Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5739015-30.2024.8.09.0017 - TJGO | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Bela Vista de Goiás - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

CASTROS EVENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELA VISTA DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

20/03/2025, 15:30

Arquivamento

20/03/2025, 15:30

Transitado em Julgado

20/03/2025, 15:28

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Bela Vista De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/02/2025 14:57:04))

05/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CEL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/02/2025 14:57:04)

20/02/2025, 16:10

On-line para Adv(s). de Municipio De Bela Vista De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/02/2025 14:57:04)

20/02/2025, 16:10

Decisão -> Outras Decisões

20/02/2025, 14:57

Autos Conclusos

17/02/2025, 10:35

Contrarrazões aos Embargos de Declaração

13/02/2025, 09:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Bela Vista De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (29/01/2025 12:15:51))

10/02/2025, 03:16

Intimação da parte embargada para apresentar contrarrazões

29/01/2025, 12:15

On-line para Adv(s). de Municipio De Bela Vista De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/01/2025, 12:15

Embargos de Declaração

28/01/2025, 21:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Bela Vista De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (18/12/2024 14:59:15))

21/01/2025, 03:44

Todas as movimentações(39)

Processo Arquivado

20/03/2025, 15:30

Arquivamento

20/03/2025, 15:30

Transitado em Julgado

20/03/2025, 15:28

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Bela Vista De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/02/2025 14:57:04))

05/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documentos

Ofício

•08/08/2024, 14:34

Ofício

•18/12/2024, 14:59

21/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CEL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/02/2025 14:57:04)

20/02/2025, 16:10

On-line para Adv(s). de Municipio De Bela Vista De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/02/2025 14:57:04)

20/02/2025, 16:10

Decisão -> Outras Decisões

20/02/2025, 14:57

Autos Conclusos

17/02/2025, 10:35

Contrarrazões aos Embargos de Declaração

13/02/2025, 09:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Bela Vista De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (29/01/2025 12:15:51))

10/02/2025, 03:16

Intimação da parte embargada para apresentar contrarrazões

29/01/2025, 12:15

On-line para Adv(s). de Municipio De Bela Vista De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/01/2025, 12:15

Embargos de Declaração

28/01/2025, 21:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Bela Vista De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (18/12/2024 14:59:15))

21/01/2025, 03:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

18/12/2024, 14:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CEL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

18/12/2024, 14:59

On-line para Adv(s). de Municipio De Bela Vista De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

18/12/2024, 14:59

Autos Conclusos

18/11/2024, 11:25

Provas

07/11/2024, 09:50

Especificação de provas

31/10/2024, 13:57

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Bela Vista De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (10/10/2024 17:21:08))

21/10/2024, 03:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Castros Eventos Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

10/10/2024, 17:21

On-line para Adv(s). de Municipio De Bela Vista De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

10/10/2024, 17:21

Autos Conclusos

09/10/2024, 12:18

Petição

01/10/2024, 18:53

Petição

30/09/2024, 19:46

Intimação da parte autora para impugnar contestação

05/09/2024, 14:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Castros Eventos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

05/09/2024, 14:35

Contestação

05/09/2024, 10:59

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Bela Vista De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/08/2024 14:40:59))

19/08/2024, 03:18

Para o Município de Bela Vista de Goiás

08/08/2024, 14:41

On-line para Adv(s). de Municipio De Bela Vista De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/08/2024, 14:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Castros Eventos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela - 08/08/2024 14:34:51)

08/08/2024, 14:37

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

08/08/2024, 14:34

Verificação de conexão/prevenção

31/07/2024, 16:18

Bela Vista de Goiás - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Thiago Inácio de Oliveira

31/07/2024, 15:44

Autos Conclusos

31/07/2024, 15:44

Peticão Enviada

31/07/2024, 15:44

Ofício

•20/02/2025, 14:57