Execução de Título Extrajudicial 5082676-17.2022.8.09.0132 - TJGO

Processo Arquivado

30/05/2025, 14:58

Certidão Expedida

30/05/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Posse/GO1ª Vara Cível, Registros Públicos e AmbientalProcesso: 5082676-17.2022.8.09.0132Polo ativo: Yamaha Administradora De Consorcio LtdaPolo passivo: Taynan Henrique Ferreira Do NascimentoDECISÃODiante das tentativas frustradas de localização do executado para citação e, ainda, em conformidade com os princípios vetores do máximo aproveitamento dos atos processuais, celeridade e efetividade na prestação jurisdicional chamo o feito à ordem e, nos moldes preconizados do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, bem como na forma do artigo 309 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos para o Foro Judicial da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano.Entretanto, embora o artigo 921, e §§ 1º e 2º do CPC, estabeleça que os processos, nesses casos, sejam mantidos suspensos nas serventias judiciais, a medida mostra-se dissonante aos princípios basilares, notadamente o da duração razoável e o da economia processual.Além disso, considero não possuir nenhum efeito prático na satisfação do crédito do exequente, há, contudo, assoberbamento contraproducente de trabalho nos cartórios judiciais.A par dessa situação de suma importância para a administração judiciária, e para o regular andamento das unidades judiciárias do Estado de Goiás, o artigo 307 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás prevê mecanismos para arquivamento e baixa, com averbação de processos cíveis de execução e cíveis em fase de cumprimento de sentença, à exceção dos de execução fiscal, que tenham sido ou não encaminhados ao arquivo intermediário; considerando-se situação de suspensão prevista no artigo 921 e §§ do CPC.Ressalte-se, ainda, que, o procedimento não acarreta a extinção do direito do credor, pois, conquanto remetido ao arquivo, não há cancelamento da distribuição (baixa com averbação do débito).Ademais, nada impede que se retome o processo, quando estiver mais preparado para sua promoção necessária, por simples requerimento em que se demonstre a viabilidade prática da continuidade dos atos executivos.Ante o exposto, DETERMINO o imediato arquivamento e baixa com averbação da pendência de quitação ou equivalente, sem prejuízo da suspensão da prescrição prevista no §1º do art. 921 do CPC artigo 307, II do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Advirto que, após o transcurso do primeiro ano, durante o qual o prazo prescricional permanecerá suspenso, iniciar-se-á, automaticamente, o fluxo da prescrição intercorrente (art. 921 §4º CPC), independentemente de novo despacho ou nova intimação, considerando-se como termo inicial da prescrição a data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.Saliento que o feito somente deverá ser desarquivado caso o exequente indique bens concretos à penhora, não sendo suficiente a mera reiteração de pedido de utilização dos sistemas conveniados, sob pena de rejeição liminar e arquivamento definitivo.Intime-se. Cumpra-se.Posse/GO, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário n° 1.398/2025) 02

06/05/2025, 00:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

05/05/2025, 12:45

Intimação Efetivada

05/05/2025, 12:45

Autos Conclusos

08/04/2025, 12:29

Certidão Expedida

08/04/2025, 12:29

Juntada -> Petição

07/04/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 05/2010 Acrescenta a Seção I, integrada pelos artigos 328a e 328b, ao Capítulo XXIV do Título IV – Dos Atos Processuais, da Corregedoria-Geral da Justiça, que disciplina os atos ordinatórios atribuídos

31/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/03/2025, 16:44

Ato Ordinatório

28/03/2025, 16:44

Documento Expedido

28/03/2025, 15:16

Certidão Expedida

26/03/2025, 15:21

Evolução da Classe Processual

26/03/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 05/2010 Acrescenta a Seção I, integrada pelos artigos 328a e 328b, ao Capítulo XXIV do Título IV – Dos Atos Processuais, da Corregedoria-Geral da Justiça, que disciplina os atos ordinatórios atribuídos às escrivania judiciais do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Fica intimada a parte autora a efetuar o pagamento da Guia de Custas iniciais, conforme determinado no

17/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

14/03/2025, 16:34

Intimação Efetivada

14/03/2025, 16:34

Juntada -> Petição

13/03/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 05/2010 Acrescenta a Seção I, integrada pelos artigos 328a e 328b, ao Capítulo XXIV do Título IV – Dos Atos Processuais, da Corregedoria-Geral da Justiça, que disciplina os atos ordinatórios atribuídos às escrivania judiciais do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Fica intimada a parte autora a efetuar o pagamento da Guia de Custas iniciais, conforme determinado no

26/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

25/02/2025, 14:08

Intimação Efetivada

25/02/2025, 14:08

Intimação Efetivada

21/02/2025, 18:20

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 05/2010 Acrescenta a Seção I, integrada pelos artigos 328a e 328b, ao Capítulo XXIV do Título IV – Dos Atos Processuais, da Corregedoria-Geral da Justiça, que disciplina os atos ordinatórios atribuídos às escrivania judiciais do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Recolha a parte autora a guia de custas iniciais de n. 6346555-8/50, que encontra-se no campo próprio

21/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

20/02/2025, 18:01

Intimação Efetivada

20/02/2025, 18:01

Autos Conclusos

14/02/2025, 16:44

Certidão Expedida

14/02/2025, 14:38

Intimação Efetivada

20/01/2025, 11:37

Ato Ordinatório

20/01/2025, 11:37

Intimação Efetivada

20/01/2025, 11:34

Decisão -> Outras Decisões

17/01/2025, 15:25

Certidão Expedida

14/01/2025, 14:11

Autos Conclusos

14/01/2025, 14:11

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2025, 15:09

Certidão Expedida

19/12/2024, 17:37

Autos Conclusos

19/12/2024, 17:36

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2024, 16:10

Autos Conclusos

11/12/2024, 18:30

Juntada -> Petição

11/12/2024, 15:46

Intimação Efetivada

06/12/2024, 10:51

Ato Ordinatório

06/12/2024, 10:50

Mandado Cumprido

08/11/2024, 08:58

Mandado Expedido

07/10/2024, 11:46

Intimação Efetivada

30/09/2024, 15:06

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2024, 15:54

Autos Conclusos

25/09/2024, 16:32

Juntada -> Petição

25/09/2024, 12:04

Despacho -> Mero Expediente

20/09/2024, 16:43

Intimação Efetivada

20/09/2024, 16:43

Autos Conclusos

16/09/2024, 16:39

Juntada -> Petição

13/09/2024, 17:31

Intimação Efetivada

11/09/2024, 16:25

Ato Ordinatório

11/09/2024, 16:25

Mandado Não Cumprido

11/09/2024, 15:26

Despacho -> Mero Expediente

28/06/2024, 17:55

Mandado Expedido

26/06/2024, 13:43

Certidão Expedida

25/06/2024, 15:11

Autos Conclusos

25/06/2024, 15:10

Juntada -> Petição

25/06/2024, 11:52

Juntada -> Petição

21/06/2024, 17:21

Ato Ordinatório

14/06/2024, 17:30

Intimação Efetivada

14/06/2024, 17:30

Evolução da Classe Processual

14/06/2024, 17:28

Mudança de Assunto Processual

14/06/2024, 17:28

Juntada -> Petição

14/06/2024, 12:49

Decisão -> Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2024, 15:46

Intimação Efetivada

12/06/2024, 15:46

Autos Conclusos

20/05/2024, 13:30

Juntada -> Petição

20/05/2024, 11:05

Intimação Efetivada

10/05/2024, 13:12

Ato Ordinatório

10/05/2024, 13:12

Juntada de Documento

09/05/2024, 15:35

Ato Ordinatório

25/03/2024, 15:55

Juntada -> Petição

25/03/2024, 10:00

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2024, 18:11

Intimação Efetivada

14/03/2024, 18:11

Autos Conclusos

12/03/2024, 17:58

Juntada -> Petição

11/03/2024, 18:56

Ato Ordinatório

07/03/2024, 12:42

Intimação Efetivada

07/03/2024, 12:42

Mandado Não Cumprido

07/03/2024, 09:57

Mandado Expedido

26/01/2024, 11:39

Certidão Expedida

24/01/2024, 14:01

Juntada -> Petição

18/12/2023, 15:09

Juntada -> Petição

11/12/2023, 10:56

Ato Ordinatório

06/12/2023, 15:58

Intimação Efetivada

06/12/2023, 15:58

Juntada -> Petição

01/12/2023, 10:35

Ato Ordinatório

27/11/2023, 14:18

Intimação Efetivada

27/11/2023, 14:18

Mandado Não Cumprido

25/11/2023, 17:13

Mandado Expedido

04/10/2023, 13:55

Certidão Expedida

04/10/2023, 13:24

Intimação Efetivada

18/09/2023, 13:19

Ato Ordinatório

18/09/2023, 13:19

Prazo Decorrido

15/08/2023, 14:51

Ato Ordinatório

30/06/2023, 14:45

Intimação Efetivada

30/06/2023, 14:45

Juntada -> Petição

13/06/2023, 11:12

Ato Ordinatório

17/05/2023, 09:52

Intimação Efetivada

17/05/2023, 09:52

Juntada -> Petição

16/05/2023, 13:20

Despacho -> Mero Expediente

04/05/2023, 13:21

Intimação Efetivada

04/05/2023, 13:21

Autos Conclusos

27/04/2023, 18:42

Juntada -> Petição

27/04/2023, 12:57

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2023, 16:03

Intimação Efetivada

14/04/2023, 16:03

Autos Conclusos

13/04/2023, 12:28

Prazo Decorrido

13/04/2023, 12:27

Intimação Efetivada

22/03/2023, 12:32

Ato Ordinatório

22/03/2023, 12:31

Prazo Decorrido

22/03/2023, 12:17

Ato Ordinatório

27/02/2023, 14:16

Intimação Efetivada

27/02/2023, 14:16

Juntada de Documento

27/02/2023, 07:02

Ato Ordinatório

09/01/2023, 18:22

Juntada -> Petição

23/12/2022, 09:02

Juntada -> Petição

15/12/2022, 12:31

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2022, 15:28

Intimação Efetivada

13/12/2022, 15:28

Autos Conclusos

07/12/2022, 18:27

Prazo Decorrido

07/12/2022, 18:26

Ato Ordinatório

08/11/2022, 18:36

Intimação Efetivada

08/11/2022, 18:36

Prazo Decorrido

08/11/2022, 18:34

Intimação Efetivada

21/10/2022, 15:48

Ato Ordinatório

21/10/2022, 15:48

Juntada -> Petição

11/08/2022, 14:57

Despacho -> Mero Expediente

09/08/2022, 23:54

Intimação Efetivada

09/08/2022, 23:54

Autos Conclusos

08/08/2022, 18:26

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

08/08/2022, 17:32

Intimação Efetivada

14/07/2022, 17:32

Ato Ordinatório

14/07/2022, 17:32

Mandado Não Cumprido

14/07/2022, 14:08

Mandado Expedido

16/05/2022, 16:03

Certidão Expedida

16/05/2022, 15:59

Mandado Não Cumprido

16/05/2022, 15:57

Juntada -> Petição

06/04/2022, 15:15

Juntada -> Petição

24/03/2022, 12:53

Certidão Expedida

17/03/2022, 16:11

Intimação Efetivada

17/03/2022, 16:11

Juntada -> Petição

10/03/2022, 11:47

Certidão Expedida

07/03/2022, 16:19

Intimação Efetivada

07/03/2022, 16:19

Juntada -> Petição

07/03/2022, 12:41

Certidão Expedida

22/02/2022, 15:08

Intimação Efetivada

22/02/2022, 15:08

Mandado Expedido

21/02/2022, 16:08

Decisão -> Concessão -> Liminar

17/02/2022, 17:20

Autos Conclusos

16/02/2022, 16:28

Processo Distribuído

16/02/2022, 14:05

Peticão Enviada

16/02/2022, 14:05

—

Processo Arquivado

Certidão Expedida

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Documento Expedido

Certidão Expedida

Evolução da Classe Processual

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