Execução da Pena 5597451-64.2024.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ALISSON HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

VITIMA

CICERO FRANCELINO DA SILVA

CPF

Reu

KEVEN OLIVEIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDILAINE CANDIDA DE JESUS CARVALHO

OAB/GO 66497·Representa: Réu

SELMA MARIA DIAS MOTA MELO

OAB/GO 67676·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ALISSON HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

VITIMA

CICERO FRANCELINO DA SILVA

CPF

Reu

KEVEN OLIVEIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JEFERSON FREITAS GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO LUCAS GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE DE OLIVEIRA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

JEAN FRANCISCO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS DA SILVA ANTUNES RIBEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

LAIS FABIANE DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão Expedida

16/03/2026, 15:21

Processo Arquivado

16/03/2026, 15:21

Guia de Execução Penal Cumprido

16/03/2026, 15:21

Guia de Execução Penal Expedido

16/03/2026, 15:05

Certidão Expedida

16/03/2026, 12:54

Expedição de Documento

16/03/2026, 12:24

Juntada de Documento

16/03/2026, 12:18

Certidão Expedida

16/03/2026, 12:14

Certidão Expedida

13/03/2026, 17:55

Intimação Lida

11/03/2026, 17:01

Intimação Expedida

09/03/2026, 15:48

Certidão Expedida

09/03/2026, 15:47

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2026, 14:43

Autos Conclusos

06/03/2026, 16:40

Intimação Lida

06/03/2026, 16:32

Todas as movimentações(159)

Certidão Expedida

16/03/2026, 15:21

Processo Arquivado

16/03/2026, 15:21

Guia de Execução Penal Cumprido

16/03/2026, 15:21

Guia de Execução Penal Expedido

16/03/2026, 15:05

Certidão Expedida

16/03/2026, 12:54

Documentos

Decisão

•28/06/2024, 14:56

Decisão

•30/08/2024, 10:05

Expedição de Documento

16/03/2026, 12:24

Juntada de Documento

16/03/2026, 12:18

Certidão Expedida

16/03/2026, 12:14

Certidão Expedida

13/03/2026, 17:55

Intimação Lida

11/03/2026, 17:01

Intimação Expedida

09/03/2026, 15:48

Certidão Expedida

09/03/2026, 15:47

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2026, 14:43

Autos Conclusos

06/03/2026, 16:40

Intimação Lida

06/03/2026, 16:32

Intimação Lida

06/03/2026, 16:32

Juntada -> Petição

06/03/2026, 16:32

Evolução da Classe Processual

06/03/2026, 15:53

Intimação Expedida

06/03/2026, 15:53

Certidão Expedida

06/03/2026, 15:52

Certidão Expedida

06/03/2026, 15:50

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

06/03/2026, 15:39

Intimação Expedida

06/03/2026, 15:39

Autos Conclusos

06/03/2026, 11:05

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2026, 08:17

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2026, 08:17

Transitado em Julgado

06/03/2026, 08:17

Transitado em Julgado

05/03/2026, 08:25

Intimação Lida

18/02/2026, 17:00

Intimação Lida

14/02/2026, 10:03

Intimação Expedida

13/02/2026, 17:51

Intimação Expedida

13/02/2026, 17:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/02/2026, 17:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

13/02/2026, 17:48

Intimação Lida

27/01/2026, 10:55

Intimação Lida

26/01/2026, 15:41

Intimação Expedida

23/01/2026, 11:20

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/01/2026, 11:19

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/01/2026, 15:16

Autos Conclusos

20/01/2026, 13:45

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/01/2026, 18:09

Autos Conclusos

19/01/2026, 09:25

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

16/01/2026, 17:22

Intimação Lida

16/01/2026, 17:22

Troca de Responsável

16/01/2026, 11:42

Intimação Expedida

15/01/2026, 17:38

Despacho -> Mero Expediente

15/01/2026, 15:32

Certidão Expedida

15/01/2026, 15:08

Autos Conclusos

15/01/2026, 15:08

Recurso Autuado

15/01/2026, 14:12

Recurso Distribuído

14/01/2026, 13:10

Recurso Distribuído

14/01/2026, 13:10

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/01/2026, 13:07

Intimação Lida

14/01/2026, 13:07

Mandado Cumprido

13/01/2026, 23:14

Certidão Expedida

13/01/2026, 15:08

Intimação Expedida

12/01/2026, 15:47

Intimação Lida

12/01/2026, 15:46

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

12/01/2026, 15:45

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

17/12/2025, 12:47

Intimação Expedida

17/12/2025, 12:47

Autos Conclusos

12/12/2025, 17:46

Certidão Expedida

12/12/2025, 17:45

Mandado Cumprido

12/12/2025, 17:37

Mandado Expedido

19/11/2025, 12:58

Mandado Expedido

19/11/2025, 12:57

Intimação Lida

13/11/2025, 16:51

Intimação Lida

13/11/2025, 13:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

12/11/2025, 17:50

Intimação Expedida

12/11/2025, 17:50

Autos Conclusos

07/11/2025, 13:07

Intimação Lida

06/11/2025, 22:16

Juntada -> Petição -> Alegações finais

06/11/2025, 22:13

Certidão Expedida

04/11/2025, 16:25

Intimação Expedida

04/11/2025, 16:25

Decorrido Prazo

04/11/2025, 13:18

Intimação Lida

29/10/2025, 03:50

Intimação Lida

23/10/2025, 03:06

Intimação Expedida

15/10/2025, 11:32

Juntada -> Petição -> Alegações finais

15/10/2025, 11:15

Intimação Lida

15/10/2025, 11:15

Intimação Expedida

13/10/2025, 18:41

Mídia Publicada

13/10/2025, 18:34

Mídia Publicada

13/10/2025, 18:33

Audiência de Instrução e Julgamento

13/10/2025, 17:10

Decisão -> Outras Decisões

13/10/2025, 17:10

Intimação Expedida

13/10/2025, 17:10

Mandado Cumprido

12/10/2025, 09:59

Mandado Cumprido

12/10/2025, 09:43

Mandado Cumprido

12/10/2025, 09:42

Mandado Cumprido

10/10/2025, 21:43

Intimação Via Telefone Efetivada

10/10/2025, 17:57

Mandado Não Cumprido

09/10/2025, 09:05

Mandado Não Cumprido

09/10/2025, 08:56

Juntada de Documento

30/09/2025, 17:43

Mandado Expedido

30/09/2025, 17:41

Mandado Expedido

30/09/2025, 17:39

Juntada -> Petição

30/09/2025, 16:59

Intimação Lida

30/09/2025, 16:59

Intimação Expedida

29/09/2025, 15:28

Certidão Expedida

29/09/2025, 15:27

Juntada de Documento

29/09/2025, 15:25

Mandado Cumprido

29/09/2025, 12:24

Mandado Cumprido

29/09/2025, 12:16

Mandado Não Cumprido

29/09/2025, 12:07

Decorrido Prazo

11/09/2025, 12:33

Mandado Cumprido

10/09/2025, 10:43

Intimação Lida

01/09/2025, 03:18

Intimação Lida

29/08/2025, 11:25

Certidão Expedida

28/08/2025, 16:51

Intimação Expedida

28/08/2025, 16:51

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

28/08/2025, 15:44

Certidão Expedida

22/08/2025, 13:02

Intimação Expedida

22/08/2025, 13:02

Intimação Via Telefone Efetivada

20/08/2025, 15:41

Juntada -> Petição

14/08/2025, 16:46

Certidão Expedida

11/08/2025, 14:47

Juntada de Documento

11/08/2025, 14:40

Mandado Expedido

11/08/2025, 14:36

Mandado Expedido

11/08/2025, 14:34

Mandado Expedido

11/08/2025, 14:32

Mandado Expedido

11/08/2025, 14:25

Mandado Expedido

11/08/2025, 14:22

Mandado Expedido

11/08/2025, 14:20

Mandado Expedido

11/08/2025, 14:18

Mandado Expedido

11/08/2025, 14:15

Retificação de Classe Processual

04/07/2025, 13:07

Certidão Expedida

10/04/2025, 15:58

Certidão Expedida

10/04/2025, 15:58

Intimação Lida

21/02/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta (CNJ:12311)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"50","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Marcar Audi�ncia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":

21/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

20/02/2025, 17:50

Audiência de Instrução e Julgamento

20/02/2025, 17:49

Intimação Efetivada

20/02/2025, 17:49

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

20/02/2025, 17:34

Intimação Efetivada

20/02/2025, 17:34

Autos Conclusos

20/02/2025, 13:15

Decisão -> Outras Decisões

30/08/2024, 10:05

Autos Conclusos

29/08/2024, 13:20

Juntada -> Petição

29/08/2024, 11:23

Juntada -> Petição

29/08/2024, 11:11

Certidão Expedida

29/08/2024, 10:10

Mandado Cumprido

09/08/2024, 10:53

Juntada de Documento

07/08/2024, 09:45

Ofício(s) Expedido(s)

08/07/2024, 17:42

Evolução da Classe Processual

01/07/2024, 11:28

Mandado Expedido

28/06/2024, 17:45

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

28/06/2024, 14:56

Autos Conclusos

28/06/2024, 14:30

Juntada -> Petição -> Denúncia

28/06/2024, 14:27

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

28/06/2024, 14:27

Intimação Lida

28/06/2024, 14:26

Intimação Expedida

19/06/2024, 14:24

Certidão Expedida

19/06/2024, 14:10

Processo Distribuído

19/06/2024, 09:08

Intimação Expedida

19/06/2024, 09:08

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

19/06/2024, 09:08

Recebido

19/06/2024, 09:08

Despacho

•20/02/2025, 17:34

Termo de Audiência

•13/10/2025, 17:10

Sentença

•12/11/2025, 17:50

Decisão

•17/12/2025, 12:47

Despacho

•15/01/2026, 15:32

Despacho

•19/01/2026, 18:09

Despacho

•20/01/2026, 15:16

Ementa

•09/02/2026, 12:19

Relatório e Voto

•09/02/2026, 12:19

Decisão

•06/03/2026, 15:39

Despacho

•09/03/2026, 14:43