Execução da Pena 5956234-67.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

DAYANE LIMA SANTOS

CPF

VITIMA

JOSENILSON DA CRUZ LEITE

CPF

Reu

IURE OLIVEIRA AIRES DA SILVA

NAO_VINCULADOS

PM ROGERIO GONCALVES BORGES - RG N 4695570 E PM IURE OLIVEIRA AIRES DA SILVA - RG N 37400

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CLOVIS JOSE DE SIQUEIRA NETO

OAB/GO 581842·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

DAYANE LIMA SANTOS

CPF

VITIMA

JOSENILSON DA CRUZ LEITE

CPF

Reu

IURE OLIVEIRA AIRES DA SILVA

NAO_VINCULADOS

PM ROGERIO GONCALVES BORGES - RG N 4695570 E PM IURE OLIVEIRA AIRES DA SILVA - RG N 37400

TESTEMUNHA_JUIZO

ROZINETE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 14:36

Processo Arquivado

22/01/2026, 14:36

Certidão Expedida

22/01/2026, 14:35

Juntada de Documento

22/01/2026, 14:33

Juntada de Documento

19/01/2026, 09:41

Juntada de Documento

15/01/2026, 16:43

Juntada de Documento

14/01/2026, 16:03

Juntada de Documento

17/12/2025, 14:49

Juntada de Documento

17/12/2025, 14:49

Certidão Expedida

17/12/2025, 14:49

Evolução da Classe Processual

27/11/2025, 14:53

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

27/11/2025, 14:41

Autos Conclusos

26/11/2025, 12:08

Processo baixado à origem/devolvido

26/11/2025, 11:46

Processo baixado à origem/devolvido

26/11/2025, 11:46

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 14:36

Processo Arquivado

22/01/2026, 14:36

Certidão Expedida

22/01/2026, 14:35

Juntada de Documento

22/01/2026, 14:33

Juntada de Documento

19/01/2026, 09:41

Documentos

Termo de Audiência

•14/10/2024, 16:56

Decisão

•14/10/2024, 19:11

Juntada de Documento

15/01/2026, 16:43

Juntada de Documento

14/01/2026, 16:03

Juntada de Documento

17/12/2025, 14:49

Juntada de Documento

17/12/2025, 14:49

Certidão Expedida

17/12/2025, 14:49

Evolução da Classe Processual

27/11/2025, 14:53

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

27/11/2025, 14:41

Autos Conclusos

26/11/2025, 12:08

Processo baixado à origem/devolvido

26/11/2025, 11:46

Processo baixado à origem/devolvido

26/11/2025, 11:46

Transitado em Julgado

26/11/2025, 11:46

Transitado em Julgado

05/11/2025, 10:59

Troca de Responsável

04/11/2025, 10:13

Intimação Lida

21/10/2025, 00:19

Intimação Lida

19/10/2025, 19:14

Intimação Expedida

16/10/2025, 14:54

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/10/2025, 15:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

15/10/2025, 15:53

Intimação Lida

28/09/2025, 19:33

Intimação Lida

26/09/2025, 09:09

Intimação Expedida

25/09/2025, 17:33

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/09/2025, 17:33

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/09/2025, 14:54

Autos Conclusos

22/09/2025, 16:31

Relatório - encaminhado à revisão

22/09/2025, 13:38

Autos Conclusos

04/09/2025, 15:55

Juntada -> Petição

04/09/2025, 15:53

Troca de Responsável

04/09/2025, 10:45

Intimação Lida

26/08/2025, 11:31

Troca de Responsável

22/08/2025, 11:38

Despacho -> Mero Expediente

21/08/2025, 18:11

Intimação Expedida

21/08/2025, 18:11

Autos Conclusos

21/08/2025, 16:32

Recurso Autuado

21/08/2025, 16:18

Recurso Distribuído

21/08/2025, 13:57

Recurso Distribuído

21/08/2025, 13:56

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/08/2025, 08:27

Intimação Lida

14/08/2025, 17:09

Intimação Expedida

13/08/2025, 18:52

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

13/08/2025, 18:47

Intimação Lida

25/07/2025, 03:05

Intimação Expedida

15/07/2025, 16:19

Decisão -> Outras Decisões

15/07/2025, 15:55

Autos Conclusos

08/07/2025, 14:49

Juntada -> Petição

08/07/2025, 14:23

Intimação Lida

02/07/2025, 12:34

Intimação Expedida

01/07/2025, 11:31

Juntada -> Petição

01/07/2025, 11:24

Intimação Lida

23/06/2025, 03:28

Intimação Expedida

09/06/2025, 17:29

Intimação Via Telefone Efetivada

09/06/2025, 17:16

Juntada -> Petição

09/06/2025, 15:53

Intimação Lida

04/06/2025, 15:57

Intimação Expedida

04/06/2025, 12:34

Mandado Não Cumprido

03/06/2025, 22:51

Mandado Expedido

28/05/2025, 14:52

Juntada -> Petição

28/05/2025, 14:34

Intimação Lida

27/05/2025, 17:30

Intimação Expedida

26/05/2025, 14:54

Mandado Não Cumprido

26/05/2025, 10:31

Mandado Expedido

14/05/2025, 17:50

Decisão -> Outras Decisões

14/05/2025, 17:16

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

14/05/2025, 11:40

Autos Conclusos

13/05/2025, 18:17

Processo baixado à origem/devolvido

13/05/2025, 10:47

Processo baixado à origem/devolvido

13/05/2025, 10:47

Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem

08/05/2025, 14:55

Certidão Expedida

08/05/2025, 12:28

Autos Conclusos

08/05/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - &

21/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/02/2025, 15:50

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

19/02/2025, 17:41

Juntada -> Petição

18/02/2025, 18:11

Certidão Expedida

18/02/2025, 17:54

Autos Conclusos

18/02/2025, 17:54

Recurso Autuado

17/02/2025, 16:14

Recurso Distribuído

17/02/2025, 09:50

Recurso Distribuído

17/02/2025, 09:50

Certidão Expedida

17/02/2025, 09:50

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

14/02/2025, 21:22

Autos Conclusos

13/02/2025, 17:54

Mandado Cumprido

13/02/2025, 17:07

Certidão Expedida

09/01/2025, 14:48

Juntada -> Petição -> Apelação

07/01/2025, 17:52

Intimação Lida

19/12/2024, 17:00

Mandado Expedido

19/12/2024, 16:40

Intimação Expedida

19/12/2024, 16:30

Intimação Efetivada

19/12/2024, 16:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

19/12/2024, 16:26

Juntada de Documento

18/12/2024, 17:32

Juntada de Documento

16/12/2024, 18:57

Juntada de Documento

16/12/2024, 18:54

Juntada de Documento

13/12/2024, 15:14

Juntada de Documento

12/12/2024, 22:12

Autos Conclusos

12/12/2024, 19:43

Certidão Expedida

12/12/2024, 19:42

Ofício(s) Expedido(s)

12/12/2024, 19:30

Certidão Expedida

12/12/2024, 19:26

Alvará de Soltura Expedido

12/12/2024, 19:22

Intimação Via Telefone Efetivada

12/12/2024, 18:42

Juntada de Documento

12/12/2024, 18:32

Juntada de Documento

12/12/2024, 18:31

Juntada de Documento

12/12/2024, 18:31

Juntada de Documento

12/12/2024, 18:17

Audiência de Instrução e Julgamento

12/12/2024, 17:53

Decisão -> Outras Decisões

12/12/2024, 17:53

Mídia Publicada

11/12/2024, 18:17

Mandado Cumprido

09/12/2024, 20:58

Mandado Cumprido

04/12/2024, 17:28

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2024, 15:18

Intimação Efetivada

04/12/2024, 12:17

Certidão Expedida

04/12/2024, 08:15

Autos Conclusos

04/12/2024, 08:12

Juntada de Documento

03/12/2024, 12:59

Juntada de Documento

02/12/2024, 15:39

Juntada de Documento

02/12/2024, 14:44

Ofício(s) Expedido(s)

02/12/2024, 14:42

Mandado Expedido

02/12/2024, 14:41

Mandado Expedido

02/12/2024, 14:37

Ofício(s) Expedido(s)

02/12/2024, 14:33

Intimação Lida

02/12/2024, 12:44

Audiência de Instrução e Julgamento

30/11/2024, 15:49

Intimação Efetivada

30/11/2024, 15:49

Audiência de Instrução e Julgamento

30/11/2024, 15:48

Certidão Expedida

30/11/2024, 15:48

Decisão -> Outras Decisões

30/11/2024, 13:28

Intimação Expedida

30/11/2024, 13:28

Intimação Efetivada

30/11/2024, 13:28

Autos Conclusos

29/11/2024, 16:18

Certidão Expedida

29/11/2024, 16:17

Juntada de Documento

25/11/2024, 13:03

Mandado Não Cumprido

21/11/2024, 14:02

Intimação Efetivada

21/11/2024, 10:34

Juntada de Documento

19/11/2024, 15:49

Intimação Lida

19/11/2024, 15:27

Mandado Não Cumprido

19/11/2024, 15:10

Intimação Efetivada

19/11/2024, 13:23

Intimação Expedida

19/11/2024, 13:23

Ofício(s) Expedido(s)

19/11/2024, 13:23

Despacho -> Mero Expediente

19/11/2024, 07:55

Autos Conclusos

18/11/2024, 16:41

Juntada -> Petição

18/11/2024, 14:31

Juntada de Documento

18/11/2024, 10:03

Intimação Lida

14/11/2024, 17:16

Despacho -> Mero Expediente

14/11/2024, 15:49

Intimação Expedida

14/11/2024, 15:49

Intimação Lida

14/11/2024, 15:40

Mandado Expedido

14/11/2024, 14:43

Ofício(s) Expedido(s)

14/11/2024, 14:34

Mandado Expedido

14/11/2024, 14:33

Autos Conclusos

14/11/2024, 14:23

Certidão Expedida

14/11/2024, 14:23

Intimação Expedida

14/11/2024, 14:21

Intimação Efetivada

14/11/2024, 14:21

Decisão -> Outras Decisões

14/11/2024, 13:13

Juntada -> Petição

14/11/2024, 11:43

Intimação Efetivada

14/11/2024, 11:32

Audiência de Instrução e Julgamento

14/11/2024, 11:32

Juntada -> Petição

13/11/2024, 16:09

Intimação Lida

13/11/2024, 16:08

Intimação Expedida

13/11/2024, 14:23

Certidão Expedida

13/11/2024, 14:22

Autos Conclusos

13/11/2024, 14:12

Juntada -> Petição

11/11/2024, 21:49

Certidão Expedida

07/11/2024, 14:02

Intimação Efetivada

07/11/2024, 14:02

Mandado Cumprido

07/11/2024, 13:19

Intimação Efetivada

05/11/2024, 15:16

Mandado Expedido

05/11/2024, 15:16

Juntada de Documento

05/11/2024, 15:10

Evolução da Classe Processual

05/11/2024, 15:06

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

05/11/2024, 14:57

Autos Conclusos

05/11/2024, 11:46

Mudança de Assunto Processual

05/11/2024, 11:45

Juntada -> Petição -> Denúncia

04/11/2024, 14:54

Juntada -> Petição

31/10/2024, 23:43

Intimação Lida

31/10/2024, 17:41

Intimação Expedida

31/10/2024, 12:37

Juntada de Documento

31/10/2024, 12:35

Juntada de Documento

29/10/2024, 10:12

Ofício(s) Expedido(s)

28/10/2024, 15:04

Juntada de Documento

28/10/2024, 10:21

Ofício(s) Expedido(s)

25/10/2024, 12:29

Troca de Responsável

25/10/2024, 08:24

Intimação Lida

25/10/2024, 03:10

Intimação Lida

15/10/2024, 17:28

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2024, 16:56

Intimação Expedida

15/10/2024, 16:56

Intimação Lida

15/10/2024, 14:25

Troca de Responsável

15/10/2024, 14:21

Autos Conclusos

15/10/2024, 13:36

Intimação Expedida

15/10/2024, 13:35

Juntada de Documento

15/10/2024, 13:34

Processo Redistribuído

15/10/2024, 13:34

Juntada de Documento

15/10/2024, 10:39

Intimação Lida

15/10/2024, 10:33

Juntada de Documento

15/10/2024, 09:27

Juntada de Documento

15/10/2024, 09:15

Decisão -> Declaração -> Incompetência

14/10/2024, 19:11

Intimação Expedida

14/10/2024, 19:11

Intimação Via Telefone Efetivada

14/10/2024, 18:47

Ofício(s) Expedido(s)

14/10/2024, 18:33

Ofício(s) Expedido(s)

14/10/2024, 17:42

Mandado de Prisão Cumprido

14/10/2024, 17:35

Juntada de Documento

14/10/2024, 17:34

Audiência -> de Custódia

14/10/2024, 16:57

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

14/10/2024, 16:56

Mídia Publicada

14/10/2024, 16:56

Juntada -> Petição

14/10/2024, 13:25

Intimação Lida

14/10/2024, 13:25

Troca de Responsável

14/10/2024, 12:38

Audiência -> de Custódia

14/10/2024, 12:37

Intimação Expedida

14/10/2024, 12:37

Certidão Expedida

14/10/2024, 12:36

Juntada de Documento

14/10/2024, 12:33

Juntada de Documento

14/10/2024, 12:22

Autos Conclusos

14/10/2024, 11:59

Intimação Expedida

14/10/2024, 11:59

Certidão Expedida

14/10/2024, 11:59

Mudança de Assunto Processual

14/10/2024, 11:57

Processo Distribuído

13/10/2024, 10:13

Recebido

13/10/2024, 10:13

Despacho

•15/10/2024, 16:56

Decisão

•05/11/2024, 14:57

Decisão

•14/11/2024, 13:13

Despacho

•14/11/2024, 15:49

Decisão

•19/11/2024, 07:55

Decisão

•30/11/2024, 13:28

Despacho

•04/12/2024, 15:18

Termo de Audiência

•12/12/2024, 17:53

Sentença

•19/12/2024, 16:26

Decisão

•14/02/2025, 21:22

Despacho

•19/02/2025, 17:41

Despacho

•08/05/2025, 14:55

Decisão

•14/05/2025, 17:16

Todos os documentos(22)

Termo de Audiência

•14/10/2024, 16:56

Decisão

•14/10/2024, 19:11

Despacho

•15/10/2024, 16:56

Decisão

•05/11/2024, 14:57

Decisão

•14/11/2024, 13:13

Despacho

•14/11/2024, 15:49

Decisão

•19/11/2024, 07:55

Decisão

•30/11/2024, 13:28

Despacho

•04/12/2024, 15:18

Termo de Audiência

•12/12/2024, 17:53

Sentença

•19/12/2024, 16:26

Decisão

•14/02/2025, 21:22

Despacho

•19/02/2025, 17:41

Despacho

•08/05/2025, 14:55

Decisão

•14/05/2025, 17:16

Decisão

•15/07/2025, 15:55

Despacho

•21/08/2025, 18:11

Relatório

•22/09/2025, 13:38

Despacho

•23/09/2025, 14:54

Ementa

•13/10/2025, 10:36

Relatório e Voto

•13/10/2025, 10:36

Decisão

•27/11/2025, 14:41