Procedimento Comum Cível 5485541-91.2022.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 22.418,82

Órgão julgador

3 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Ambiental 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Murilo Vieira de Faria

Partes do Processo

ALVENI TEIXEIRA MARINHO

CPF

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ

Reu

CAMILLA MACHADO PEQUENO

NAO_VINCULADOS

FERNANDA GARCIA DE CAMPOS

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/GO 48839·Representa: Autor

HENRIQUE DE VASCONCELOS LUCAS

OAB/GO 56757·Representa: Réu

Movimentações

Cálculo de Custas

18/03/2026, 17:07

Cálculo de Custas

18/03/2026, 17:03

Remetidos os Autos da Contadoria

27/02/2026, 13:15

Processo Arquivado

27/02/2026, 13:15

Certidão Expedida

27/02/2026, 13:14

Transitado em Julgado

27/02/2026, 13:13

Intimação Efetivada

01/02/2026, 22:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

01/02/2026, 22:45

Intimação Expedida

01/02/2026, 22:45

Autos Conclusos

25/11/2025, 12:13

Juntada de Documento

25/11/2025, 12:12

Juntada de Documento

19/11/2025, 19:19

Juntada -> Petição

18/11/2025, 23:46

Juntada -> Petição

11/11/2025, 09:42

Certidão Expedida

03/11/2025, 16:47

Todas as movimentações(149)

Cálculo de Custas

18/03/2026, 17:07

Cálculo de Custas

18/03/2026, 17:03

Remetidos os Autos da Contadoria

27/02/2026, 13:15

Processo Arquivado

27/02/2026, 13:15

Certidão Expedida

27/02/2026, 13:14

Documentos

Despacho

•13/08/2022, 21:11

Decisão

•05/10/2022, 15:54

Transitado em Julgado

27/02/2026, 13:13

Intimação Efetivada

01/02/2026, 22:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

01/02/2026, 22:45

Intimação Expedida

01/02/2026, 22:45

Autos Conclusos

25/11/2025, 12:13

Juntada de Documento

25/11/2025, 12:12

Juntada de Documento

19/11/2025, 19:19

Juntada -> Petição

18/11/2025, 23:46

Juntada -> Petição

11/11/2025, 09:42

Certidão Expedida

03/11/2025, 16:47

Certidão Expedida

31/10/2025, 12:20

Intimação Efetivada

21/10/2025, 14:52

Intimação Efetivada

21/10/2025, 14:43

Intimação Expedida

21/10/2025, 14:29

Intimação Expedida

21/10/2025, 14:18

Ato Ordinatório

21/10/2025, 14:17

Juntada de Documento

21/10/2025, 14:03

Juntada de Documento

01/10/2025, 13:41

Juntada de Documento

26/09/2025, 13:37

Juntada de Documento

26/09/2025, 13:31

Juntada de Documento

25/09/2025, 13:39

Ato Ordinatório

11/09/2025, 13:14

Ato Ordinatório

11/09/2025, 13:13

Juntada de Documento

09/09/2025, 18:09

Juntada de Documento

09/09/2025, 14:19

Juntada -> Petição -> Resposta

04/09/2025, 14:30

Intimação Efetivada

29/08/2025, 21:01

Intimação Efetivada

29/08/2025, 21:01

Despacho -> Mero Expediente

29/08/2025, 20:53

Intimação Expedida

29/08/2025, 20:53

Juntada de Documento

05/08/2025, 15:03

Autos Conclusos

30/07/2025, 16:20

Juntada -> Petição

25/07/2025, 16:44

Intimação Efetivada

11/07/2025, 15:50

Ato Ordinatório

11/07/2025, 15:41

Intimação Expedida

11/07/2025, 15:40

Juntada -> Petição

03/07/2025, 18:58

Juntada -> Petição

03/07/2025, 10:44

Juntada -> Petição

03/07/2025, 10:12

Juntada -> Petição

03/07/2025, 10:05

Intimação Efetivada

26/06/2025, 19:30

Intimação Expedida

26/06/2025, 17:00

Ato Ordinatório

26/06/2025, 17:00

Juntada -> Petição

24/06/2025, 14:39

Intimação Efetivada

24/06/2025, 13:13

Intimação Expedida

24/06/2025, 10:18

Juntada de Documento

24/06/2025, 10:17

Juntada de Documento

09/06/2025, 11:48

Intimação Efetivada

06/06/2025, 23:41

Decisão -> Nomeação -> Perito

06/06/2025, 19:12

Intimação Expedida

06/06/2025, 19:12

Autos Conclusos

19/03/2025, 17:26

Juntada -> Petição

05/03/2025, 09:19

Intimação Efetivada

26/02/2025, 12:53

Processo baixado à origem/devolvido

25/02/2025, 16:38

Processo baixado à origem/devolvido

25/02/2025, 16:38

Transitado em Julgado

25/02/2025, 16:37

Certidão Expedida

03/02/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL N. 5485541-91.2022.8.09.0149COMARCA: TRINDADEAPELANTE: ALVENI TEIXEIRA MARINHO APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A RELATOR: DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. FRAUDE CONTRATUAL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA CASSADA.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que

31/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

30/01/2025, 14:35

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/01/2025, 13:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

30/01/2025, 13:45

Certidão Expedida

18/12/2024, 15:34

Certidão Expedida

17/12/2024, 12:32

Intimação Efetivada

16/12/2024, 14:03

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/12/2024, 14:02

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

12/12/2024, 19:56

Autos Conclusos

22/11/2024, 12:00

Diligência Concluída – Processo Devolvido

22/11/2024, 11:55

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2024, 15:32

Certidão Expedida

13/11/2024, 14:23

Autos Conclusos

13/11/2024, 14:23

Juntada -> Petição

11/11/2024, 22:36

Juntada -> Petição

06/11/2024, 10:59

Certidão Expedida

31/10/2024, 12:00

Intimação Efetivada

31/10/2024, 12:00

Certidão de Encaminhamento de Processo

30/10/2024, 10:36

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

30/10/2024, 10:36

Intimação Efetivada

30/10/2024, 10:35

Despacho -> Mero Expediente

29/10/2024, 18:30

Autos Conclusos

23/10/2024, 13:30

Recurso Autuado

23/10/2024, 13:29

Recurso Distribuído

22/10/2024, 18:50

Recurso Distribuído

22/10/2024, 18:50

Remessa em grau de recurso

22/10/2024, 18:50

Juntada -> Petição

21/10/2024, 17:16

Intimação Efetivada

30/09/2024, 13:38

Ato Ordinatório

30/09/2024, 13:38

Juntada -> Petição

25/09/2024, 10:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

09/09/2024, 21:23

Intimação Efetivada

09/09/2024, 21:23

Autos Conclusos

19/07/2024, 14:35

Prazo Decorrido

19/07/2024, 14:34

Ato Ordinatório

19/06/2024, 13:08

Intimação Efetivada

19/06/2024, 13:08

Juntada -> Petição

19/06/2024, 07:58

Decisão -> Outras Decisões

29/05/2024, 19:00

Intimação Efetivada

29/05/2024, 19:00

Intimação Efetivada

29/05/2024, 19:00

Juntada de Documento

10/05/2024, 18:11

Autos Conclusos

10/05/2024, 16:44

Certidão Expedida

10/05/2024, 16:44

Juntada de Documento

08/04/2024, 15:34

Juntada -> Petição

04/04/2024, 12:45

Juntada -> Petição

31/03/2024, 18:40

Decisão -> Outras Decisões

21/03/2024, 19:14

Intimação Efetivada

21/03/2024, 19:14

Autos Conclusos

17/01/2024, 20:09

Juntada -> Petição

13/12/2023, 12:00

Juntada -> Petição

04/12/2023, 15:55

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2023, 00:28

Intimação Efetivada

18/11/2023, 00:28

Autos Conclusos

18/09/2023, 13:32

Certidão Expedida

12/09/2023, 16:17

Citação Efetivada

28/08/2023, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

17/08/2023, 23:02

Citação Expedida

17/08/2023, 23:02

Intimação Efetivada

17/08/2023, 23:02

Certidão Expedida

08/08/2023, 16:26

Autos Conclusos

08/08/2023, 16:26

Despacho -> Mero Expediente

11/06/2023, 01:16

Intimação Efetivada

11/06/2023, 01:16

Autos Conclusos

27/03/2023, 13:54

Juntada -> Petição -> Contestação

28/02/2023, 17:30

Intimação Efetivada

06/02/2023, 17:33

Audiência de Conciliação

06/02/2023, 17:32

Juntada -> Petição

03/02/2023, 18:49

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

03/02/2023, 14:50

Juntada -> Petição

03/02/2023, 14:31

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

03/02/2023, 10:22

Citação Efetivada

10/12/2022, 03:30

Citação Expedida

26/11/2022, 19:24

Certidão Expedida

22/11/2022, 10:06

Audiência de Conciliação

22/11/2022, 10:01

Intimação Efetivada

22/11/2022, 10:01

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

05/10/2022, 15:54

Intimação Efetivada

05/10/2022, 15:54

Autos Conclusos

23/09/2022, 11:18

Juntada -> Petição

02/09/2022, 09:49

Intimação Efetivada

13/08/2022, 21:11

Despacho -> Mero Expediente

13/08/2022, 21:11

Processo Distribuído

11/08/2022, 16:48

Autos Conclusos

11/08/2022, 16:48

Peticão Enviada

11/08/2022, 16:48

Despacho

•11/06/2023, 01:16

Decisão

•17/08/2023, 23:02

Despacho

•18/11/2023, 00:28

Decisão

•21/03/2024, 19:14

Decisão

•29/05/2024, 19:00

Sentença

•09/09/2024, 21:23

Despacho

•29/10/2024, 18:30

Despacho

•21/11/2024, 15:32

Relatório

•12/12/2024, 19:56

Ementa

•27/01/2025, 12:05

Relatório e Voto

•27/01/2025, 12:05

Decisão

•06/06/2025, 19:12

Despacho

•29/08/2025, 20:53

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/08/2022, 21:11

Decisão

•05/10/2022, 15:54

Despacho

•11/06/2023, 01:16

Decisão

•17/08/2023, 23:02

Despacho

•18/11/2023, 00:28

Decisão

•21/03/2024, 19:14

Decisão

•29/05/2024, 19:00

Sentença

•09/09/2024, 21:23

Despacho

•29/10/2024, 18:30

Despacho

•21/11/2024, 15:32

Relatório

•12/12/2024, 19:56

Ementa

•27/01/2025, 12:05

Relatório e Voto

•27/01/2025, 12:05

Decisão

•06/06/2025, 19:12

Despacho

•29/08/2025, 20:53

Sentença

•01/02/2026, 22:45