Execução Fiscal 5016623-35.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 16.324.905,14

Órgão julgador

UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal 3ª

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS MONTEMAR LTDA

CNPJ

Reu

CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

04/05/2026, 14:37

Intimação Expedida

04/05/2026, 14:23

Intimação Lida

04/05/2026, 03:01

Juntada -> Petição

28/04/2026, 11:52

Intimação Expedida

24/04/2026, 18:19

Juntada -> Petição

22/04/2026, 12:07

Juntada de Documento

17/04/2026, 16:08

Intimação Efetivada

30/03/2026, 12:20

Intimação Expedida

30/03/2026, 12:11

Intimação Lida

30/03/2026, 03:16

Juntada -> Petição

26/03/2026, 15:48

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2026, 16:11

Intimação Expedida

19/03/2026, 16:11

Decorrido Prazo

10/03/2026, 17:22

Decorrido Prazo

10/03/2026, 17:22

Todas as movimentações(134)

Intimação Efetivada

04/05/2026, 14:37

Intimação Expedida

04/05/2026, 14:23

Intimação Lida

04/05/2026, 03:01

Juntada -> Petição

28/04/2026, 11:52

Intimação Expedida

24/04/2026, 18:19

Documentos

Despacho

•12/01/2024, 16:18

Decisão

•10/06/2024, 14:47

Juntada -> Petição

22/04/2026, 12:07

Juntada de Documento

17/04/2026, 16:08

Intimação Efetivada

30/03/2026, 12:20

Intimação Expedida

30/03/2026, 12:11

Intimação Lida

30/03/2026, 03:16

Juntada -> Petição

26/03/2026, 15:48

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2026, 16:11

Intimação Expedida

19/03/2026, 16:11

Decorrido Prazo

10/03/2026, 17:22

Decorrido Prazo

10/03/2026, 17:22

Juntada -> Petição

09/03/2026, 08:14

Juntada de Documento

06/03/2026, 14:21

Autos Conclusos

02/03/2026, 11:22

Decorrido Prazo

26/02/2026, 15:53

Decorrido Prazo

26/02/2026, 15:53

Juntada -> Petição

20/02/2026, 18:02

Intimação Lida

13/02/2026, 03:00

Intimação Expedida

03/02/2026, 09:58

Juntada -> Petição

28/01/2026, 11:58

Intimação Lida

21/01/2026, 03:55

Intimação Lida

21/01/2026, 03:02

Juntada -> Petição -> Impugnação

12/01/2026, 22:15

Juntada de Documento

08/01/2026, 13:37

Intimação Efetivada

07/01/2026, 08:30

Intimação Expedida

07/01/2026, 08:21

Intimação Expedida

07/01/2026, 08:21

Juntada de Documento

19/12/2025, 13:16

Juntada -> Petição -> Tutela Antecipada Incidental

18/12/2025, 16:57

Juntada -> Petição

17/12/2025, 09:33

Decorrido Prazo

12/12/2025, 18:18

Intimação Efetivada

11/12/2025, 15:14

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

11/12/2025, 14:56

Intimação Expedida

11/12/2025, 14:56

Decorrido Prazo

10/12/2025, 19:32

Autos Conclusos

10/12/2025, 11:51

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

09/12/2025, 08:04

Alvará Expedido

08/12/2025, 15:15

Certidão Expedida

04/12/2025, 15:57

Certidão Expedida

04/12/2025, 09:13

Decorrido Prazo

04/12/2025, 09:12

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

03/12/2025, 13:28

Autos Conclusos

26/11/2025, 10:33

Intimação Lida

14/11/2025, 03:01

Juntada -> Petição

13/11/2025, 11:48

Intimação Efetivada

04/11/2025, 11:20

Decisão -> Indeferimento

04/11/2025, 11:15

Intimação Expedida

04/11/2025, 11:15

Autos Conclusos

20/10/2025, 16:11

Juntada -> Petição

19/10/2025, 16:20

Intimação Lida

17/10/2025, 03:05

Intimação Expedida

07/10/2025, 08:14

Decorrido Prazo

07/10/2025, 08:12

Juntada -> Petição

06/10/2025, 14:26

Intimação Efetivada

11/09/2025, 02:22

Intimação Expedida

10/09/2025, 08:28

Juntada de Documento

03/09/2025, 09:16

Juntada de Documento

29/08/2025, 15:56

Certidão Expedida

28/08/2025, 09:42

Término da Suspensão do Processo

28/08/2025, 09:40

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

25/08/2025, 17:48

Autos Conclusos

12/08/2025, 08:43

Intimação Lida

08/08/2025, 03:04

Juntada -> Petição

05/08/2025, 18:26

Intimação Efetivada

29/07/2025, 07:00

Intimação Expedida

29/07/2025, 06:57

Intimação Expedida

29/07/2025, 06:57

Juntada de Documento

25/06/2025, 15:10

Intimação Lida

09/06/2025, 03:05

Intimação Efetivada

28/05/2025, 19:54

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

28/05/2025, 16:46

Intimação Expedida

28/05/2025, 16:46

Autos Conclusos

22/05/2025, 13:24

Intimação Lida

12/05/2025, 17:18

Juntada -> Petição

06/05/2025, 10:56

Intimação Expedida

29/04/2025, 13:33

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

10/04/2025, 11:16

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/02/2025, 15:08

Intimação Lida

03/02/2025, 03:01

Intimação Lida

03/02/2025, 03:01

Intimação Lida

31/01/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Suspens�o ou Sobrestamento -> Conven��o das Partes para Satisfa��o Volunt�ria da Obriga��o em Execu��o ou Cumprimento de Senten�a (CNJ:277)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"8","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Adjudica��o","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"60762","ClassificadorProcess

31/01/2025, 00:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/01/2025, 14:22

Intimação Expedida

30/01/2025, 14:22

Intimação Efetivada

30/01/2025, 14:22

Autos Conclusos

27/01/2025, 16:15

Juntada -> Petição

23/01/2025, 15:33

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

22/01/2025, 15:37

Intimação Expedida

22/01/2025, 15:37

Intimação Efetivada

22/01/2025, 15:37

Intimação Expedida

22/01/2025, 11:20

Juntada -> Petição

22/01/2025, 09:50

Autos Conclusos

21/01/2025, 16:49

Juntada -> Petição

21/01/2025, 16:44

Decisão -> deferimento

21/01/2025, 14:34

Intimação Expedida

21/01/2025, 14:34

Intimação Efetivada

21/01/2025, 14:34

Intimação Lida

21/01/2025, 03:02

Autos Conclusos

15/01/2025, 19:52

Juntada -> Petição

14/01/2025, 11:50

Juntada -> Petição

12/01/2025, 17:07

Intimação Expedida

09/01/2025, 12:21

Juntada -> Petição

09/01/2025, 10:26

Intimação Lida

22/08/2024, 03:01

Certidão Expedida

12/08/2024, 18:54

Intimação Efetivada

12/08/2024, 18:54

Intimação Expedida

12/08/2024, 18:54

Juntada -> Petição

24/06/2024, 10:37

Intimação Lida

20/06/2024, 03:02

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

10/06/2024, 14:47

Intimação Efetivada

10/06/2024, 14:47

Intimação Expedida

10/06/2024, 14:47

Autos Conclusos

21/05/2024, 12:54

Juntada -> Petição -> Impugnação

02/05/2024, 12:17

Intimação Lida

25/04/2024, 03:00

Intimação Lida

22/04/2024, 03:01

Certidão Expedida

15/04/2024, 17:15

Intimação Expedida

15/04/2024, 14:12

Intimação Expedida

11/04/2024, 15:50

Intimação Lida

11/04/2024, 03:00

Intimação Expedida

01/04/2024, 16:56

Citação Efetivada

28/03/2024, 00:51

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

19/03/2024, 10:37

Citação Efetivada

08/03/2024, 00:48

Citação Expedida

03/02/2024, 03:50

Citação Expedida

03/02/2024, 03:36

Despacho -> Mero Expediente

12/01/2024, 16:18

Peticão Enviada

11/01/2024, 15:20

Processo Distribuído

11/01/2024, 15:20

Autos Conclusos

11/01/2024, 15:20

Decisão

•21/01/2025, 14:34

Decisão

•22/01/2025, 15:37

Decisão

•30/01/2025, 14:22

Decisão

•28/05/2025, 16:46

Decisão

•25/06/2025, 14:43

Decisão

•25/08/2025, 17:48

Relatório e Voto

•25/08/2025, 18:22

Decisão

•04/11/2025, 11:15

Decisão

•03/12/2025, 13:28

Decisão

•11/12/2025, 14:56

Decisão

•18/12/2025, 21:59

Relatório e Voto

•03/03/2026, 16:54

Despacho

•19/03/2026, 16:11

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/01/2024, 16:18

Decisão

•10/06/2024, 14:47

Decisão

•21/01/2025, 14:34

Decisão

•22/01/2025, 15:37

Decisão

•30/01/2025, 14:22

Decisão

•28/05/2025, 16:46

Decisão

•25/06/2025, 14:43

Decisão

•25/08/2025, 17:48

Relatório e Voto

•25/08/2025, 18:22

Decisão

•04/11/2025, 11:15

Decisão

•03/12/2025, 13:28

Decisão

•11/12/2025, 14:56

Decisão

•18/12/2025, 21:59

Relatório e Voto

•03/03/2026, 16:54

Despacho

•19/03/2026, 16:11

Relatório e Voto

•14/04/2026, 17:35