Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5248906-74.2018.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 16.218,00

Órgão julgador

Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões

Partes do Processo

AMARILDO DIVINO VASCONCELOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO DUARTE VIEIRA

OAB/GO 33972·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO NUNES

OAB/GO 9931·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

12/02/2026, 13:50

Processo Arquivado

12/02/2026, 13:50

Intimação Lida

24/11/2025, 03:01

Intimação Efetivada

13/11/2025, 18:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2025, 15:29

Intimação Expedida

13/11/2025, 15:29

Autos Conclusos

13/11/2025, 08:18

Decorrido Prazo

13/11/2025, 08:18

Intimação Efetivada

03/11/2025, 10:31

Intimação Expedida

03/11/2025, 10:25

Alvará Expedido

31/10/2025, 18:32

Intimação Efetivada

30/10/2025, 18:14

Certidão Expedida

30/10/2025, 17:45

Intimação Expedida

30/10/2025, 17:45

Juntada de Documento

30/10/2025, 16:35

Todas as movimentações(159)

Transitado em Julgado

12/02/2026, 13:50

Processo Arquivado

12/02/2026, 13:50

Intimação Lida

24/11/2025, 03:01

Intimação Efetivada

13/11/2025, 18:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2025, 15:29

Documentos

Despacho

•10/10/2018, 10:44

Despacho

•12/08/2019, 13:31

Intimação Expedida

13/11/2025, 15:29

Autos Conclusos

13/11/2025, 08:18

Decorrido Prazo

13/11/2025, 08:18

Intimação Efetivada

03/11/2025, 10:31

Intimação Expedida

03/11/2025, 10:25

Alvará Expedido

31/10/2025, 18:32

Intimação Efetivada

30/10/2025, 18:14

Certidão Expedida

30/10/2025, 17:45

Intimação Expedida

30/10/2025, 17:45

Juntada de Documento

30/10/2025, 16:35

Término da Suspensão do Processo

30/10/2025, 16:35

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/10/2025, 12:20

Intimação Lida

03/10/2025, 03:06

Intimação Efetivada

23/09/2025, 18:00

Intimação Expedida

23/09/2025, 17:52

Requisição de Pequeno Valor Expedida

23/09/2025, 17:51

Intimação Efetivada

12/09/2025, 17:11

Intimação Expedida

12/09/2025, 16:54

Alvará Expedido

12/09/2025, 15:16

Certidão Expedida

12/09/2025, 14:52

Juntada de Documento

12/09/2025, 14:36

Certidão Expedida

12/09/2025, 13:38

Diligência Concluída – Processo Devolvido

12/09/2025, 13:38

Juntada -> Petição

09/09/2025, 09:38

Intimação Lida

28/08/2025, 03:05

Intimação Efetivada

18/08/2025, 15:11

Intimação Expedida

18/08/2025, 15:01

Requisição de Pequeno Valor Expedida

18/08/2025, 15:00

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

14/08/2025, 12:59

Certidão Expedida

14/08/2025, 12:55

Término da Suspensão do Processo

14/08/2025, 12:53

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/07/2025, 09:54

Diligência Concluída – Processo Devolvido

23/07/2025, 08:52

Intimação Lida

17/07/2025, 03:06

Intimação Efetivada

07/07/2025, 21:20

Intimação Expedida

07/07/2025, 21:17

Requisição de Pequeno Valor Expedida

07/07/2025, 21:16

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

30/06/2025, 15:55

Certidão Expedida

24/04/2025, 18:17

Certidão Expedida

24/04/2025, 10:48

Intimação Lida

05/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE INHUMAS Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental (K) Número do processo: 5248906-74.2018.8.09.0072 Polo ativo: Amarildo Divino Vasconcelos Polo passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social Inss - D E C I S Ã O - Homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 105, uma vez que não houve impugnação da parte executada, que foi devidament

21/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

20/02/2025, 16:21

Intimação Expedida

20/02/2025, 16:21

Intimação Efetivada

20/02/2025, 16:21

Autos Conclusos

20/02/2025, 14:23

Intimação Lida

06/12/2024, 03:00

Juntada -> Petição

29/11/2024, 18:44

Certidão Expedida

26/11/2024, 11:43

Intimação Expedida

26/11/2024, 11:43

Juntada -> Petição

23/11/2024, 10:42

Intimação Lida

11/11/2024, 03:01

Ato Ordinatório

08/11/2024, 07:32

Intimação Efetivada

08/11/2024, 07:32

Juntada -> Petição

07/11/2024, 21:33

Juntada -> Petição

04/11/2024, 08:05

Intimação Lida

31/10/2024, 03:00

Ato Ordinatório

30/10/2024, 15:00

Intimação Expedida

30/10/2024, 15:00

Evolução da Classe Processual

30/10/2024, 14:58

Juntada -> Petição

30/10/2024, 14:41

Certidão Expedida

21/10/2024, 12:03

Intimação Efetivada

21/10/2024, 12:03

Intimação Expedida

21/10/2024, 12:03

Transitado em Julgado

21/10/2024, 12:02

Intimação Lida

06/09/2024, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/08/2024, 17:42

Intimação Efetivada

27/08/2024, 17:42

Intimação Expedida

27/08/2024, 17:42

Autos Conclusos

22/08/2024, 17:05

Juntada -> Petição

22/08/2024, 16:48

Intimação Lida

19/08/2024, 03:02

Intimação Lida

12/08/2024, 03:01

Intimação Expedida

08/08/2024, 12:40

Troca de Responsável

08/08/2024, 12:40

Juntada -> Petição -> Parecer

07/08/2024, 10:52

Intimação Expedida

01/08/2024, 12:40

Intimação Lida

12/07/2024, 17:42

Intimação Expedida

11/07/2024, 13:15

Juntada -> Petição -> Parecer

11/07/2024, 13:06

Intimação Lida

24/06/2024, 03:03

Troca de Responsável

12/06/2024, 17:17

Ato Ordinatório

12/06/2024, 13:47

Intimação Expedida

12/06/2024, 13:47

Juntada -> Petição

02/05/2024, 17:32

Intimação Lida

25/04/2024, 03:00

Juntada de Documento

15/04/2024, 17:10

Intimação Efetivada

15/04/2024, 17:10

Intimação Expedida

15/04/2024, 17:10

Processo Desarquivado

15/04/2024, 17:09

Processo Arquivado

10/10/2022, 14:35

Processo Desarquivado

10/10/2022, 14:34

Remessa em grau de recurso

07/07/2022, 16:42

Processo Arquivado Provisoriamente

07/07/2022, 16:42

Certidão Expedida

07/07/2022, 16:31

Juntada -> Petição

13/06/2022, 16:32

Intimação Lida

16/11/2021, 03:02

Certidão Expedida

03/11/2021, 16:04

Intimação Expedida

03/11/2021, 16:04

Juntada -> Petição -> Apelação

16/09/2021, 17:49

Intimação Lida

02/09/2021, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

23/08/2021, 13:28

Intimação Efetivada

23/08/2021, 13:28

Intimação Expedida

23/08/2021, 13:27

Certidão Expedida

06/07/2021, 17:25

Autos Conclusos

06/07/2021, 17:25

Mudança de Assunto Processual

28/06/2021, 11:28

Intimação Lida

19/04/2021, 03:02

Juntada -> Petição

13/04/2021, 10:46

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2021, 17:22

Intimação Efetivada

08/04/2021, 17:22

Intimação Expedida

08/04/2021, 17:22

Autos Conclusos

07/04/2021, 14:16

Juntada -> Petição -> Impugnação

04/06/2020, 15:31

Intimação Lida

28/05/2020, 03:01

Juntada -> Petição

25/05/2020, 10:04

Intimação Expedida

18/05/2020, 15:25

Intimação Efetivada

18/05/2020, 15:25

Certidão Expedida

18/05/2020, 15:25

Juntada de Documento

12/05/2020, 13:51

Juntada -> Petição

08/05/2020, 16:20

Juntada de Documento

16/04/2020, 10:18

Juntada de Documento

14/04/2020, 08:25

Intimação Efetivada

18/02/2020, 12:39

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

04/02/2020, 15:43

Intimação Lida

24/01/2020, 03:01

Juntada de Documento

20/01/2020, 13:02

Mandado Cumprido em Parte

20/01/2020, 12:25

Juntada de Documento

17/01/2020, 16:16

Mandado Expedido

14/01/2020, 12:46

Intimação Efetivada

14/01/2020, 12:38

Intimação Expedida

14/01/2020, 12:38

Certidão Expedida

14/01/2020, 12:37

Intimação Lida

16/09/2019, 03:01

Intimação Expedida

06/09/2019, 12:11

Intimação Expedida

06/09/2019, 12:10

Intimação Efetivada

06/09/2019, 12:06

Intimação Efetivada

06/09/2019, 12:03

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2019, 13:31

Autos Conclusos

13/06/2019, 10:30

Juntada -> Petição -> Impugnação

26/03/2019, 11:11

Certidão Expedida

28/02/2019, 12:26

Intimação Efetivada

28/02/2019, 12:26

Citação Efetivada

17/12/2018, 03:03

Juntada -> Petição -> Contestação

12/12/2018, 11:13

Citação Expedida

07/12/2018, 15:44

Citação Expedida

07/12/2018, 15:44

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2018, 10:44

Intimação Efetivada

10/10/2018, 10:44

Juntada de Documento

31/08/2018, 14:38

Certidão Expedida

31/08/2018, 14:35

Autos Conclusos

31/08/2018, 14:35

Processo Distribuído

29/05/2018, 11:19

Peticão Enviada

29/05/2018, 11:19

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 15:25

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 15:25

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 15:25

Despacho

•08/04/2021, 17:22

Sentença

•23/08/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:47

Sentença

•27/08/2024, 17:42

Decisão

•20/02/2025, 16:21

Sentença

•13/11/2025, 15:29