Execução de Título Extrajudicial 5708443-32.2024.8.09.0069 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.644,56

Órgão julgador

Guapó - Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

08/05/2026, 15:51

Decisão -> deferimento

08/05/2026, 15:11

Intimação Expedida

08/05/2026, 15:11

Autos Conclusos

25/02/2026, 10:16

Juntada -> Petição

18/02/2026, 10:46

Intimação Efetivada

06/02/2026, 17:42

Intimação Expedida

06/02/2026, 16:57

Intimação Efetivada

21/01/2026, 13:57

Intimação Expedida

20/01/2026, 16:12

Certidão Expedida

14/01/2026, 13:04

Juntada -> Petição

11/12/2025, 14:09

Intimação Efetivada

03/12/2025, 17:00

Ato Ordinatório

03/12/2025, 16:35

Intimação Expedida

03/12/2025, 16:35

Juntada -> Petição

26/11/2025, 15:44

Todas as movimentações(54)

Intimação Efetivada

08/05/2026, 15:51

Decisão -> deferimento

08/05/2026, 15:11

Intimação Expedida

08/05/2026, 15:11

Autos Conclusos

25/02/2026, 10:16

Juntada -> Petição

18/02/2026, 10:46

Intimação Efetivada

06/02/2026, 17:42

Intimação Expedida

06/02/2026, 16:57

Intimação Efetivada

21/01/2026, 13:57

Intimação Expedida

20/01/2026, 16:12

Certidão Expedida

14/01/2026, 13:04

Juntada -> Petição

11/12/2025, 14:09

Intimação Efetivada

03/12/2025, 17:00

Ato Ordinatório

03/12/2025, 16:35

Intimação Expedida

03/12/2025, 16:35

Juntada -> Petição

26/11/2025, 15:44

Intimação Efetivada

13/11/2025, 18:50

Decisão -> Indeferimento

13/11/2025, 15:54

Intimação Expedida

13/11/2025, 15:54

Autos Conclusos

07/10/2025, 10:00

Juntada -> Petição

22/09/2025, 16:51

Intimação Efetivada

12/09/2025, 11:41

Certidão Expedida

12/09/2025, 11:39

Intimação Expedida

12/09/2025, 11:39

Intimação Não Efetivada

10/09/2025, 00:50

Intimação Expedida

19/08/2025, 22:35

Ato Ordinatório

13/08/2025, 09:41

Juntada -> Petição

08/08/2025, 16:08

Intimação Efetivada

24/07/2025, 10:40

Certidão Expedida

24/07/2025, 10:34

Intimação Expedida

24/07/2025, 10:34

Juntada de Documento

21/07/2025, 14:01

Juntada -> Petição

27/05/2025, 10:27

Certidão Expedida

14/05/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000, E-mail- [email protected]., Tel. 062-3216-7800 Guapó - Vara Cível Processo n°5708443-32.2024.8.09.0069 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente/Exequente: Tubomax Pre-moldados Industria E Comercio Ltda, CPF/CNPJ nº12.422.761/0001-10 Requerido/Executado: VANDERLEY CHAVES DA MOTA, CPF/CNPJ nº 509.809.041-53 DECISÃO (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Com o desiderato precípuo de saldar o crédito perseguido no presente feito e tendo vista que, via de regra, todos os bens do devedor sujeitam-se à execução (art. 789 do CPC), caso haja requerimento expresso, DEFIRO, desde já, a utilização dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, caso em que a parte exequente, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas da utilização dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, nos termos do Provimento n.º 19/2018 da Corregedoria do TJGO e da Resolução n.º 81/2017 da Corte Especial do TJGO, salvo se a parte exequente for beneficiária da assistência judiciária gratuita ou isenta do pagamento de custas judiciais. Saliento que a tentativa de penhora online deverá ser realizada na modalidade repetição programada (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, salvo requerimento expresso em sentido contrário. Ressalto que deverá primeiro haver tentativa constrição de valores pelo SISBAJUD. Somente sendo infrutífera a resposta, dever-se-á proceder a consulta pelo RENAJUD. Sendo frutífera ou parcialmente frutífera a penhora online, intime-se a parte executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a penhora. Sendo infrutífera, ouça-se a parte exequente. Prazo de 10 (dez) dias. Sendo infrutífera a penhora online e tendo havido pedido expresso, com o prévio recolhimento das custas, proceda-se com a realização de pesquisas junto ao sistema RENAJUD, a fim de encontrar veículos no nome da parte executada. Sendo positiva, proceda-se a restrição total (circulação e transferência), e expeça-se mandado de penhora para apreensão do veículo, a ser cumprido no último endereço da parte executada cadastrado no processo ou em outro indicado pela parte exequente, bem como providencie-se a avaliação. Prazo de 20 (vinte) dias. Considerando que não mais subsiste a figura da prisão civil do depositário infiel e que os veículos se depreciam com o passar do tempo, como forma de amenizar os riscos e prejuízos do credor, nomeio a parte exequente, ou quem por ela for indicado, como depositário do bem apreendido. Efetivada a penhora do veículo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação, ou último endereço cadastrado no processo, para manifestar-se acerca da penhora. Prazo de 10 (dez) dias. Sobre a avaliação do veículo, ouçam-se as partes no prazo comum de 10 (dez) dias. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Sendo infrutífera as penhoras online ou de veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC). Saliente-se que os bens a serem penhorados deverão ser aqueles suntuosos (que ultrapassam o médio da sociedade brasileira, ou seja, o parâmetro é aquilo que a família mediana tem em casa), bem como não seja imprescindível à sobrevivência da família, como, por exemplo, pode-se penhorar o ar-condicionado, que não é imprescindível à sobrevivência (STJ, RESP – 1066463, RESP – 173810, dentre outros), existindo duas televisões, uma delas; uma geladeira e um freezer, pode-se penhorar o freezer; dois conjuntos de sofás, um deles; dentre outros considerados suntuosos ou que ultrapassem a média da sociedade, bem como prescindíveis à família (lustres, obas de arte, joias, etc.). Ressalte-se, ainda, que “efetuar-se-á a penhora onde quer que se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros” (art. 845, CPC). Encontrados bens, promova-se sua transferência ao depositário indicado pela parte exequente, e providencie-se a avaliação. Prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo possibilidade de cumprimento da medida, deverá o oficial cumpridor da medida detalhar os bens que guarnecem a residência do executado. Em seguida, ouça-se a parte exequente. Prazo de 15 (quinze) dias. Escoado o prazo acima e permanecendo inerte o exequente, determino a suspensão da presente execução (art. 921, III, CPC), pelo prazo de um (1) ano, na forma prevista pelo art. 921, § 1°, CPC. Decorrido o prazo de um (1) ano sem manifestação do exequente, ou sem que sejam localizados bens penhoráveis, arquivem-se os autos definitivamente (art. 921, § 2°, CPC), observando-se o disposto nos § 3° e 4°, do art. 921, CPC, procedendo-se a baixa em eventual restrição ordenada por este Juízo nos presentes autos. Intimem-se. Cumpra-se. Guapó, data da assinatura digital. Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito gab06

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2025, 16:36

Intimação Efetivada

24/04/2025, 16:36

Autos Conclusos

17/03/2025, 16:44

Juntada -> Petição

26/02/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/02/2025, 18:08

Certidão Expedida

20/02/2025, 16:43

Intimação Efetivada

20/02/2025, 16:43

Juntada -> Petição

04/02/2025, 10:52

Intimação Efetivada

17/12/2024, 12:36

Ato Ordinatório

17/12/2024, 12:33

Citação Efetivada

12/09/2024, 19:37

Citação Expedida

01/08/2024, 00:28

Certidão Expedida

30/07/2024, 09:47

Decisão -> Outras Decisões

23/07/2024, 17:36

Intimação Efetivada

23/07/2024, 17:36

Processo Distribuído

22/07/2024, 16:21

Autos Conclusos

22/07/2024, 16:21

Peticão Enviada

22/07/2024, 16:21

Documentos

Decisão

•23/07/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:33

Decisão

•24/04/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:39

Decisão

•13/11/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:35

Decisão

•08/05/2026, 15:11

25/04/2025, 00:00