Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5845596-90.2024.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 47.442,88

Órgão julgador

Morrinhos - Vara das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

30/10/2025, 14:13

Baixa Definitiva

30/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado

30/10/2025, 14:12

Transitado em Julgado

21/10/2025, 08:00

Intimação Efetivada

24/09/2025, 13:12

Intimação Expedida

24/09/2025, 13:06

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

23/09/2025, 19:14

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

23/09/2025, 19:14

Autos Conclusos

27/08/2025, 14:20

Certidão Expedida

27/08/2025, 14:19

Intimação Efetivada

30/07/2025, 15:02

Ato Ordinatório

30/07/2025, 14:54

Intimação Expedida

30/07/2025, 14:54

Juntada -> Petição

26/06/2025, 17:25

Intimação Efetivada

31/05/2025, 11:43

Todas as movimentações(37)

Processo Arquivado

30/10/2025, 14:13

Baixa Definitiva

30/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado

30/10/2025, 14:12

Transitado em Julgado

21/10/2025, 08:00

Intimação Efetivada

24/09/2025, 13:12

Documentos

Decisão

•11/10/2024, 20:59

Despacho

•17/02/2025, 17:47

Intimação Expedida

24/09/2025, 13:06

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

23/09/2025, 19:14

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

23/09/2025, 19:14

Autos Conclusos

27/08/2025, 14:20

Certidão Expedida

27/08/2025, 14:19

Intimação Efetivada

30/07/2025, 15:02

Ato Ordinatório

30/07/2025, 14:54

Intimação Expedida

30/07/2025, 14:54

Juntada -> Petição

26/06/2025, 17:25

Intimação Efetivada

31/05/2025, 11:43

Intimação Expedida

31/05/2025, 11:39

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2025, 19:25

Autos Conclusos

14/05/2025, 12:32

Juntada -> Petição

28/04/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalTelefone/Whatsapp (Balcão Virtual): (62) 3611-2193, Ramal 3461/(64) 99643-6054E-mail: [email protected] nº. 5845596-90.2024.8.09.0107 D E C I S Ã O Ciente do desinteresse do exequente em aderir aos termos da Resolução n. 2/2024-PGE/CCMA (mov. 13).Em relação a declaração de evento 10, vislumbro que apenas indica as mesmas informações constantes nos autos, no sentido de que o exequente foi contratado temporariamente para o cargo de professor, não sendo suficiente para a comprovação do exercício de magistério nos termos delineados na decisão de evento 06.Outrossim, considerando que o exequente solicitou documentos administrativamente (mov. 08), a fim de comprovar a atividade de magistério, determino que seja intimado para acostar aos autos eventual resposta do requerimento no prazo de 10 (dez) dias.No mesmo prazo acima assinalado, deverá acostar ao feito comprovante de residência atualizado (até 90 dias), em seu nome ou acompanhado de documento que comprove vínculo com o proprietário do imóvel. Cumpridas as determinações, voltem os autos conclusos.Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente. SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTAJuíza de Direito

24/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/04/2025, 10:38

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

22/04/2025, 17:44

Autos Conclusos

11/03/2025, 13:12

Juntada -> Petição

05/03/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"641259"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2&o

21/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/02/2025, 17:39

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2025, 17:47

Juntada -> Petição

23/01/2025, 17:14

Autos Conclusos

13/11/2024, 08:54

Juntada -> Petição

12/11/2024, 22:03

Intimação Efetivada

16/10/2024, 10:23

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

11/10/2024, 20:59

Autos Conclusos

04/09/2024, 10:30

Juntada de Documento

03/09/2024, 19:05

Processo Distribuído

03/09/2024, 16:01

Ato Ordinatório

03/09/2024, 16:01

Peticão Enviada

03/09/2024, 16:01

Despacho

•22/04/2025, 17:44

Despacho

•30/05/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:54

Sentença

•23/09/2025, 19:14