Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5158893-48.2024.8.09.0127 - TJGO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 21.300,00

Órgão julgador

Pires do Rio - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

09/06/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

intimar parte autora- juntar declaração de isenção de IR

28/02/2025, 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucilene Germano De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/02/2025, 14:37

Alvará Expedido

27/02/2025, 18:17

Alvará Expedido

27/02/2025, 18:16

alvarás expedidos

27/02/2025, 16:50

Término da Suspensão do Processo

27/02/2025, 16:41

comprovante de pagamento de RPVs

27/02/2025, 16:40

Expedição de Alvará > Requerido

26/02/2025, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

suspensão do processo até o decurso do prazo para pagamento da RPV

30/01/2025, 14:24

(Por 60 dias)

30/01/2025, 14:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucilene Germano De Oliveira (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 30/01/2025 14:20:58)

30/01/2025, 14:21

Todas as movimentações(69)

Processo Arquivado

09/06/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

intimar parte autora- juntar declaração de isenção de IR

28/02/2025, 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucilene Germano De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/02/2025, 14:37

Alvará Expedido

27/02/2025, 18:17

Alvará Expedido

27/02/2025, 18:16

alvarás expedidos

27/02/2025, 16:50

Término da Suspensão do Processo

27/02/2025, 16:41

comprovante de pagamento de RPVs

27/02/2025, 16:40

Expedição de Alvará > Requerido

26/02/2025, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

suspensão do processo até o decurso do prazo para pagamento da RPV

30/01/2025, 14:24

(Por 60 dias)

30/01/2025, 14:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucilene Germano De Oliveira (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 30/01/2025 14:20:58)

30/01/2025, 14:21

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 30/01/2025 14:20:58)

30/01/2025, 14:21

Requisição de Pequeno Valor Expedida

30/01/2025, 14:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucilene Germano De Oliveira (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 30/01/2025 14:19:57)

30/01/2025, 14:20

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 30/01/2025 14:19:57)

30/01/2025, 14:20

Requisição de Pequeno Valor Expedida

30/01/2025, 14:19

para manifestação das partes acerca da minuta da RPV

30/01/2025, 14:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (12/12/2024 15:11:14))

21/01/2025, 03:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (12/12/2024 15:12:21))

21/01/2025, 03:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucilene Germano De Oliveira (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 12/12/2024 15:12:21)

12/12/2024, 15:13

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 12/12/2024 15:12:21)

12/12/2024, 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucilene Germano De Oliveira (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 12/12/2024 15:11:14)

12/12/2024, 15:13

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 12/12/2024 15:11:14)

12/12/2024, 15:13

Requisição de Pequeno Valor Expedida

12/12/2024, 15:12

Requisição de Pequeno Valor Expedida

12/12/2024, 15:11

Prazo Decorrido

12/12/2024, 14:58

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/10/2024 17:36:11))

14/10/2024, 03:02

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

02/10/2024, 17:36

Cumprimento de sentença. Homologação em caso de inércia

02/10/2024, 17:36

P/ DESPACHO

02/10/2024, 15:59

Cumprimento de Sentença > Requerido

02/10/2024, 15:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucilene Germano De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 01/10/2024 05:24:53)

01/10/2024, 12:12

Juntada -> Petição

01/10/2024, 05:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Transitado em Julgado (10/09/2024 08:44:28))

20/09/2024, 03:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucilene Germano De Oliveira (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 10/09/2024 08:44:28)

10/09/2024, 08:44

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 10/09/2024 08:44:28)

10/09/2024, 08:44

Transitado em Julgado

10/09/2024, 08:44

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (17/07/2024 19:17:32))

29/07/2024, 03:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

17/07/2024, 19:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucilene Germano De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

17/07/2024, 19:17

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

17/07/2024, 19:17

P/ DESPACHO

17/07/2024, 11:58

Julgamento Antecipado > Requerido

16/07/2024, 23:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucilene Germano De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 25/06/2024 13:02:36)

25/06/2024, 13:15

Juntada -> Petição

25/06/2024, 13:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (14/06/2024 13:05:28))

24/06/2024, 03:04

Ofício Requisitório para Perícia Médica (AJG)

14/06/2024, 13:13

Laudo Médico Pericial

14/06/2024, 13:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucilene Germano De Oliveira (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

14/06/2024, 13:05

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

14/06/2024, 13:05

Informação a parte autora

06/06/2024, 13:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucilene Germano De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/06/2024, 13:30

Juntada -> Petição

06/06/2024, 11:13

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/03/2024 15:58:40))

25/03/2024, 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (08/03/2024 17:05:34))

18/03/2024, 03:03

Designar perícia médica para 02/04/2024

14/03/2024, 15:58

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/03/2024, 15:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucilene Germano De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/03/2024, 15:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucilene Germano De Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 13/03/2024 20:27:15)

14/03/2024, 06:53

Juntada -> Petição

13/03/2024, 20:27

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça - 08/03/2024 17:05:34)

08/03/2024, 17:15

Recebimento da inicial. Deferimento justiça gratuita

08/03/2024, 17:05

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

08/03/2024, 12:54

Pires do Rio - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: José dos Reis Pinheiro Lemes

07/03/2024, 18:37

Peticão Enviada

07/03/2024, 18:37

Documentos

Decisão

•08/03/2024, 17:05

Sentença

•17/07/2024, 19:17

Decisão

•02/10/2024, 17:36