Agravo em Recurso Especial 5170822-52.2024.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

LUCAS JUNIO BARBOSA DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

FRANCISCO GILVAN ALVES FERNANDES

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/05/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 05/05/2026

06/05/2026, 15:53

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Advogados / Representantes

LUHAN OLIVEIRA ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 409348/2026

28/04/2026, 18:11

Protocolizada Petição 409348/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2026

28/04/2026, 17:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 17:50

Não conhecido o recurso de LUCAS JUNIO BARBOSA DA SILVA

24/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

30/03/2026, 22:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 302442/2026

30/03/2026, 22:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/03/2026, 22:05

Protocolizada Petição 302442/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 21:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/03/2026, 09:41

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/03/2026, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 17:50

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