Execução Fiscal 0239994-11.2017.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.243.255,90

Órgão julgador

2ª Vara (cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

RM E CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PAULO VITOR CARRIJO

CPF

Reu

RENATA SANTOS CARRIJO

CPF

Reu

PAULO RENATO CARRIJO E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735·Representa: Autor

WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR

OAB/GO 36869·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

RM E CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PAULO VITOR CARRIJO

CPF

Reu

RENATA SANTOS CARRIJO

CPF

Reu

PAULO RENATO CARRIJO E CIA LTDA

CNPJ

Reu

RODRIGO CARRIJO FARIAS

CPF

Reu

H 5 AUTO CENTER EIRELI

CNPJ

Reu

HEITOR RENATO CARRIJO

CPF

Reu

ARNALDO JOSE CARRIJO JUNIOR

CPF

Reu

BCC FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

Reu

AUTO POSTO SAO MATHEUS LTDA.

CNPJ

Reu

JAIR DA CONCEICAO

CPF

Reu

CARVEL AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Reu

ESPACO FOODS EIRELI

CNPJ

Reu

ROBERTO OLIVEIRA CARRIJO

CPF

Reu

MARCELA LUCIANO CARRIJO

CPF

Reu

ROBERTO OLIVEIRA CARRIJO EIRELI

CNPJ

Reu

RANIERI OLIVEIRA CARRIJO EIRELI

CNPJ

Reu

AMAURI OLIVEIRA CARRIJO

CPF

Reu

HELOISA CARRIJO EIRELI

CNPJ

Reu

AMAURI OLIVEIRA CARRIJO EIRELI

CNPJ

Reu

IDALINA JORDELINA DE OLIVEIRA CARRIJO

CPF

Reu

PEVE FOODS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ARNALDO JOSE CARRIJO JUNIOR EIRELI

CNPJ

Reu

PAULO RENATO CARRIJO EIRELI

CNPJ

Reu

RM E CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA LATICINIO SAO FRANCISCO LTDA

CNPJ

Reu

HRC GOLD EIRELI

CNPJ

Reu

HELOíSA CARRIJO

CPF

Reu

PAULO RENATO CARRIJO

CPF

Reu

RANIERI OLIVEIRA CARRIJO

CPF

Reu

JULIO CESAR IRINEU BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Autos Conclusos

17/04/2026, 12:39

Término da Suspensão do Processo

16/02/2026, 03:00

Juntada -> Petição -> Impugnação

10/03/2025, 20:50

Juntada -> Petição

06/03/2025, 11:54

Intimação Lida

05/03/2025, 03:13

Certidão Expedida

21/02/2025, 17:48

Intimação Expedida

21/02/2025, 17:48

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/02/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MINEIROS Mineiros - Vara das Fazendas Públicas Rua 10, s/n, SETOR NOSSA SENHORA DE FATIMA MINEIROS, telefone: (64) 3672 — 5410 INTIMAÇÃO Intimo o advogado subscritor da petição de ev. 76, para no prazo de 15 dias regularizar a representação processual em nome da executada..(INTIMAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O PROV. N.º 05/2010 DA CGJ/GO). Mineiros - Var

21/02/2025, 00:00

Término da Suspensão do Processo

20/02/2025, 19:00

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

20/02/2025, 17:41

Intimação Expedida

20/02/2025, 17:41

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

20/02/2025, 17:38

Intimação Efetivada

20/02/2025, 17:38

Intimação Expedida

20/02/2025, 17:38

Todas as movimentações(91)

Autos Conclusos

17/04/2026, 12:39

Término da Suspensão do Processo

16/02/2026, 03:00

Juntada -> Petição -> Impugnação

10/03/2025, 20:50

Juntada -> Petição

06/03/2025, 11:54

Intimação Lida

05/03/2025, 03:13

Documentos

Decisão

•28/05/2019, 18:28

Decisão

•28/05/2019, 18:28

Certidão Expedida

21/02/2025, 17:48

Intimação Expedida

21/02/2025, 17:48

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/02/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MINEIROS Mineiros - Vara das Fazendas Públicas Rua 10, s/n, SETOR NOSSA SENHORA DE FATIMA MINEIROS, telefone: (64) 3672 — 5410 INTIMAÇÃO Intimo o advogado subscritor da petição de ev. 76, para no prazo de 15 dias regularizar a representação processual em nome da executada..(INTIMAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O PROV. N.º 05/2010 DA CGJ/GO). Mineiros - Var

21/02/2025, 00:00

Término da Suspensão do Processo

20/02/2025, 19:00

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

20/02/2025, 17:41

Intimação Expedida

20/02/2025, 17:41

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

20/02/2025, 17:38

Intimação Efetivada

20/02/2025, 17:38

Intimação Expedida

20/02/2025, 17:38

Juntada -> Petição

12/02/2025, 22:28

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/08/2024, 15:51

Certidão Expedida

15/08/2024, 15:50

Intimação Lida

05/08/2024, 03:11

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

25/07/2024, 13:58

Intimação Expedida

25/07/2024, 13:58

Intimação Efetivada

25/07/2024, 13:58

Autos Conclusos

24/06/2024, 15:24

Juntada -> Petição

19/06/2024, 11:08

Decisão -> Outras Decisões

17/06/2024, 16:58

Intimação Expedida

17/06/2024, 16:58

Intimação Efetivada

17/06/2024, 16:58

Autos Conclusos

19/03/2024, 15:28

Juntada -> Petição

15/03/2024, 09:00

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

12/03/2024, 16:29

Intimação Expedida

12/03/2024, 16:28

Juntada de Documento

05/03/2024, 12:26

Certidão Expedida

06/12/2023, 14:45

Intimação Lida

04/12/2023, 03:20

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

23/11/2023, 13:53

Intimação Expedida

23/11/2023, 13:53

Intimação Efetivada

23/11/2023, 13:53

Autos Conclusos

06/06/2023, 15:49

Troca de Responsável

06/06/2023, 15:48

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

25/05/2023, 15:03

Autos Conclusos

20/03/2023, 13:21

Juntada -> Petição

06/03/2023, 10:08

Intimação Lida

13/02/2023, 03:07

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

01/02/2023, 13:16

Intimação Expedida

01/02/2023, 13:16

Intimação Efetivada

01/02/2023, 13:16

Processo baixado à origem/devolvido

01/02/2023, 08:40

Transitado em Julgado

01/02/2023, 08:40

Processo baixado à origem/devolvido

01/02/2023, 08:40

Intimação Lida

05/12/2022, 03:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

29/11/2022, 07:13

Intimação Expedida

25/11/2022, 15:56

Intimação Efetivada

25/11/2022, 15:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/11/2022, 15:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

25/11/2022, 15:02

Intimação Lida

14/11/2022, 03:03

Intimação Expedida

03/11/2022, 17:36

Intimação Efetivada

03/11/2022, 17:36

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/11/2022, 17:36

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/11/2022, 00:02

Autos Conclusos

29/07/2022, 15:41

Processo Redistribuído

29/07/2022, 15:31

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2022, 09:51

Autos Conclusos

06/07/2022, 10:07

Recurso Autuado

06/07/2022, 10:07

Recurso Distribuído

06/07/2022, 09:50

Recurso Distribuído

06/07/2022, 09:50

Intimação Efetivada

11/04/2022, 08:10

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

14/03/2022, 14:38

Intimação Efetivada

14/03/2022, 14:38

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 17:41

Intimação Lida

21/01/2021, 03:17

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

13/01/2021, 11:16

Intimação Expedida

11/01/2021, 12:42

Decisão -> Outras Decisões

11/11/2020, 17:40

Juntada -> Petição

23/10/2020, 12:08

Autos Conclusos

16/10/2020, 19:04

Intimação Lida

15/10/2020, 03:01

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/10/2020, 18:02

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

05/10/2020, 15:44

Intimação Expedida

05/10/2020, 15:44

Decisão -> Outras Decisões

02/10/2020, 17:06

Juntada -> Petição

09/09/2020, 14:28

Autos Conclusos

31/07/2020, 19:59

Troca de Responsável

31/07/2020, 19:59

Juntada de Documento

28/05/2019, 18:28

Certidão Expedida

28/05/2019, 15:01

Processo Distribuído

28/05/2019, 14:56

Autos Conclusos

28/05/2019, 14:56

Peticão Enviada

28/05/2019, 14:56

Processo Distribuído

05/10/2017, 00:00

Decisão

•02/10/2020, 17:06

Decisão

•11/11/2020, 17:40

Despacho

•29/07/2022, 09:51

Relatório

•03/11/2022, 00:02

Ementa

•21/11/2022, 11:42

Relatório e Voto

•21/11/2022, 11:42

Decisão

•25/05/2023, 15:03

Decisão

•23/11/2023, 13:53

Decisão

•17/06/2024, 16:58

Decisão

•25/07/2024, 13:58