Usucapião 6096373-62.2024.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

22/04/2026, 14:53

Intimação Expedida

22/04/2026, 14:13

Mandado Não Cumprido

20/04/2026, 21:15

Mandado Expedido

06/03/2026, 13:01

Troca de Responsável

11/02/2026, 17:17

Juntada de Documento

05/02/2026, 17:25

Juntada -> Petição

21/11/2025, 14:36

Intimação Efetivada

10/11/2025, 17:01

Intimação Expedida

10/11/2025, 16:16

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

10/11/2025, 15:10

Juntada -> Petição

03/11/2025, 18:20

Juntada -> Petição

30/10/2025, 13:09

Intimação Lida

29/09/2025, 03:13

Intimação Efetivada

18/09/2025, 13:32

Intimação Efetivada

18/09/2025, 13:32

Todas as movimentações(59)

Intimação Efetivada

22/04/2026, 14:53

Intimação Expedida

22/04/2026, 14:13

Mandado Não Cumprido

20/04/2026, 21:15

Mandado Expedido

06/03/2026, 13:01

Troca de Responsável

11/02/2026, 17:17

Juntada de Documento

05/02/2026, 17:25

Juntada -> Petição

21/11/2025, 14:36

Intimação Efetivada

10/11/2025, 17:01

Intimação Expedida

10/11/2025, 16:16

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

10/11/2025, 15:10

Juntada -> Petição

03/11/2025, 18:20

Juntada -> Petição

30/10/2025, 13:09

Intimação Lida

29/09/2025, 03:13

Intimação Efetivada

18/09/2025, 13:32

Intimação Efetivada

18/09/2025, 13:32

Intimação Efetivada

18/09/2025, 13:32

Certidão Expedida

18/09/2025, 13:26

Intimação Expedida

18/09/2025, 13:26

Certidão Expedida

18/09/2025, 13:25

Intimação Expedida

18/09/2025, 13:25

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

18/09/2025, 13:24

Intimação Expedida

18/09/2025, 13:24

Intimação Efetivada

17/09/2025, 17:53

Intimação Expedida

17/09/2025, 17:46

Intimação Efetivada

17/09/2025, 17:32

Intimação Expedida

17/09/2025, 17:28

Certidão Expedida

17/09/2025, 17:28

Documento Expedido

17/09/2025, 17:10

Certidão Expedida

17/09/2025, 15:06

Intimação Efetivada

17/09/2025, 14:21

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

17/09/2025, 14:12

Intimação Expedida

17/09/2025, 14:12

Autos Conclusos

07/08/2025, 14:13

Certidão Expedida

07/08/2025, 14:12

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/08/2025, 18:00

Intimação Efetivada

29/07/2025, 23:00

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

29/07/2025, 22:59

Intimação Expedida

29/07/2025, 22:59

Juntada -> Petição

17/06/2025, 13:26

Autos Conclusos

20/05/2025, 15:54

Juntada -> Petição

20/05/2025, 14:57

Certidão Expedida

30/04/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 6096373-62.2024.8.09.0021Promovente(s): Hélio Antonio AtaídesPromovido(s):ESPOLIO FRANCISCO LÚCIO DE PAULAEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DESPACHO Para a propositura da ação de usucapião, o autor deve requerer a citação daquele ou daqueles em cujo nome o imóvel usucapiendo estiver registrado, bem como dos confinantes, cuja citação deve ser realizada de forma pessoal. A inobservância das normas que regulam a citação acarreta sua nulidade. No caso em apreço, a parte autora não indicou os confinantes do imóvel, sendo necessário que providencie tal informação mediante documento com a devida anotação de responsabilidade técnica, além de apresentar nos autos o comprovante de titularidade dos imóveis lindeiros, identificando os confinantes.A Súmula 391 do STF consolidou o entendimento de que a presença dos confinantes na ação de usucapião é indispensável, determinando a necessidade de citação pessoal: "O confinante certo deve ser citado pessoalmente para a ação de usucapião."Diante do exposto, intime-se a parte requerente, pela última oportunidade, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, sanando a irregularidade e promovendo a qualificação dos confinantes do imóvel usucapiendo para fins de citação.Expeça-se o necessário. Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, este despacho, assinado eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2025, 22:55

Intimação Efetivada

28/04/2025, 22:55

Retificação de Classe Processual

25/03/2025, 15:46

Autos Conclusos

20/03/2025, 10:03

Juntada -> Petição

19/03/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 6096373-62.2024.8.09.0021Promovente(s): Hélio Antonio Ata&

21/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2025, 16:01

Intimação Efetivada

20/02/2025, 16:01

Autos Conclusos

22/01/2025, 13:36

Juntada -> Petição

22/01/2025, 13:22

Despacho -> Mero Expediente

03/12/2024, 22:54

Intimação Efetivada

03/12/2024, 22:54

Processo Distribuído

02/12/2024, 15:13

Autos Conclusos

02/12/2024, 15:13

Inclusão no Juízo 100% Digital

02/12/2024, 15:13

Peticão Enviada

02/12/2024, 15:13

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 16:01

Despacho

•28/04/2025, 22:55

Decisão

•29/07/2025, 22:59

Decisão

•17/09/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 17:28

29/04/2025, 00:00