Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5341666-76.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJGO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/01/2022
Valor da Causa
R$ 11.513,22
Órgão julgador
1º Núcleo de Justiça 4.0 Permanente
Partes do Processo
DIVINO VIANA SABINO
CPF
166.***.***-72
Mostrar
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ
01.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Certidão Expedida
11/12/2025, 14:33
Processo Arquivado
11/12/2025, 14:33
Diligência Concluída – Processo Devolvido
06/12/2025, 00:31
Intimação Lida
24/11/2025, 03:14
Intimação Efetivada
14/11/2025, 19:10
Juntada de Documento
14/11/2025, 19:03
Intimação Expedida
14/11/2025, 19:03
Processo Desarquivado
14/11/2025, 19:03
Certidão Expedida
01/10/2025, 17:27
Processo Arquivado
01/10/2025, 17:27
Intimação Lida
19/09/2025, 03:05
Intimação Efetivada
11/09/2025, 01:45
Intimação Expedida
09/09/2025, 20:09
Requisição de Pequeno Valor Expedida
09/09/2025, 20:01
Certidão de Encaminhamento de Processo
25/03/2025, 13:16
Ver todas as movimentações (133)
Todas as movimentações
(133)
Certidão Expedida
11/12/2025, 14:33
Processo Arquivado
11/12/2025, 14:33
Diligência Concluída – Processo Devolvido
06/12/2025, 00:31
Intimação Lida
24/11/2025, 03:14
Intimação Efetivada
14/11/2025, 19:10
Juntada de Documento
14/11/2025, 19:03
Intimação Expedida
14/11/2025, 19:03
Processo Desarquivado
14/11/2025, 19:03
Certidão Expedida
01/10/2025, 17:27
Processo Arquivado
01/10/2025, 17:27
Intimação Lida
19/09/2025, 03:05
Intimação Efetivada
11/09/2025, 01:45
Intimação Expedida
09/09/2025, 20:09
Requisição de Pequeno Valor Expedida
09/09/2025, 20:01
Certidão de Encaminhamento de Processo
25/03/2025, 13:16
Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
25/03/2025, 13:16
Certidão Expedida
25/03/2025, 13:16
Intimação Lida
05/03/2025, 03:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"30","maoPropria":"f
21/02/2025, 00:00
Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV
20/02/2025, 18:34
Intimação Efetivada
20/02/2025, 18:34
Intimação Expedida
20/02/2025, 18:34
Autos Conclusos
14/02/2025, 20:09
Certidão Expedida
14/02/2025, 20:09
Intimação Lida
21/01/2025, 03:46
Certidão Expedida
09/01/2025, 14:09
Intimação Expedida
09/01/2025, 14:09
Intimação Efetivada
09/01/2025, 14:09
Cálculo de Tributos
07/01/2025, 11:11
Despacho -> Mero Expediente
14/10/2024, 19:55
Intimação Lida
14/10/2024, 03:11
Autos Conclusos
11/10/2024, 14:52
Juntada -> Petição
08/10/2024, 15:06
Intimação Expedida
04/10/2024, 10:49
Juntada -> Petição
01/10/2024, 23:03
Intimação Efetivada
13/09/2024, 09:00
Despacho -> Mero Expediente
19/08/2024, 14:24
Autos Conclusos
16/08/2024, 15:50
Certidão Expedida
16/08/2024, 15:50
Certidão Expedida
16/08/2024, 15:49
Intimação Lida
01/07/2024, 03:24
Decisão -> Outras Decisões
19/06/2024, 18:27
Intimação Efetivada
19/06/2024, 18:27
Intimação Expedida
19/06/2024, 18:27
Autos Conclusos
19/06/2024, 09:35
Processo Desarquivado
19/06/2024, 09:35
Juntada -> Petição
11/06/2024, 15:51
Processo Arquivado
08/05/2024, 16:12
Intimação Efetivada
08/05/2024, 16:11
Intimação Efetivada
08/05/2024, 16:11
Certidão Expedida
08/05/2024, 16:03
Ofício(s) Expedido(s)
01/05/2024, 19:26
Certidão Expedida
01/05/2024, 12:42
Intimação Efetivada
01/05/2024, 12:42
Certidão Expedida
23/04/2024, 15:39
Intimação Lida
11/03/2024, 03:24
Certidão Expedida
28/02/2024, 08:27
Processo Desarquivado
28/02/2024, 08:27
Intimação Expedida
28/02/2024, 08:27
Juntada -> Petição
20/02/2024, 18:11
Juntada -> Petição
20/02/2024, 11:30
Certidão Expedida
06/02/2024, 11:56
Processo Arquivado
06/02/2024, 11:56
Intimação Lida
11/12/2023, 03:21
Certidão Expedida
28/11/2023, 20:35
Intimação Expedida
28/11/2023, 20:35
Certidão Expedida
13/11/2023, 10:02
Intimação Efetivada
13/11/2023, 10:01
Documento Expedido
06/11/2023, 14:50
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/10/2023, 13:59
Autos Conclusos
20/10/2023, 09:17
Certidão Expedida
09/10/2023, 10:47
Certidão Expedida
09/10/2023, 10:42
Processo Desarquivado
06/10/2023, 15:57
Processo Arquivado
05/06/2023, 14:36
Certidão Expedida
05/06/2023, 14:36
Certidão Expedida
10/02/2023, 11:19
Intimação Efetivada
10/02/2023, 11:19
Juntada -> Petição
03/02/2023, 14:50
Certidão Expedida
28/09/2022, 18:48
Evolução da Classe Processual
28/09/2022, 18:48
Intimação Lida
07/07/2022, 03:01
Intimação Efetivada
27/06/2022, 15:47
Intimação Expedida
27/06/2022, 15:47
Requisição de Pequeno Valor Expedida
27/06/2022, 15:45
Transitado em Julgado
14/06/2022, 15:08
Intimação Lida
23/05/2022, 03:00
Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição
11/05/2022, 19:18
Intimação Efetivada
11/05/2022, 19:18
Intimação Expedida
11/05/2022, 19:18
Autos Conclusos
11/05/2022, 14:00
Processo Redistribuído
18/01/2022, 16:06
Certidão Expedida
18/01/2022, 16:06
Juntada -> Petição
19/08/2021, 20:41
Juntada de Documento
18/08/2021, 18:41
Certidão Expedida
28/07/2021, 14:41
Juntada -> Petição
14/07/2021, 10:37
Mudança de Classe
25/06/2021, 16:24
Mudança de Assunto Processual
24/06/2021, 16:01
Intimação Lida
07/06/2021, 03:13
Juntada de Documento
27/05/2021, 15:44
Intimação Efetivada
27/05/2021, 15:44
Intimação Expedida
27/05/2021, 15:44
Decisão -> Homologação
15/10/2020, 10:52
Juntada -> Petição
13/10/2020, 22:57
Juntada -> Petição
08/07/2020, 20:29
Juntada -> Petição
05/12/2019, 21:23
Juntada -> Petição
09/08/2019, 03:40
Intimação Lida
19/11/2018, 03:03
Certidão Expedida
06/11/2018, 12:41
Intimação Expedida
06/11/2018, 12:41
Autos Conclusos
06/11/2018, 12:41
Certidão Expedida
08/10/2018, 12:11
Intimação Efetivada
08/10/2018, 12:11
Juntada -> Petição
05/09/2018, 19:08
Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença
23/06/2018, 12:37
Juntada -> Petição
30/03/2018, 12:48
Intimação Lida
22/01/2018, 03:00
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação
09/01/2018, 14:47
Intimação Efetivada
09/01/2018, 14:47
Intimação Expedida
09/01/2018, 14:47
Autos Conclusos
13/11/2017, 15:37
Juntada -> Petição -> Impugnação
22/08/2017, 20:07
Intimação Efetivada
10/08/2017, 16:05
Citação Efetivada
03/08/2017, 03:00
Juntada -> Petição -> Contestação
02/08/2017, 10:41
Citação Expedida
24/07/2017, 15:13
Citação Expedida
24/07/2017, 15:13
Despacho -> Mero Expediente
19/07/2017, 14:31
Intimação Efetivada
19/07/2017, 14:31
Autos Conclusos
10/01/2017, 10:29
Peticão Enviada
27/12/2016, 18:43
Processo Distribuído
27/12/2016, 18:43
Documentos
Despacho
•
19/07/2017, 14:31
Sentença
•
09/01/2018, 14:46
Sentença
•
09/01/2018, 14:46
Sentença
•
09/01/2018, 14:46
Decisão
•
15/10/2020, 10:52
Decisão
•
11/05/2022, 19:18
Sentença
•
20/10/2023, 13:58
Decisão
•
19/06/2024, 18:27
Despacho
•
19/08/2024, 14:24
Despacho
•
14/10/2024, 19:55
Decisão
•
20/02/2025, 18:34