Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5500349-46.2020.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 6.188,62

Órgão julgador

6 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude 2° Grau · TJGO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Jeronymo Pedro Villas Boas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

06/04/2026, 12:54

Cálculo de Custas

06/04/2026, 12:26

Processo Arquivado

18/03/2026, 13:30

Remetidos os Autos da Contadoria

18/03/2026, 13:30

Decorrido Prazo

18/03/2026, 13:27

Decorrido Prazo

24/02/2026, 09:12

Intimação Lida

31/01/2026, 08:08

Intimação Efetivada

27/01/2026, 15:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2026, 15:27

Intimação Expedida

27/01/2026, 15:27

Autos Conclusos

26/01/2026, 15:12

Decorrido Prazo

26/01/2026, 13:07

Intimação Efetivada

15/12/2025, 12:55

Certidão Expedida

15/12/2025, 12:49

Intimação Expedida

15/12/2025, 12:49

Todas as movimentações(129)

Cálculo de Custas

06/04/2026, 12:54

Cálculo de Custas

06/04/2026, 12:26

Processo Arquivado

18/03/2026, 13:30

Remetidos os Autos da Contadoria

18/03/2026, 13:30

Decorrido Prazo

18/03/2026, 13:27

Documentos

Decisão

•23/10/2020, 16:46

Sentença

•15/12/2020, 21:40

Decorrido Prazo

24/02/2026, 09:12

Intimação Lida

31/01/2026, 08:08

Intimação Efetivada

27/01/2026, 15:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2026, 15:27

Intimação Expedida

27/01/2026, 15:27

Autos Conclusos

26/01/2026, 15:12

Decorrido Prazo

26/01/2026, 13:07

Intimação Efetivada

15/12/2025, 12:55

Certidão Expedida

15/12/2025, 12:49

Intimação Expedida

15/12/2025, 12:49

Alvará Expedido

15/12/2025, 12:48

Intimação Lida

05/12/2025, 05:17

Intimação Efetivada

04/12/2025, 09:01

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

04/12/2025, 08:57

Intimação Expedida

04/12/2025, 08:57

Autos Conclusos

02/12/2025, 16:33

Juntada -> Petição

02/12/2025, 16:14

Intimação Efetivada

02/12/2025, 10:11

Intimação Expedida

02/12/2025, 10:08

Juntada -> Petição

02/12/2025, 06:21

Intimação Lida

16/09/2025, 07:32

Intimação Efetivada

15/09/2025, 09:40

Intimação Expedida

15/09/2025, 09:30

Requisição de Pequeno Valor Expedida

12/09/2025, 18:01

Decorrido Prazo

10/09/2025, 12:27

Intimação Lida

02/09/2025, 18:47

Intimação Efetivada

01/09/2025, 15:32

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

01/09/2025, 10:11

Intimação Expedida

01/09/2025, 10:11

Autos Conclusos

29/08/2025, 14:13

Juntada -> Petição

28/08/2025, 13:49

Intimação Efetivada

25/08/2025, 16:52

Certidão Expedida

25/08/2025, 16:34

Intimação Expedida

25/08/2025, 16:34

Alvará Expedido

18/07/2025, 17:40

Intimação Lida

11/07/2025, 08:03

Intimação Efetivada

10/07/2025, 16:21

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

10/07/2025, 16:12

Intimação Expedida

10/07/2025, 16:12

Autos Conclusos

09/07/2025, 17:53

Processo Desarquivado

09/07/2025, 16:57

Juntada -> Petição

09/07/2025, 16:49

Processo Arquivado

08/07/2025, 12:59

Intimação Efetivada

26/06/2025, 16:14

Intimação Expedida

26/06/2025, 14:18

Juntada -> Petição

26/06/2025, 08:43

Intimação Lida

06/06/2025, 07:15

Intimação Efetivada

05/06/2025, 15:13

Intimação Expedida

05/06/2025, 14:19

Ofício(s) Expedido(s)

05/06/2025, 13:59

Intimação Lida

27/05/2025, 07:22

Intimação Efetivada

26/05/2025, 15:12

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

26/05/2025, 13:39

Intimação Expedida

26/05/2025, 13:39

Autos Conclusos

07/05/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

23/04/2025, 18:28

Intimação Efetivada

23/04/2025, 18:28

Intimação Lida

05/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e JuventudeComarca de Jataí/GOProcesso: 5500349-46.2020.8.09.0093Requerente: Claudia Silva Santos MaiaRequerido: Municipio De Jatai DESPACHO1. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente a obrigação de pagar quantia certa, formulado pela parte exequente.Inicialmente, conv&eac

21/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

20/02/2025, 16:02

Intimação Efetivada

20/02/2025, 16:01

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2025, 16:01

Autos Conclusos

19/02/2025, 14:59

Evolução da Classe Processual

18/02/2025, 17:38

Mudança de Assunto Processual

18/02/2025, 17:38

Processo Desarquivado

18/02/2025, 17:37

Juntada -> Petição

18/02/2025, 16:19

Processo Arquivado

24/05/2022, 18:03

Intimação Lida

21/03/2022, 03:01

Intimação Efetivada

10/03/2022, 12:09

Intimação Expedida

10/03/2022, 12:09

Certidão Expedida

10/03/2022, 11:51

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2022, 11:51

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2022, 11:51

Juntada -> Petição

04/03/2022, 09:58

Intimação Lida

21/01/2022, 03:17

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/12/2021, 15:04

Intimação Efetivada

14/12/2021, 18:27

Intimação Expedida

14/12/2021, 18:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

14/12/2021, 18:15

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/12/2021, 18:15

Intimação Lida

09/12/2021, 03:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/12/2021, 19:04

Intimação Expedida

29/11/2021, 14:29

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/11/2021, 14:29

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

17/11/2021, 17:22

Mudança de Assunto Processual

12/06/2021, 09:07

Mudança de Assunto Processual

12/06/2021, 09:06

Autos Conclusos

02/06/2021, 09:23

Intimação Lida

01/06/2021, 20:50

Juntada -> Petição -> Parecer

01/06/2021, 20:50

Troca de Responsável

28/05/2021, 12:31

Intimação Expedida

26/05/2021, 17:11

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

26/05/2021, 15:03

Autos Conclusos

15/03/2021, 16:45

Certidão Expedida

15/03/2021, 16:45

Recurso Autuado

10/03/2021, 20:42

Recurso Distribuído

10/03/2021, 08:07

Recurso Distribuído

10/03/2021, 08:07

Intimação Lida

21/01/2021, 03:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

15/12/2020, 21:40

Intimação Efetivada

15/12/2020, 21:40

Intimação Expedida

15/12/2020, 21:40

Autos Conclusos

09/12/2020, 16:30

Juntada -> Petição

04/12/2020, 16:17

Intimação Lida

03/12/2020, 03:04

Juntada -> Petição

24/11/2020, 10:14

Intimação Expedida

23/11/2020, 14:45

Intimação Efetivada

23/11/2020, 14:45

Certidão Expedida

23/11/2020, 14:45

Juntada -> Petição

23/11/2020, 14:32

Intimação Efetivada

17/11/2020, 09:47

Juntada -> Petição -> Contestação

17/11/2020, 09:45

Intimação Lida

03/11/2020, 03:11

Citação Efetivada

03/11/2020, 03:11

Citação Expedida

23/10/2020, 21:34

Intimação Expedida

23/10/2020, 21:34

Certidão Expedida

23/10/2020, 21:33

Decisão -> Concessão -> Assistência Judiciária Gratuita

23/10/2020, 16:46

Intimação Efetivada

23/10/2020, 16:46

Autos Conclusos

12/10/2020, 15:28

Processo Distribuído

08/10/2020, 16:43

Peticão Enviada

08/10/2020, 16:43

Despacho

•26/05/2021, 15:03

Relatório

•17/11/2021, 17:22

Ementa

•13/12/2021, 19:00

Relatório e Voto

•13/12/2021, 19:00

Despacho

•20/02/2025, 16:01

Decisão

•26/05/2025, 13:39

Despacho

•10/07/2025, 16:12

Decisão

•01/09/2025, 10:11

Despacho

•04/12/2025, 08:57

Sentença

•27/01/2026, 15:27