente à Mov. Certidão Expedida (20/01/2025 13:33:24))

19/02/2025, 17:42

(Referente à Mov. Certidão Expedida (20/01/2025 13:33:24))

19/02/2025, 17:30

Para (Polo Passivo) Kleber Júnior Corrêia Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ564182389BR idPendenciaCorreios2936022idPendenciaCorreios

23/01/2025, 22:31

Para (Polo Passivo) Ivonete Rodrigues Alves Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ564182392BR idPendenciaCorreios2936023idPendenciaCorreios

23/01/2025, 22:28

Carta de Citação Expedida

20/01/2025, 13:33

Recolher custas para citação

21/11/2024, 13:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Lidio Iv (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

21/11/2024, 13:21

Juntada -> Petição

19/11/2024, 21:22

intimar autor

18/11/2024, 11:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Lidio Iv (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/11/2024, 11:48

Para (Polo Passivo) Ivonete Rodrigues Alves Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ462990717BR idPendenciaCorreios2719738idPendenciaCorreios

03/10/2024, 22:29

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/08/2024 16:33:29))

28/09/2024, 00:49

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/08/2024 16:33:29))

10/09/2024, 13:20

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/08/2024 16:33:29))

10/09/2024, 13:19

Para Fabiana Barbosa Rosa Corrêia (Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/08/2024 16:33:29))

31/08/2024, 17:41

Para (Polo Passivo) Ivonete Rodrigues Alves Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ420191645BR idPendenciaCorreios2613362idPendenciaCorreios

21/08/2024, 23:28

Para (Polo Passivo) Fabiana Barbosa Rosa Corrêia - Código de Rastreamento Correios: YQ420189244BR idPendenciaCorreios2614188idPendenciaCorreios

21/08/2024, 23:27

Para (Polo Passivo) Kleber Júnior Corrêia Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ420193195BR idPendenciaCorreios2614177idPendenciaCorreios

21/08/2024, 23:26

Para (Polo Passivo) Ivonete Rodrigues Alves Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ420187773BR idPendenciaCorreios2613365idPendenciaCorreios

21/08/2024, 23:26

Carta de citação expedida

19/08/2024, 10:12

Juntada -> Petição

17/08/2024, 16:33

Manifestar sobre AR devolvido

01/08/2024, 11:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Lidio Iv (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

01/08/2024, 11:37

(Referente à Mov. Juntada de Documento (18/06/2024 17:43:40))

31/07/2024, 18:38

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/06/2024 10:05:03))

31/07/2024, 18:38

(Referente à Mov. Juntada de Documento (18/06/2024 17:43:40))

31/07/2024, 18:38

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/06/2024 10:05:03))

31/07/2024, 18:38

(Referente à Mov. Juntada de Documento (18/06/2024 17:43:40))

17/07/2024, 19:17

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/06/2024 10:05:03))

17/07/2024, 19:17

Para (Polo Passivo) Ivonete Rodrigues Alves Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ327498358BR idPendenciaCorreios2432364idPendenciaCorreios

21/06/2024, 08:34

Para (Polo Passivo) Fabiana Barbosa Rosa Corrêia - Código de Rastreamento Correios: YQ327498168BR idPendenciaCorreios2431619idPendenciaCorreios

21/06/2024, 08:31

Para (Polo Passivo) Ivonete Rodrigues Alves Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ327498171BR idPendenciaCorreios2431617idPendenciaCorreios

21/06/2024, 08:26

Para (Polo Passivo) Fabiana Barbosa Rosa Corrêia - Código de Rastreamento Correios: YQ327498375BR idPendenciaCorreios2432366idPendenciaCorreios

21/06/2024, 08:26

Para (Polo Passivo) Kleber Júnior Corrêia Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ327498361BR idPendenciaCorreios2432365idPendenciaCorreios

21/06/2024, 08:25

Para (Polo Passivo) Kleber Júnior Corrêia Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ327498185BR idPendenciaCorreios2431618idPendenciaCorreios

21/06/2024, 08:24

carta de citação enviada pelo e_cartas

18/06/2024, 17:47

carta de citação enviada pelo e_cartas

18/06/2024, 17:43

Requer Diligências - Citações

17/06/2024, 10:05

Intimação do autor

22/05/2024, 09:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Lidio Iv (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

22/05/2024, 09:32

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

21/05/2024, 12:40

Remessa ao Cace

02/04/2024, 17:48

Remeter os Autos ao CACE - Custas Pagas

16/02/2024, 17:53

Defere busca de endereço - exequente recolher custas

01/02/2024, 13:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Lidio Iv - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

01/02/2024, 13:47

Autos Conclusos

28/01/2024, 17:39

Prosseguimento do Feito - Busca de Endereços

26/01/2024, 18:08

Despacho - Intimação do Autor

11/12/2023, 21:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Lidio Iv - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

11/12/2023, 21:13

Autos Conclusos

20/10/2023, 21:42

Certidão de Transcurso de Prazo

20/10/2023, 21:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Lidio Iv (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/10/2023, 21:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Lidio Iv (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

04/09/2023, 20:42

Decisão -> Outras Decisões

04/09/2023, 20:42

Autos Conclusos

10/08/2023, 14:17

Juntada -> Petição

24/07/2023, 15:40

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/05/2023 23:42:24))

22/06/2023, 00:53

Manifestação - Devolução de AR

19/06/2023, 12:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Lidio Iv - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/06/2023, 12:54

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/05/2023 23:42:24))

19/06/2023, 01:01

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/05/2023 23:42:24))

19/06/2023, 00:53

Para (Polo Passivo) Fabiana Barbosa Rosa Corrêia - Código de Rastreamento Correios: BH902596090BR idPendenciaCorreios1425646idPendenciaCorreios

12/06/2023, 18:26

Para (Polo Passivo) Kleber Júnior Corrêia Silva - Código de Rastreamento Correios: BH902596086BR idPendenciaCorreios1425645idPendenciaCorreios

12/06/2023, 18:24

Para (Polo Passivo) Ivonete Rodrigues Alves Silva - Código de Rastreamento Correios: BH902596072BR idPendenciaCorreios1425644idPendenciaCorreios

12/06/2023, 18:24

CARTA CITAÇÃO EXPEDIDA ENVIADA AOS CORREIOS

07/06/2023, 14:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Lidio Iv (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/05/2023 23:42:24)

07/06/2023, 14:23

Decisão - Inicial

11/05/2023, 23:42

cls

09/05/2023, 16:23

P/ DECISÃO

09/05/2023, 16:23

Juntada -> Petição

18/04/2023, 18:46

Guia Inicial parcelada em 03 vezes

24/03/2023, 11:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Lidio Iv - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/03/2023, 11:59

Decisão_juntar docs hipossuficiência + deferir parcelamento

13/03/2023, 13:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Lidio Iv (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

13/03/2023, 13:57

Caldas Novas - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES

10/03/2023, 15:21

Autos Conclusos

10/03/2023, 15:21

Peticão Enviada

10/03/2023, 15:21

—

arquivamento

Processo Arquivado

Sentença - resolução do mérito - homologação de acordo.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Lidio Iv (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

Autos Conclusos

Homologação acordo - Baixa e Extinção - Art. 924, II, CPC

Ato Ordinatório - Manifestar Sobre AR Devolvido

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Lidio Iv (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

(Referente à Mov. Certidão Expedida (20/01/2025 13:33:24))

(Referente à Mov. Certidão Expedida (20/01/2025 13:33:24))

Para (Polo Passivo) Kleber Júnior Corrêia Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ564182389BR idPendenciaCorreios2936022idPendenciaCorreios

Para (Polo Passivo) Ivonete Rodrigues Alves Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ564182392BR idPendenciaCorreios2936023idPendenciaCorreios

Carta de Citação Expedida

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