Execução de Título Extrajudicial 5886291-12.2024.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRequisitosTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 28.878,28

Órgão julgador

Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

07/05/2026, 16:51

Juntada de Documento

07/05/2026, 16:50

Juntada -> Petição

06/05/2026, 18:44

Intimação Efetivada

28/04/2026, 17:19

Ato Ordinatório

28/04/2026, 17:04

Intimação Expedida

28/04/2026, 17:04

Ofício(s) Expedido(s)

28/04/2026, 15:05

Ofício(s) Expedido(s)

27/04/2026, 13:22

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2026, 15:21

Alvará Entregue

31/03/2026, 15:08

Autos Conclusos

27/03/2026, 17:42

Juntada -> Petição

26/03/2026, 17:57

Intimação Efetivada

24/03/2026, 18:51

Intimação Expedida

24/03/2026, 17:21

Juntada de Documento

24/03/2026, 17:20

Todas as movimentações(139)

Autos Conclusos

07/05/2026, 16:51

Juntada de Documento

07/05/2026, 16:50

Juntada -> Petição

06/05/2026, 18:44

Intimação Efetivada

28/04/2026, 17:19

Ato Ordinatório

28/04/2026, 17:04

Intimação Expedida

28/04/2026, 17:04

Ofício(s) Expedido(s)

28/04/2026, 15:05

Ofício(s) Expedido(s)

27/04/2026, 13:22

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2026, 15:21

Alvará Entregue

31/03/2026, 15:08

Autos Conclusos

27/03/2026, 17:42

Juntada -> Petição

26/03/2026, 17:57

Intimação Efetivada

24/03/2026, 18:51

Intimação Expedida

24/03/2026, 17:21

Juntada de Documento

24/03/2026, 17:20

Alvará Expedido

24/03/2026, 14:33

Alvará Expedido

23/03/2026, 18:46

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

18/03/2026, 23:04

Autos Conclusos

04/03/2026, 15:26

Juntada -> Petição

04/03/2026, 15:17

Intimação Efetivada

24/02/2026, 17:11

Ato Ordinatório

24/02/2026, 16:49

Intimação Expedida

24/02/2026, 16:49

Juntada de Documento

24/02/2026, 16:22

Certidão Expedida

17/12/2025, 17:23

Juntada -> Petição

12/12/2025, 18:46

Intimação Efetivada

12/12/2025, 15:44

Intimação Expedida

12/12/2025, 15:29

Ato Ordinatório

12/12/2025, 15:29

Prazo Decorrido

12/12/2025, 15:29

Intimação Efetivada

07/11/2025, 12:04

Intimação Expedida

07/11/2025, 11:42

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

06/11/2025, 23:47

Autos Conclusos

30/10/2025, 14:27

Juntada -> Petição

30/10/2025, 14:21

Intimação Efetivada

15/10/2025, 16:09

Ato Ordinatório

15/10/2025, 14:35

Intimação Expedida

15/10/2025, 14:35

Juntada de Documento

15/10/2025, 14:25

Certidão Expedida

24/09/2025, 14:18

Juntada -> Petição

23/09/2025, 14:26

Intimação Efetivada

23/09/2025, 08:30

Intimação Expedida

23/09/2025, 08:25

Despacho -> Mero Expediente

22/09/2025, 20:52

Autos Conclusos

17/09/2025, 17:33

Juntada -> Petição

17/09/2025, 17:23

Intimação Efetivada

11/09/2025, 03:21

Intimação Expedida

10/09/2025, 11:51

Alvará Entregue

10/09/2025, 11:51

Juntada de Documento

22/08/2025, 13:34

Alvará Expedido

22/08/2025, 12:43

Intimação Efetivada

21/08/2025, 16:43

Intimação Expedida

21/08/2025, 16:22

Alvará Expedido

21/08/2025, 16:22

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2025, 11:11

Autos Conclusos

14/08/2025, 16:43

Juntada -> Petição

14/08/2025, 16:27

Intimação Efetivada

14/08/2025, 09:31

Intimação Efetivada

14/08/2025, 09:31

Intimação Expedida

14/08/2025, 09:26

Intimação Expedida

14/08/2025, 09:26

Despacho -> Mero Expediente

13/08/2025, 21:28

Autos Conclusos

07/08/2025, 21:05

Ofício Efetivado

07/08/2025, 16:29

Juntada de Documento

06/08/2025, 17:47

Ofício(s) Expedido(s)

06/08/2025, 16:46

Certidão Expedida

06/08/2025, 13:24

Certidão Expedida

05/08/2025, 14:55

Decisão -> Outras Decisões

04/08/2025, 23:00

Autos Conclusos

25/07/2025, 10:52

Juntada -> Petição

24/07/2025, 16:25

Intimação Efetivada

21/07/2025, 12:40

Ato Ordinatório

21/07/2025, 12:32

Intimação Expedida

21/07/2025, 12:32

Juntada de Documento

21/07/2025, 08:09

Certidão Expedida

16/05/2025, 14:13

Juntada -> Petição

15/05/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTALGABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ61 3605-6127 [email protected] n°.: 5886291-12.2024.8.09.0164Polo Ativo: Felipe & Pereira Sociedade De AdvogadosPolo Passivo: Rodolfo Valente LimaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO RELATÓRIOTrata -se de EXECUÇÃO movida por FELIPE PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em face de RODOLFO VALENTE LIMA.Inicialmente a parte autora ajuizou ação monitória, onde informou em sua exordial que em 12 de setembro de 2023 o Sr. Rodolfo Valente Lima contratou os serviços advocatícios da sociedade proponente para a representação de seus interesses, em grau recursal, na ação penal 0105438-21.2019.8.09.0164, que tramitava junto à Vara Criminal da Comarca de Cidade Ocidental, com objetivo de recorrer e buscar a reforma de condenação que lhe fora atribuída. O contrato de prestação de serviços foi encaminhado ao Réu via conversa no aplicativo whatsapp, por onde foi formalizada a contratação, tendo o contratante aquiescido com a proposta e a forma de execução dos serviços, manifestando apenas um pedido específico de parcelamento dos valores, que foi deferido pela parte Exequente.Ante a urgência da situação, que previa recurso com prazo de 2 dias (embargos criminais), as tratativas e a contratação foi realizada de forma virtual. Após a contratação a Autora foi substabelecida no feito, tendo realizado estudo do caso, assumido a defesa técnica do Réu a partir da sentença condenatória de 1º grau, oposto embargos de declaração, interposto recurso de apelação e realizado sustentação oral em sessão de julgamento, conseguindo, ao exercer uma boa defesa técnica, a reforma da sentença de primeiro e a absolvição do contratante junto ao TJGO.A parte autora encerra sua exordial pleiteando: que receba a presente inicial e expeça mandado de pagamento no valor de R$ 28.878,28 (vinte e oito mil oitocentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos), determinando a citação do Réu via postal, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de conversão do mandado de pagamento em mandado executivo, devendo também serem arbitrados honorários sobre o valor da causa, nos termos do art. 701, caput, e seguintes do CPC.Documentos acostados ao ev. 01.Foi determinado que o adimplemento das custas ocorrerão ao fim da demanda (ev. 09).A parte requerida foi devidamente citada (ev. 33), deixando de se manifestar (ev. 34).Foi reconhecido o título como executivo (ev. 39).A parte autora opôs embargos de declaração (ev. 42).Foram acolhidos os embargos opostos (ev. 44).Foi determinada a penhora de valores e bloqueio de veículos (ev. 52).A parte autora opôs embargos de declaração (ev. 54).Este é o relatório. Decido.Os Embargos de Declaração ou Embargos Declaratórios, tem por única função, servir de meio para que, qualquer das partes litigantes possa incentivar o magistrado, no processo judicial, para que reveja alguns dos aspectos de quaisquer decisões ou sentenças, por ele proferida.Esse pedido deverá ser feito quando for verificado em determinada decisão judicial, a existência de omissão, contradição ou obscuridade. Através dos Embargos de Declaração, o magistrado poderá exercer o juízo de retratação, ou seja, sanar alguma falha existente em seu pronunciamento, a pedido de uma das partes.Os Embargos Declaratórios estão previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material. Analisando os embargos da parte autora, é argumentado pelo exequente que foi acolhido o pedido de recolhimento das custas ao fim da demanda, ocorre que conforme decisão que deferiu o recolhimento de custas ao fim (ev. 09), foi esclarecido que os valores de pesquisa não estava sendo abarcados, abarcando apenas custas processuais, desta forma, REJEITO os embargos de declaração opostos.Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão.Intime-se. Cumpra-se.Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de DireitoAvenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

Intimação Efetivada

08/05/2025, 14:01

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/05/2025, 20:47

Autos Conclusos

28/04/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTALGABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ61 3605-6127 [email protected] n°.: 5886291-12.2024.8.09.0164Polo Ativo: Felipe & Pereira Sociedade De AdvogadosPolo Passivo: Rodolfo Valente LimaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Conforme dispõe a Súmula nº 44 do TJGO, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, defiro o pedido (ev. 50) de arresto de valores através do sistema Sisbajud e bloqueio de veículo por meio do sistema Renajud.Para que seja efetuada a consulta solicitada se faz necessário o recolhimento de custas judiciais, sendo assim, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, recolha 02 (duas) guia de custas judiciais relativas à emissão de certidão, nos termos da Resolução de nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO. Registre-se que a parte interessada deverá recolher uma guia de custas judiciais para cada um dos sistemas a serem utilizados (Renajud/Infojud/Sisbajud/Serasajud/CNIB) e para cada uma das pessoas pesquisadas (CPF/CNPJ).Após o recolhimento das custas, DETERMINO o arresto de valores por meio do sistema Sisbajud, em nome da parte executada Rodolfo Valente Lima, CPF: 825.095.301-00, no valor de R$ 34.341,80, (trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), devendo ocorrer o arresto na modalidade teimosinha por até 60 dias, remetam-se os autos ao CACE – Interior (Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica) para cumprimento.Em caso de indisponibilidade excessiva, DEVERÁ o CACE - Interior (Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica) ou CENOPES - Central de Operacionalização Sistemas Conveniados liberar o excesso, nos termos do §1º, do artigo 854 do Código de Processo Civil. Qualquer valor bloqueado superior a (valor irrisório para desbloqueio) R$ 100,00 (cem reais) deverá ser transferido para a instituição financeira Caixa Econômica Federal - CEF, agência 4222 (Cidade Ocidental). Caso o arresto de valores seja frutífero, intime-se o executado pessoalmente, para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o que entender de direito, conforme dispõe o artigo 854, §2º e §3º do Código de Processo Civil.Cabe esclarecer que conforme dispõe a Súmula nº 68 do TJGO, a penhora online via sistema Sisbajud, é meio idôneo e legal para se garantir o juízo através da constrição de valores existentes em operações bancárias em nome do devedor, podendo ainda, a determinação de bloqueio de valores ocorrer outras vezes, caso não se localizem bens suficientes para a integral satisfação do débito, sendo ônus exclusivo do devedor a demonstração de que os valores bloqueados/penhorados sejam impenhoráveis na forma da lei.DETERMINO a restrição online de veículos para transferência e circulação, através do sistema Renajud em nome da parte executada, remetam-se os autos ao CACE – Interior (Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica) para cumprimento.Caso a restrição de veículos seja frutífero, intime-se o executado, para que tome conhecimento da restrição que foi registrada em veículos de sua propriedade, conforme dispõe o artigo 854, §2º e §3º do Código de Processo Civil, prazo de 05 (cinco) dias.Por fim, frutífero ou não a medida, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o que entender de direito.Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão.Intime-se. Cumpra-se.Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de DireitoAvenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

Juntada -> Petição -> Embargos

23/04/2025, 16:49

Intimação Efetivada

23/04/2025, 14:49

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

23/04/2025, 11:45

Autos Conclusos

14/04/2025, 13:58

Juntada -> Petição

12/04/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTALGABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ61 3605-6127 [email protected] n°.: 5886291-12.2024.8.09.0164Polo Ativo: Felipe & Pereira Sociedade De AdvogadosPolo Passivo: Rodolfo Valente LimaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DESPACHO Informo ao exequente que foi reconhecido o título executivo (ev. 39), sendo assim, no presente caso não cabe neste momento o cumprimento de sentença e nem é necessária nova intimação da parte executada.Sendo assim, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o que entender de direito, prazo de 15 (quinze) dias.Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão.Cumpra-se.Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de DireitoAvenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

11/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/04/2025, 17:56

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2025, 16:23

Autos Conclusos

03/04/2025, 14:49

Juntada -> Petição

03/04/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTALGABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ61 3605-6127 [email protected] n°.: 5886291-12.2024.8.09.0164Polo Ativo: Felipe & Pereira Sociedade De AdvogadosPolo Passivo: Rodolfo Valente LimaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução d

01/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/03/2025, 14:27

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

31/03/2025, 12:53

Autos Conclusos

20/03/2025, 17:15

Juntada -> Petição -> Embargos

20/03/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTALGABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ61 3605-6127 [email protected] n°.: 5886291-12.2024.8.09.0164Polo Ativo: Felipe & Pereira Sociedade De AdvogadosPolo Passivo: Rodolfo Valente LimaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento ->

17/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/03/2025, 16:37

Retificação de Classe Processual

14/03/2025, 16:35

Decisão -> Outras Decisões

13/03/2025, 13:52

Autos Conclusos

24/02/2025, 18:06

Juntada -> Petição

24/02/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e 2° Civel Residencial Morada das Garças Cidade Ocidental - GO CEP 72880-000 Fund. Legal: CF, art. 93, XIV; NCPC art. 152, VI e art. 328b, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 14 c/c a portaria 15/2010- GAB. Ato Ordinatório Intime-se a parte autora para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) d

21/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

20/02/2025, 18:28

Intimação Efetivada

20/02/2025, 18:28

Prazo Decorrido

20/02/2025, 18:27

Certidão Expedida

29/01/2025, 17:22

Juntada -> Petição

29/01/2025, 15:55

Ato Ordinatório

27/01/2025, 23:05

Intimação Efetivada

27/01/2025, 23:05

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2025, 18:50

Autos Conclusos

21/01/2025, 15:46

Juntada -> Petição

21/01/2025, 15:45

Juntada -> Petição

20/01/2025, 18:05

Ato Ordinatório

14/01/2025, 12:04

Intimação Efetivada

14/01/2025, 12:04

Mandado Não Cumprido

14/01/2025, 10:08

Mandado Não Cumprido

18/12/2024, 14:01

Mandado Expedido

12/12/2024, 18:33

Mandado Expedido

12/12/2024, 18:25

Ato Ordinatório

11/12/2024, 12:50

Intimação Efetivada

11/12/2024, 12:50

Juntada -> Petição

10/12/2024, 14:39

Ato Ordinatório

03/12/2024, 12:52

Intimação Efetivada

03/12/2024, 12:52

Mandado Não Cumprido

02/12/2024, 13:02

Mandado Expedido

22/11/2024, 19:15

Juntada -> Petição

19/11/2024, 17:14

Intimação Efetivada

18/11/2024, 15:31

Despacho -> Mero Expediente

16/11/2024, 13:09

Autos Conclusos

07/11/2024, 14:40

Juntada -> Petição

25/10/2024, 16:58

Ato Ordinatório

23/10/2024, 09:42

Intimação Efetivada

23/10/2024, 09:42

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2024, 23:14

Autos Conclusos

17/09/2024, 17:31

Processo Distribuído

17/09/2024, 17:26

Peticão Enviada

17/09/2024, 17:26

Documentos

Despacho

•22/10/2024, 23:14

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 09:42

Despacho

•16/11/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:50

Despacho

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