Execução da Pena 5327539-15.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaLeveLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

DAMANI STEPHANE DE OLIVEIRA PEREIRA - FILHA DA VITIMA (ROL DE ACUSACAO)

CPF

VITIMA

VANECI VIEIRA DE OLIVEIRA (ESPOSA DA VITIMA)

VITIMA

LINDOMAR DIVINO PEREIRA

CPF

VITIMA

Advogados / Representantes

JACKELLINE MARCELINO COSTA

OAB/GO 46931·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

DAMANI STEPHANE DE OLIVEIRA PEREIRA - FILHA DA VITIMA (ROL DE ACUSACAO)

CPF

VITIMA

VANECI VIEIRA DE OLIVEIRA (ESPOSA DA VITIMA)

VITIMA

LINDOMAR DIVINO PEREIRA

CPF

VITIMA

WANDERCY CARVALHO PEREIRA

CPF

Reu

WANDERCY CARVALHO PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELOI SOARES DA COSTA (ROL DE DEFESA)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AURISTELA PEREIRA (ROL DE ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

ARNALDO FERREIRA RIBEIRO (ROL DE ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

DAMANI STEPHANE DE OLIVEIRA PEREIRA - FILHA DA VITIMA (ROL DE ACUSACAO)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VANECI VIEIRA DE OLIVEIRA - ESPOSA DA VITIMA (ROL DE ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Documento

23/04/2026, 17:25

Certidão Expedida

23/04/2026, 17:22

Juntada de Documento

23/04/2026, 16:55

Guia de Execução Penal Expedido

22/04/2026, 12:40

Intimação Lida

10/04/2026, 18:34

Intimação Efetivada

10/04/2026, 00:22

Intimação Expedida

09/04/2026, 21:04

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2026, 21:04

Certidão Expedida

08/04/2026, 13:31

Autos Conclusos

31/03/2026, 16:01

Juntada -> Petição -> Parecer

31/03/2026, 15:51

Intimação Lida

23/03/2026, 03:21

Intimação Expedida

10/03/2026, 09:49

Juntada -> Petição

10/03/2026, 07:54

Intimação Lida

09/03/2026, 18:12

Todas as movimentações(150)

Juntada de Documento

23/04/2026, 17:25

Certidão Expedida

23/04/2026, 17:22

Juntada de Documento

23/04/2026, 16:55

Guia de Execução Penal Expedido

22/04/2026, 12:40

Intimação Lida

10/04/2026, 18:34

Documentos

Decisão

•18/09/2023, 13:41

Decisão

•01/11/2023, 15:14

Intimação Efetivada

10/04/2026, 00:22

Intimação Expedida

09/04/2026, 21:04

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2026, 21:04

Certidão Expedida

08/04/2026, 13:31

Autos Conclusos

31/03/2026, 16:01

Juntada -> Petição -> Parecer

31/03/2026, 15:51

Intimação Lida

23/03/2026, 03:21

Intimação Expedida

10/03/2026, 09:49

Juntada -> Petição

10/03/2026, 07:54

Intimação Lida

09/03/2026, 18:12

Ofício(s) Expedido(s)

09/03/2026, 17:50

Intimação Efetivada

09/03/2026, 16:50

Decisão -> Outras Decisões

09/03/2026, 16:15

Intimação Expedida

09/03/2026, 16:15

Autos Conclusos

05/03/2026, 12:08

Juntada de Documento

05/03/2026, 12:08

Evolução da Classe Processual

05/03/2026, 12:08

Processo baixado à origem/devolvido

05/03/2026, 11:50

Processo baixado à origem/devolvido

05/03/2026, 11:50

Transitado em Julgado

05/03/2026, 11:50

Transitado em Julgado

23/02/2026, 08:56

Intimação Lida

13/02/2026, 03:03

Troca de Responsável

10/02/2026, 11:35

Troca de Responsável

04/02/2026, 11:38

Intimação Efetivada

03/02/2026, 14:45

Intimação Expedida

03/02/2026, 14:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

02/02/2026, 16:03

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/01/2026, 19:36

Juntada de Documento

23/01/2026, 16:22

Sessão Julgamento Adiado

12/12/2025, 11:03

Intimação Lida

05/12/2025, 12:30

Intimação Efetivada

04/12/2025, 17:22

Intimação Expedida

04/12/2025, 16:50

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/12/2025, 16:50

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/12/2025, 18:55

Autos Conclusos

28/11/2025, 16:44

Relatório - encaminhado à revisão

28/11/2025, 12:31

Autos Conclusos

07/11/2025, 16:58

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

07/11/2025, 16:48

Intimação Lida

07/11/2025, 16:48

Troca de Responsável

03/11/2025, 11:55

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2025, 16:34

Intimação Expedida

31/10/2025, 16:33

Certidão Expedida

31/10/2025, 13:48

Autos Conclusos

31/10/2025, 13:48

Recurso Autuado

31/10/2025, 13:47

Recurso Distribuído

31/10/2025, 13:32

Recurso Distribuído

31/10/2025, 13:32

Certidão Expedida

31/10/2025, 13:31

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

31/10/2025, 12:32

Intimação Lida

31/10/2025, 03:02

Intimação Efetivada

21/10/2025, 20:30

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

21/10/2025, 20:21

Intimação Expedida

21/10/2025, 20:21

Mandado Cumprido

15/09/2025, 17:43

Mandado Expedido

28/08/2025, 16:12

Intimação Lida

25/08/2025, 19:21

Autos Conclusos

25/08/2025, 17:28

Certidão Expedida

25/08/2025, 17:28

Juntada -> Petição -> Apelação

25/08/2025, 17:06

Intimação Efetivada

22/08/2025, 18:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

22/08/2025, 18:03

Intimação Expedida

22/08/2025, 18:03

Certidão Expedida

14/07/2025, 11:19

Autos Conclusos

14/07/2025, 11:19

Juntada -> Petição

26/05/2025, 10:12

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2025, 16:49

Intimação Lida

17/03/2025, 03:17

Autos Conclusos

12/03/2025, 16:30

Certidão Expedida

12/03/2025, 16:30

Intimação Lida

10/03/2025, 16:27

Mídia Publicada

10/03/2025, 12:33

Mídia Publicada

10/03/2025, 12:32

Mídia Publicada

10/03/2025, 12:27

Audiência de Instrução e Julgamento

10/03/2025, 10:33

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2025, 10:33

Juntada de Documento

10/03/2025, 08:27

Intimação Expedida

07/03/2025, 17:18

Certidão Expedida

07/03/2025, 17:15

Intimação Expedida

07/03/2025, 16:45

Intimação Expedida

07/03/2025, 16:45

Certidão Expedida

07/03/2025, 08:52

Certidão Expedida

06/03/2025, 16:26

Mandado Não Cumprido

04/03/2025, 13:40

Mandado Não Cumprido

04/03/2025, 13:38

Mandado Não Cumprido

04/03/2025, 13:37

Mandado Não Cumprido

04/03/2025, 13:36

Mandado Cumprido

04/03/2025, 13:35

Mandado Não Cumprido

04/03/2025, 13:33

Mandado Não Cumprido

04/03/2025, 13:27

Mandado Não Cumprido

04/03/2025, 11:38

Intimação Lida

21/02/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

20/02/2025, 20:29

Mandado Expedido

20/02/2025, 20:21

Mandado Expedido

20/02/2025, 20:19

Mandado Expedido

20/02/2025, 20:17

Mandado Expedido

20/02/2025, 19:36

Mandado Expedido

20/02/2025, 19:34

Mandado Expedido

20/02/2025, 19:30

Mandado Expedido

20/02/2025, 19:26

Mandado Expedido

20/02/2025, 19:23

Juntada de Documento

20/02/2025, 18:33

Juntada de Documento

20/02/2025, 18:31

Certidão Expedida

20/02/2025, 18:28

Intimação Expedida

20/02/2025, 18:28

Intimação Efetivada

20/02/2025, 18:28

Intimação Efetivada

20/02/2025, 18:24

Audiência de Instrução e Julgamento

20/02/2025, 18:24

Decisão -> Outras Decisões

21/08/2024, 17:20

Autos Conclusos

19/08/2024, 18:36

Certidão Expedida

19/08/2024, 18:36

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

01/11/2023, 15:14

Intimação Efetivada

01/11/2023, 13:19

Juntada -> Petição

31/10/2023, 16:42

Juntada -> Petição -> Parecer

29/10/2023, 18:00

Autos Conclusos

27/10/2023, 06:55

Intimação Lida

20/10/2023, 03:03

Intimação Expedida

10/10/2023, 17:53

Juntada -> Petição

10/10/2023, 17:37

Intimação Lida

09/10/2023, 03:13

Intimação Expedida

27/09/2023, 09:31

Mandado Não Cumprido

26/09/2023, 14:56

Mandado Expedido

20/09/2023, 19:14

Intimação Lida

20/09/2023, 11:19

Juntada de Documento

19/09/2023, 17:29

Certidão Expedida

19/09/2023, 17:16

Evolução da Classe Processual

19/09/2023, 16:19

Intimação Expedida

19/09/2023, 16:16

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

18/09/2023, 13:41

Autos Conclusos

15/09/2023, 12:31

Juntada -> Petição -> Denúncia

01/08/2023, 18:02

Juntada -> Petição -> Parecer

01/08/2023, 18:02

Intimação Lida

01/08/2023, 07:51

Intimação Expedida

19/07/2023, 09:07

Intimação Lida

05/06/2023, 03:01

Troca de Responsável

25/05/2023, 12:38

Juntada de Documento

25/05/2023, 11:15

Juntada de Documento

25/05/2023, 10:53

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

25/05/2023, 10:53

Processo Distribuído

25/05/2023, 10:41

Intimação Expedida

25/05/2023, 10:41

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

25/05/2023, 10:41

Recebido

25/05/2023, 10:41

Decisão

•21/08/2024, 17:20

Termo de Audiência

•10/03/2025, 10:33

Despacho

•20/05/2025, 16:49

Sentença

•22/08/2025, 18:03

Decisão

•21/10/2025, 20:21

Despacho

•31/10/2025, 16:33

Relatório

•28/11/2025, 12:31

Despacho

•03/12/2025, 18:55

Relatório e Voto

•02/02/2026, 16:03

Ementa

•02/02/2026, 16:03

Decisão

•09/03/2026, 16:15

Decisão

•09/04/2026, 21:04