Agravo de Execução Penal 5973888-26.2024.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JONATHAN OLIVEIRA CARVALHO

CPF 755.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Por GUILHERME VICENTE DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (14/03/2025 16:55:07))

17/03/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. CRIMES HEDIONDO E COMUM. PERCENTUAIS DISTINTOS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. CÁLCULOS JÁ INDIVIDUALIZADOS. LAPSO TEMPORAL NÃO CUMPRIDO. PREVISÃO DE ALCANCE EM 22/3/2025. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NECESSIDADE. AGRAVO EM EXECUÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME:Agravo em execução contra indeferimento de progres

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Perguntas Frequentes

17/03/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - 14/03/2025 16:55:07)

14/03/2025, 16:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jonathan Oliveira Carvalho - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - 14/03/2025 16:55:07)

14/03/2025, 16:56

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

14/03/2025, 16:55

Por GUILHERME VICENTE DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (20/02/2025 16:57:13))

21/02/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 20/02/2025 16:57:13)

20/02/2025, 16:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jonathan Oliveira Carvalho - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 20/02/2025 16:57:13)

20/02/2025, 16:57

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

20/02/2025, 16:57

P/ O RELATOR

05/12/2024, 20:56

E-MAIL INFORMANDO CHAVE DE ACESSO AOS AUTOS

05/12/2024, 20:55

Comprovante de envio do despacho ao juízo de origem

04/12/2024, 13:06

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

04/12/2024, 13:01

P/ O RELATOR

18/11/2024, 14:01

Documentos

Despacho

•18/10/2024, 17:35

Despacho

•30/10/2024, 11:05

Despacho

•07/11/2024, 09:46

Despacho

•13/11/2024, 11:04

Despacho

•04/12/2024, 13:01

Despacho

•19/02/2025, 15:38

Ementa

•10/03/2025, 11:01

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:01

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