Cumprimento de sentença 5594651-84.2024.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 36.868,47

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo Decorrido

13/04/2026, 12:48

Autos Conclusos

13/04/2026, 12:48

Intimação Lida

06/04/2026, 03:22

Juntada -> Petição

02/04/2026, 15:27

Intimação Efetivada

27/03/2026, 18:37

Certidão Expedida

27/03/2026, 14:49

Intimação Expedida

27/03/2026, 14:49

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

27/03/2026, 14:41

Intimação Lida

19/03/2026, 03:04

Certidão Expedida

09/03/2026, 17:44

Intimação Efetivada

09/03/2026, 17:12

Despacho Autos ao Contador

09/03/2026, 16:38

Intimação Expedida

09/03/2026, 16:38

Autos Conclusos

18/11/2025, 18:30

Juntada -> Petição

18/11/2025, 17:47

Todas as movimentações(111)

Prazo Decorrido

13/04/2026, 12:48

Autos Conclusos

13/04/2026, 12:48

Intimação Lida

06/04/2026, 03:22

Juntada -> Petição

02/04/2026, 15:27

Intimação Efetivada

27/03/2026, 18:37

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:29

Decisão

•09/07/2024, 14:03

Certidão Expedida

27/03/2026, 14:49

Intimação Expedida

27/03/2026, 14:49

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

27/03/2026, 14:41

Intimação Lida

19/03/2026, 03:04

Certidão Expedida

09/03/2026, 17:44

Intimação Efetivada

09/03/2026, 17:12

Despacho Autos ao Contador

09/03/2026, 16:38

Intimação Expedida

09/03/2026, 16:38

Autos Conclusos

18/11/2025, 18:30

Juntada -> Petição

18/11/2025, 17:47

Intimação Efetivada

17/11/2025, 16:44

Certidão Expedida

17/11/2025, 16:10

Intimação Expedida

17/11/2025, 16:10

Juntada -> Petição

17/11/2025, 11:46

Juntada -> Petição

28/10/2025, 13:33

Intimação Lida

06/10/2025, 03:03

Intimação Efetivada

24/09/2025, 23:10

Decisão -> Outras Decisões

24/09/2025, 23:01

Intimação Expedida

24/09/2025, 23:01

Autos Conclusos

23/09/2025, 16:21

Evolução da Classe Processual

23/09/2025, 16:21

Autos Devolvidos da Instância Superior

23/09/2025, 16:18

Autos Devolvidos da Instância Superior

23/09/2025, 16:18

Transitado em Julgado

23/09/2025, 16:08

Diligência Concluída – Processo Devolvido

23/09/2025, 16:08

Decorrido Prazo

23/09/2025, 16:05

Decorrido Prazo

17/09/2025, 15:07

Juntada -> Petição

16/09/2025, 16:03

Intimação Lida

01/09/2025, 03:09

Intimação Efetivada

22/08/2025, 16:14

Intimação Expedida

22/08/2025, 16:03

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/08/2025, 15:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

22/08/2025, 15:46

Intimação Lida

14/08/2025, 03:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/08/2025, 13:28

Intimação Efetivada

04/08/2025, 21:30

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/08/2025, 21:26

Intimação Expedida

04/08/2025, 21:26

Prazo Decorrido

23/06/2025, 17:54

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

23/06/2025, 17:54

Intimação Lida

16/06/2025, 03:00

Juntada -> Petição

05/06/2025, 18:31

Intimação Efetivada

04/06/2025, 13:52

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2025, 13:32

Intimação Expedida

04/06/2025, 13:32

Troca de Responsável

17/03/2025, 15:28

Troca de Responsável

17/03/2025, 15:28

Autos Conclusos

05/03/2025, 14:51

Recurso Autuado

05/03/2025, 14:50

Recurso Distribuído

05/03/2025, 14:35

Recurso Distribuído

05/03/2025, 14:35

Ato Ordinatório

05/03/2025, 14:35

Intimação Lida

05/03/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�

21/02/2025, 00:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

20/02/2025, 17:06

Intimação Efetivada

20/02/2025, 17:06

Intimação Expedida

20/02/2025, 17:06

Autos Conclusos

10/02/2025, 13:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/02/2025, 14:31

Intimação Lida

03/02/2025, 03:11

Ato Ordinatório

24/01/2025, 13:51

Intimação Efetivada

24/01/2025, 13:51

Ato Ordinatório

24/01/2025, 13:50

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2025, 20:26

Intimação Efetivada

23/01/2025, 20:26

Intimação Expedida

23/01/2025, 20:26

Autos Conclusos

13/01/2025, 12:37

Ato Ordinatório

05/12/2024, 12:20

Intimação Lida

18/11/2024, 03:16

Intimação Lida

11/11/2024, 03:08

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

07/11/2024, 12:43

Intimação Expedida

07/11/2024, 12:43

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

07/11/2024, 12:03

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

30/10/2024, 18:04

Intimação Efetivada

30/10/2024, 18:04

Intimação Expedida

30/10/2024, 18:04

Autos Conclusos

28/10/2024, 12:46

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/10/2024, 14:23

Intimação Lida

14/10/2024, 03:10

Ato Ordinatório

07/10/2024, 15:05

Intimação Efetivada

07/10/2024, 15:05

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

07/10/2024, 14:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

03/10/2024, 21:20

Intimação Efetivada

03/10/2024, 21:20

Intimação Expedida

03/10/2024, 21:20

Autos Conclusos

23/09/2024, 12:36

Juntada -> Petição

23/08/2024, 11:15

Intimação Lida

19/08/2024, 03:17

Ato Ordinatório

08/08/2024, 18:47

Intimação Efetivada

08/08/2024, 18:47

Intimação Expedida

08/08/2024, 18:47

Juntada -> Petição -> Impugnação

08/08/2024, 18:32

Ato Ordinatório

02/08/2024, 16:03

Intimação Efetivada

02/08/2024, 16:03

Juntada -> Petição -> Contestação

02/08/2024, 16:01

Citação Efetivada

19/07/2024, 03:03

Citação Expedida

09/07/2024, 14:27

Decisão -> Outras Decisões

09/07/2024, 14:03

Intimação Efetivada

09/07/2024, 14:03

Autos Conclusos

01/07/2024, 13:44

Juntada -> Petição

28/06/2024, 10:31

Ato Ordinatório

18/06/2024, 15:29

Intimação Efetivada

18/06/2024, 15:29

Processo Distribuído

18/06/2024, 13:35

Inclusão no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 13:35

Peticão Enviada

18/06/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 18:47

Sentença

•03/10/2024, 21:20

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:05

Decisão

•30/10/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:20

Despacho

•23/01/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:51

Decisão

•20/02/2025, 17:06

Despacho

•04/06/2025, 13:32

Despacho

•04/08/2025, 21:26

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:29

Decisão

•09/07/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 18:47

Sentença

•03/10/2024, 21:20

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:05

Decisão

•30/10/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:20

Despacho

•23/01/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:51

Decisão

•20/02/2025, 17:06

Despacho

•04/06/2025, 13:32

Despacho

•04/08/2025, 21:26

Relatório e Voto

•21/08/2025, 15:27

Decisão

•24/09/2025, 23:01

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:10

Despacho

•09/03/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 17:44

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:48