Acordo de Não Persecução Penal 5791137-38.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

COMIGO

CNPJ

VITIMA

FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO RENARIO GOMES DE SOUSA

Reu

FRANCISCA MARIA NASCIMENTO COSTA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO LEMOS GUERRA

Representa: Autor

JOAO IAGO OLIVEIRA ALVARENGA

Representa: Réu

MAYKON PAULO FIRMINO DE JESUS

OAB/GO 54390·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

COMIGO

CNPJ

VITIMA

FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO RENARIO GOMES DE SOUSA

Reu

FRANCISCA MARIA NASCIMENTO COSTA

TERCEIRO

CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA DE RIO VERDE - GOIAS (CONSEG)

TERCEIRO

SAULO LUIZ DE MENDONCA MATOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/04/2026, 14:41

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Homologação de Acordo ou Transação

19/03/2026, 18:28

Autos Conclusos

11/03/2026, 16:55

Despacho -> Mero Expediente

02/03/2026, 21:46

Juntada -> Petição

23/02/2026, 13:23

Mudança de Assunto Processual

11/02/2026, 10:35

Autos Conclusos

11/02/2026, 10:34

Processo Redistribuído

10/02/2026, 17:38

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2026, 16:13

Autos Conclusos

10/02/2026, 15:10

Decorrido Prazo

10/02/2026, 15:10

Intimação Lida

02/02/2026, 03:07

Juntada de Documento

26/01/2026, 13:40

Certidão Expedida

26/01/2026, 13:38

Intimação Expedida

22/01/2026, 16:49

Todas as movimentações(119)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/04/2026, 14:41

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Homologação de Acordo ou Transação

19/03/2026, 18:28

Autos Conclusos

11/03/2026, 16:55

Despacho -> Mero Expediente

02/03/2026, 21:46

Juntada -> Petição

23/02/2026, 13:23

Documentos

Decisão

•17/08/2024, 17:14

Termo de Audiência

•17/08/2024, 19:00

Mudança de Assunto Processual

11/02/2026, 10:35

Autos Conclusos

11/02/2026, 10:34

Processo Redistribuído

10/02/2026, 17:38

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2026, 16:13

Autos Conclusos

10/02/2026, 15:10

Decorrido Prazo

10/02/2026, 15:10

Intimação Lida

02/02/2026, 03:07

Juntada de Documento

26/01/2026, 13:40

Certidão Expedida

26/01/2026, 13:38

Intimação Expedida

22/01/2026, 16:49

Decisão -> Outras Decisões

22/01/2026, 15:25

Autos Conclusos

22/01/2026, 14:50

Certidão Expedida

22/01/2026, 14:45

Transitado em Julgado

22/01/2026, 14:39

Término da Suspensão do Processo

20/01/2026, 03:00

Transitado em Julgado

13/01/2026, 16:00

Intimação Lida

15/12/2025, 03:14

Intimação Efetivada

05/12/2025, 13:11

Intimação Expedida

05/12/2025, 13:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

04/12/2025, 18:27

Autos Conclusos

04/12/2025, 15:47

Juntada -> Petição

04/12/2025, 15:44

Intimação Lida

01/12/2025, 03:07

Intimação Expedida

19/11/2025, 09:28

Juntada -> Petição

18/11/2025, 19:00

Juntada -> Petição

13/10/2025, 14:11

Juntada -> Petição

17/09/2025, 16:04

Juntada -> Petição

14/08/2025, 16:22

Evolução da Classe Processual

29/07/2025, 15:45

Juntada -> Petição

10/07/2025, 14:09

Certidão Expedida

04/07/2025, 16:10

Juntada -> Petição

23/06/2025, 18:10

Juntada -> Petição

09/05/2025, 18:12

Juntada -> Petição

09/04/2025, 18:15

Juntada -> Petição

14/03/2025, 17:48

Juntada -> Petição

26/02/2025, 18:42

Juntada de Documento

25/02/2025, 16:01

Intimação Via Telefone Efetivada

25/02/2025, 13:23

Intimação Via Telefone Efetivada

24/02/2025, 13:54

Intimação Lida

24/02/2025, 13:22

Intimação Lida

24/02/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Admiss�o -> Recurso extraordin�rio (IRDR) (CNJ:429)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RIO VERDE – GOIÁS Gabinete da 2ª Vara Criminal Av. Universitária, Qd. 07, Lt. 12, s/n, 3 Andar, Bloco - A, Residencial Tocantins, Rio Verde – GO. CEP 75.909-468 - Telefone: (64) 3611-8775 e 8776 PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Pol

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Admiss�o -> Recurso extraordin�rio (IRDR) (CNJ:429)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RIO VERDE – GOIÁS Gabinete da 2ª Vara Criminal Av. Universitária, Qd. 07, Lt. 12, s/n, 3 Andar, Bloco - A, Residencial Tocantins, Rio Verde – GO. CEP 75.909-468 - Telefone: (64) 3611-8775 e 8776 PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Pol

21/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

20/02/2025, 18:32

Intimação Efetivada

20/02/2025, 18:32

Intimação Expedida

20/02/2025, 18:31

Intimação Efetivada

20/02/2025, 18:31

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/02/2025, 18:31

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

20/02/2025, 14:51

Autos Conclusos

19/02/2025, 18:36

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

19/02/2025, 17:43

Autos Conclusos

19/02/2025, 15:50

Juntada -> Petição

19/02/2025, 15:49

Intimação Lida

19/02/2025, 15:49

Intimação Expedida

19/02/2025, 13:34

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2025, 10:27

Juntada -> Petição

18/02/2025, 15:58

Autos Conclusos

18/02/2025, 15:40

Juntada -> Petição

18/02/2025, 15:25

Intimação Lida

17/02/2025, 03:09

Intimação Expedida

05/02/2025, 16:43

Decisão -> Outras Decisões

05/02/2025, 16:19

Autos Conclusos

05/02/2025, 15:05

Juntada -> Petição

05/02/2025, 15:05

Intimação Lida

05/02/2025, 15:05

Intimação Expedida

04/02/2025, 14:52

Despacho -> Mero Expediente

04/02/2025, 14:13

Autos Conclusos

04/02/2025, 12:41

Término da Suspensão do Processo

04/02/2025, 03:00

Juntada de Documento

09/01/2025, 17:45

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/11/2024, 14:33

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

04/11/2024, 14:26

Autos Conclusos

04/11/2024, 13:54

Juntada -> Petição

04/11/2024, 13:49

Intimação Lida

04/11/2024, 03:08

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

26/10/2024, 12:24

Troca de Responsável

22/10/2024, 15:43

Intimação Expedida

22/10/2024, 15:06

Juntada de Documento

22/10/2024, 14:24

Intimação Efetivada

21/10/2024, 13:07

Intimação Efetivada

21/10/2024, 13:00

Despacho -> Mero Expediente

19/10/2024, 08:11

Autos Conclusos

18/10/2024, 18:41

Juntada -> Petição

18/10/2024, 18:40

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

03/10/2024, 16:57

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2024, 18:14

Autos Conclusos

22/08/2024, 17:57

Juntada -> Petição

22/08/2024, 17:51

Certidão Expedida

19/08/2024, 10:42

Certidão Expedida

19/08/2024, 10:29

Processo Redistribuído

19/08/2024, 10:29

Juntada de Documento

18/08/2024, 22:35

Juntada de Documento

18/08/2024, 22:25

Intimação Lida

18/08/2024, 08:25

Audiência -> de Custódia

17/08/2024, 19:00

Intimação Expedida

17/08/2024, 18:59

Intimação Expedida

17/08/2024, 18:59

Juntada de Documento

17/08/2024, 18:59

Juntada de Documento

17/08/2024, 18:52

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

17/08/2024, 17:14

Mídia Publicada

17/08/2024, 16:12

Juntada -> Petição

17/08/2024, 11:24

Intimação Lida

17/08/2024, 10:33

Intimação Lida

17/08/2024, 10:33

Intimação Expedida

17/08/2024, 10:25

Intimação Expedida

17/08/2024, 10:25

Certidão Expedida

17/08/2024, 10:25

Audiência -> de Custódia

17/08/2024, 10:24

Intimação Expedida

17/08/2024, 10:23

Intimação Expedida

17/08/2024, 10:23

Certidão Expedida

17/08/2024, 07:36

Autos Conclusos

17/08/2024, 06:10

Processo Distribuído

17/08/2024, 06:10

Recebido

17/08/2024, 06:10

Despacho

•22/08/2024, 18:14

Despacho

•19/10/2024, 08:11

Decisão

•04/11/2024, 14:26

Despacho

•04/02/2025, 14:13

Decisão

•05/02/2025, 16:19

Despacho

•19/02/2025, 10:27

Decisão

•19/02/2025, 17:43

Decisão

•20/02/2025, 14:51

Decisão

•25/02/2025, 16:01

Sentença

•04/12/2025, 18:27

Decisão

•22/01/2026, 15:25

Decisão

•10/02/2026, 16:13

Despacho

•02/03/2026, 21:46

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/08/2024, 17:14

Termo de Audiência

•17/08/2024, 19:00

Despacho

•22/08/2024, 18:14

Despacho

•19/10/2024, 08:11

Decisão

•04/11/2024, 14:26

Despacho

•04/02/2025, 14:13

Decisão

•05/02/2025, 16:19

Despacho

•19/02/2025, 10:27

Decisão

•19/02/2025, 17:43

Decisão

•20/02/2025, 14:51

Decisão

•25/02/2025, 16:01

Sentença

•04/12/2025, 18:27

Decisão

•22/01/2026, 15:25

Decisão

•10/02/2026, 16:13

Despacho

•02/03/2026, 21:46

Despacho

•19/03/2026, 18:28