Procedimento Comum Cível 5759764-06.2023.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.260.701,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

16/03/2026, 15:21

Processo Arquivado

16/03/2026, 15:21

Intimação Efetivada

15/03/2026, 20:20

Intimação Expedida

15/03/2026, 20:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

15/03/2026, 20:18

Intimação Efetivada

12/03/2026, 16:28

Intimação Expedida

12/03/2026, 15:32

Juntada -> Petição

05/03/2026, 14:40

Juntada -> Petição

26/02/2026, 15:28

Autos Conclusos

19/02/2026, 12:19

Juntada -> Petição

10/02/2026, 08:30

Intimação Efetivada

20/01/2026, 16:52

Decisão -> Outras Decisões

20/01/2026, 16:42

Intimação Expedida

20/01/2026, 16:42

Autos Conclusos

19/11/2025, 13:18

Todas as movimentações(79)

Certidão Expedida

16/03/2026, 15:21

Processo Arquivado

16/03/2026, 15:21

Intimação Efetivada

15/03/2026, 20:20

Intimação Expedida

15/03/2026, 20:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

15/03/2026, 20:18

Intimação Efetivada

12/03/2026, 16:28

Intimação Expedida

12/03/2026, 15:32

Juntada -> Petição

05/03/2026, 14:40

Juntada -> Petição

26/02/2026, 15:28

Autos Conclusos

19/02/2026, 12:19

Juntada -> Petição

10/02/2026, 08:30

Intimação Efetivada

20/01/2026, 16:52

Decisão -> Outras Decisões

20/01/2026, 16:42

Intimação Expedida

20/01/2026, 16:42

Autos Conclusos

19/11/2025, 13:18

Juntada -> Petição

26/09/2025, 10:53

Juntada -> Petição

22/09/2025, 10:20

Intimação Efetivada

28/08/2025, 11:41

Intimação Efetivada

28/08/2025, 11:41

Intimação Expedida

28/08/2025, 11:37

Mandado Cumprido

28/08/2025, 11:11

Mandado Expedido

28/05/2025, 11:39

Juntada -> Petição

21/05/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIANÉSIA CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL C E R T I D Ã O CERTIFICO que, nesta data, intimei o autor para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a certidão de inteiro teor do imóvel objeto da avaliação determinada na decisão do evento 52 (uma gleba de 4 alqueires, matrícula 1.823 do CRI de Vila Propício-GO), para posterior expedição do mandado. O referido é verdade e dou fé. Goianésia, 7 de maio de 2025. LANGERTON RODOLFO RIBEIRO SAVEGNAGO Analista Judiciário

08/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

07/05/2025, 11:27

Intimação Efetivada

07/05/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de GoianésiaWhatsApp: 62 3389-9643 e 62 3389-9645E-mail: [email protected]: 5759764-06.2023.8.09.0049Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: Rui Alves BorgesRequerido: Anizia Borges Vieira AlvesObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃOTrata-se de ação de extinção de condomínio e alienação judicial ajuizada por RUI ALVES BORGES em face de ANIZIA BORGES VIEIRA ALVES.A decisão saneadora determinou a avaliação judicial do automóvel VW/Gol GL, placas BXO3882, bem como das terras rurais matriculadas sob o nº 1.823 do CRI de Vila Propício/GO, por Oficial de Justiça (ev. 33).A avaliação foi realizada (ev. 46), mas as partes a impugnaram (ev. 49 e 50).Os autos vieram conclusos.É a síntese. Decido.A parte requerida impugna o laudo de avaliação, alegando que contrariou a decisão judicial que determinava a avaliação apenas de um veículo e de uma gleba de 4 alqueires (matrícula 1.823). Sustenta que a avaliação incluiu indevidamente outras propriedades e benfeitorias, bem como foi realizada sem prévia comunicação, impedindo o acompanhamento do ato. Questiona também o valor atribuído à terra e às benfeitorias, por considerá-los genéricos. Requer a desconstituição do laudo atual e a realização de nova avaliação, conforme os limites fixados na decisão judicial, com intimação prévia das partes (ev. 49).Por sua vez, a parte autora impugna o laudo pericial, alegando que o documento é genérico e carece de fundamentação técnica adequada, não demonstrando o real valor das benfeitorias realizadas, com os valores atuais de mercado. Requer a realização de nova avaliação judicial (ev. 50).Da análise cuidadosa dos autos, verifica-se que a decisão saneadora proferida nos autos (ev. 33) determinou, de forma clara e objetiva, a realização de avaliação judicial apenas do veículo VW/Gol GL, placas BXO3882, bem como das terras rurais registradas sob a matrícula nº 1.823 do Cartório de Registro de Imóveis de Vila Propício/GO.No entanto, o laudo pericial apresentado no ev. 46 extrapolou os limites impostos pela referida decisão judicial, contemplando, indevidamente, outras áreas rurais vinculadas às matrículas nº 1.829, 1.852 e 1.853, bem como benfeitorias diversas que não foram objeto da perícia determinada judicialmente.Some-se a isso o fato de que a perícia foi realizada sem a prévia intimação das partes, o que viola o disposto no art. 474 do CPC, segundo o qual as partes devem ser cientificadas da data e local da perícia.Assim, é imperiosa a desconstituição da avaliação de ev. 46, razão pela qual acolho a impugnação das partes.Determino a realização de nova avaliação judicial, restrita aos bens indicados na decisão saneadora (ev. 33), com prévia intimação das partes para acompanhamento do ato, garantindo-se, assim, o respeito ao devido processo legal.Intimem-se.Expeça-se novo mandado de avaliação do imóvel.Com o retorno do mandado de avaliação, dê-se vista às partes, por 15 dias.Após, os autos deverão retornar conclusos para homologação da avaliação e determinação de hasta pública.Goianésia, datado pelo sistema. Giulia Pastório MatheusJuíza de Direito *Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: WhatsApp Gabinete 62 3389-9643 e 62 3389-9645; WhatsApp Escrivania 62 3389 9610; E-mail [email protected]"É um dever de todos proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil". Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

Decisão -> Outras Decisões

26/04/2025, 13:59

Intimação Efetivada

26/04/2025, 13:59

Autos Conclusos

19/03/2025, 18:50

Juntada -> Petição

21/02/2025, 14:30

Juntada -> Petição

19/02/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

30/01/2025, 14:38

Mandado Cumprido

29/01/2025, 20:32

Mandado Cumprido

06/11/2024, 15:01

Mandado Expedido

08/09/2024, 14:41

Mandado Expedido

08/09/2024, 14:33

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2024, 18:10

Intimação Efetivada

12/08/2024, 18:10

Autos Conclusos

08/08/2024, 16:16

Juntada -> Petição

06/08/2024, 10:05

Intimação Efetivada

29/07/2024, 12:18

Juntada -> Petição

24/07/2024, 13:32

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

19/07/2024, 22:02

Intimação Efetivada

19/07/2024, 22:02

Autos Conclusos

09/05/2024, 14:33

Juntada -> Petição

30/04/2024, 14:13

Juntada -> Petição

29/04/2024, 19:57

Intimação Efetivada

22/04/2024, 16:53

Certidão Expedida

22/04/2024, 16:52

Juntada -> Petição

16/04/2024, 11:38

Intimação Efetivada

25/03/2024, 11:42

Juntada -> Petição

24/03/2024, 15:55

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

13/03/2024, 09:05

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

13/03/2024, 09:05

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

13/03/2024, 09:05

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

13/03/2024, 09:05

Juntada -> Petição

05/02/2024, 14:07

Juntada -> Petição

05/02/2024, 14:06

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

02/02/2024, 16:18

Citação Efetivada

17/12/2023, 06:33

Citação Expedida

07/12/2023, 01:28

Certidão Expedida

04/12/2023, 14:26

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

04/12/2023, 14:25

Intimação Efetivada

04/12/2023, 14:25

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

01/12/2023, 15:12

Autos Conclusos

27/11/2023, 14:15

Juntada -> Petição

27/11/2023, 12:28

Decisão -> Outras Decisões

21/11/2023, 15:45

Intimação Efetivada

21/11/2023, 15:45

Autos Conclusos

20/11/2023, 14:42

Processo Redistribuído

20/11/2023, 14:20

Decisão -> Outras Decisões

20/11/2023, 11:24

Intimação Efetivada

20/11/2023, 11:24

Autos Conclusos

14/11/2023, 14:08

Juntada -> Petição -> Redistribuição Requerida

14/11/2023, 14:01

Processo Distribuído

14/11/2023, 13:42

Peticão Enviada

14/11/2023, 13:42

Documentos

Decisão

•20/11/2023, 11:24

Decisão

•21/11/2023, 15:45

Decisão

•01/12/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 16:52

Decisão

•19/07/2024, 22:02

Decisão

•12/08/2024, 18:10

Decisão

•08/09/2024, 14:33

Decisão

•26/04/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:27

Decisão

•20/01/2026, 16:42

Sentença

•15/03/2026, 20:18

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:21

28/04/2025, 00:00