Cumprimento de sentença 0349503-12.2012.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Ambiental

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos da Contadoria

05/05/2026, 15:09

Processo Arquivado

05/05/2026, 15:09

Transitado em Julgado

05/05/2026, 15:09

Intimação Lida

12/03/2026, 03:03

Intimação Efetivada

02/03/2026, 20:50

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

02/03/2026, 20:06

Intimação Expedida

02/03/2026, 20:06

Juntada -> Petição

05/02/2026, 12:55

Autos Conclusos

26/01/2026, 14:21

Intimação Lida

26/01/2026, 03:05

Prazo Decorrido

14/01/2026, 13:10

Ato Ordinatório

14/01/2026, 13:10

Intimação Expedida

14/01/2026, 13:10

Intimação Lida

06/12/2025, 02:50

Intimação Expedida

07/11/2025, 22:35

Todas as movimentações(148)

Remetidos os Autos da Contadoria

05/05/2026, 15:09

Processo Arquivado

05/05/2026, 15:09

Transitado em Julgado

05/05/2026, 15:09

Intimação Lida

12/03/2026, 03:03

Intimação Efetivada

02/03/2026, 20:50

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

02/03/2026, 20:06

Intimação Expedida

02/03/2026, 20:06

Juntada -> Petição

05/02/2026, 12:55

Autos Conclusos

26/01/2026, 14:21

Intimação Lida

26/01/2026, 03:05

Prazo Decorrido

14/01/2026, 13:10

Ato Ordinatório

14/01/2026, 13:10

Intimação Expedida

14/01/2026, 13:10

Intimação Lida

06/12/2025, 02:50

Intimação Expedida

07/11/2025, 22:35

Intimação Efetivada

09/10/2025, 16:21

Intimação Não Efetivada

09/10/2025, 01:25

Intimação Expedida

25/09/2025, 23:28

Intimação Efetivada

23/09/2025, 10:10

Ato Ordinatório

23/09/2025, 10:07

Intimação Expedida

23/09/2025, 10:07

Intimação Efetivada

11/09/2025, 17:52

Ato Ordinatório

11/09/2025, 17:44

Intimação Expedida

11/09/2025, 17:44

Troca de Responsável

02/09/2025, 11:26

Intimação Efetivada

18/08/2025, 16:41

Intimação Expedida

18/08/2025, 16:20

Intimação Não Efetivada

16/08/2025, 14:51

Intimação Efetivada

29/07/2025, 11:40

Intimação Expedida

29/07/2025, 11:34

Carta Precatória Expedida

28/07/2025, 22:55

Juntada -> Petição

22/07/2025, 09:12

Intimação Expedida

11/07/2025, 22:46

Certidão Expedida

08/07/2025, 08:16

Intimação Efetivada

16/06/2025, 23:51

Ato Ordinatório

16/06/2025, 17:13

Intimação Expedida

16/06/2025, 17:13

Intimação Efetivada

30/05/2025, 12:44

Carta Precatória Não Cumprida

30/05/2025, 12:30

Intimação Expedida

30/05/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

20/05/2025, 16:46

Intimação Efetivada

20/05/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 0349503-12.2012.8.09.0149Polo ativo: DOGIVAL AQUINO DE SOUZAPolo passivo: VALTER CORAZZANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença DECISÃO Destaco que o Executado, na fase de conhecimento, foi citado por meio de edital, tendo lhe sido nomeado curador especial para representá-lo.É sabido que o devedor será intimado para cumprir a sentença por edital, quando, citado na forma do artigo 256 do Código de Processo Civil, tiver sido revel na fase de conhecimento (art. 513, inciso IV, CPC).Dessarte, ante a inobservância ao rito previsto pelo Código de Processo Civil, CHAMO O PROCESSO A ORDEM, para, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, DETERMINAR a intimação do executado, por meio de edital (art. 513, §2º, inciso IV, do CPC), para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado atualizado, sem a incidência da multa e honorários do artigo 523, Código de Processo Civil.Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do caput do artigo 523 do Código de Processo Civil, ao débito serão acrescidos a multa de 10% e os honorários advocatícios de 10%, esclarecendo, contudo, que, caso haja o pagamento parcial do débito, a multa e os honorários previstos no §1º, do artigo 523, Código de Processo Civil, incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º CPC).Deverá, ainda, constar a faculdade de que o Executado, querendo, poderá impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil.Quedando-se inerte o Executado, INTIME-SE a Defensoria Pública para manifestação.Intimem-se. Cumpra-se.Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

20/05/2025, 00:00

Intimação Lida

19/05/2025, 15:21

Juntada -> Petição

19/05/2025, 15:21

Decisão -> Outras Decisões

19/05/2025, 13:53

Intimação Efetivada

19/05/2025, 13:53

Intimação Expedida

19/05/2025, 13:53

Autos Conclusos

29/04/2025, 17:08

Juntada -> Petição

28/04/2025, 17:52

Intimação Efetivada

15/04/2025, 15:35

Intimação Expedida

02/04/2025, 23:29

Certidão Expedida

28/03/2025, 16:54

Prazo Decorrido

28/03/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

14/03/2025, 15:34

Intimação Efetivada

14/03/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/02/2025, 16:30

Intimação Não Efetivada

19/02/2025, 17:08

Intimação Expedida

13/01/2025, 22:28

Certidão Expedida

09/01/2025, 13:41

Certidão Expedida

06/11/2024, 11:46

Ato Ordinatório

02/10/2024, 18:08

Intimação Efetivada

02/10/2024, 18:08

Prazo Decorrido

02/10/2024, 18:08

Intimação Lida

13/09/2024, 16:26

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2024, 20:17

Intimação Efetivada

12/09/2024, 20:17

Intimação Expedida

12/09/2024, 20:17

Autos Conclusos

31/07/2024, 18:59

Juntada -> Petição

30/07/2024, 15:41

Intimação Lida

23/07/2024, 13:46

Despacho -> Mero Expediente

19/07/2024, 18:50

Intimação Efetivada

19/07/2024, 18:50

Intimação Expedida

19/07/2024, 18:50

Intimação Efetivada

15/07/2024, 13:33

Juntada -> Petição

06/06/2024, 13:32

Ato Ordinatório

13/05/2024, 16:52

Intimação Efetivada

13/05/2024, 16:52

Carta Precatória Expedida

13/05/2024, 09:27

Intimação Lida

09/05/2024, 17:18

Autos Conclusos

08/05/2024, 12:31

Certidão Expedida

08/05/2024, 12:29

Intimação Expedida

07/05/2024, 18:34

Juntada -> Petição

07/05/2024, 11:43

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2024, 17:45

Intimação Efetivada

06/05/2024, 17:45

Autos Conclusos

12/04/2024, 11:28

Juntada -> Petição

03/04/2024, 08:24

Ato Ordinatório

21/03/2024, 18:37

Intimação Efetivada

21/03/2024, 18:37

Intimação Lida

21/03/2024, 00:53

Juntada -> Petição

13/03/2024, 15:56

Intimação Expedida

24/02/2024, 00:05

Certidão Expedida

18/12/2023, 16:55

Intimação Efetivada

18/12/2023, 16:55

Citação Efetivada

23/10/2023, 00:58

Citação Expedida

10/10/2023, 22:24

Certidão Expedida

06/10/2023, 08:14

Juntada -> Petição

21/09/2023, 10:08

Certidão Expedida

05/09/2023, 17:32

Intimação Efetivada

05/09/2023, 17:32

Certidão Expedida

05/09/2023, 17:09

Juntada -> Petição

24/05/2023, 07:14

Processo Redistribuído

17/05/2023, 15:36

Certidão Expedida

17/05/2023, 15:35

Juntada -> Petição

09/05/2023, 12:48

Decisão -> Outras Decisões

05/05/2023, 16:35

Intimação Efetivada

05/05/2023, 16:35

Autos Conclusos

02/05/2023, 20:04

Juntada -> Petição

03/02/2023, 09:10

Intimação Efetivada

27/01/2023, 17:04

Certidão Expedida

27/01/2023, 17:04

Intimação Efetivada

03/05/2022, 16:04

Evolução da Classe Processual

03/05/2022, 16:03

Certidão Expedida

03/05/2022, 16:02

Juntada -> Petição

04/04/2022, 10:19

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2022, 09:41

Intimação Efetivada

04/04/2022, 09:41

Autos Conclusos

03/02/2022, 14:27

Certidão Expedida

10/09/2021, 15:23

Juntada -> Petição

26/07/2021, 17:09

Mudança de Assunto Processual

15/06/2021, 15:40

Mandado Expedido

27/05/2021, 20:08

Certidão Expedida

27/05/2021, 16:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

05/03/2021, 19:48

Intimação Efetivada

05/03/2021, 19:48

Autos Conclusos

24/11/2020, 17:54

Juntada -> Petição

23/10/2020, 19:47

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2020, 21:06

Intimação Efetivada

22/10/2020, 21:06

Autos Conclusos

29/07/2020, 10:05

Despacho -> Mero Expediente

16/04/2020, 16:57

Juntada -> Petição

24/09/2019, 09:35

Decisão -> Outras Decisões

30/08/2019, 16:59

Intimação Efetivada

30/08/2019, 16:59

Juntada de Documento

30/08/2019, 14:18

Troca de Responsável

29/08/2019, 18:01

Autos Conclusos

29/08/2019, 17:58

Certidão Expedida

29/08/2019, 17:58

Audiência Publicada

29/08/2019, 17:00

Juntada de Documento

22/08/2019, 14:51

Processo Distribuído

22/08/2019, 14:51

Processo Distribuído

26/09/2012, 00:00

Documentos

Decisão

•30/08/2019, 16:59

Despacho

•16/04/2020, 16:57

Despacho

•22/10/2020, 21:06

Sentença

•05/03/2021, 19:48

Despacho

•04/04/2022, 09:41

Despacho

•05/05/2023, 16:35

Decisão

•06/05/2024, 17:45

Despacho

•19/07/2024, 18:50

Despacho

•12/09/2024, 20:17

Decisão

•19/05/2025, 13:53

Sentença

•02/03/2026, 20:06