Execução da Pena 5143206-02.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Pena de Multa

16/04/2026, 16:34

Cálculo de Custas

16/04/2026, 16:30

Juntada de Documento

14/04/2026, 15:57

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 08:43

Processo Arquivado

14/04/2026, 08:43

Ofício(s) Expedido(s)

14/04/2026, 08:41

Juntada de Documento

14/04/2026, 08:37

Certidão Expedida

13/04/2026, 10:13

Ofício(s) Expedido(s)

13/04/2026, 10:11

Guia de Execução Penal Expedido

13/04/2026, 10:10

Intimação Lida

10/04/2026, 15:11

Juntada de Documento

08/04/2026, 15:42

Transitado em Julgado

08/04/2026, 08:27

Juntada de Documento

08/04/2026, 08:25

Intimação Lida

07/04/2026, 14:40

Todas as movimentações(241)

Cálculo de Pena de Multa

16/04/2026, 16:34

Cálculo de Custas

16/04/2026, 16:30

Juntada de Documento

14/04/2026, 15:57

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 08:43

Processo Arquivado

14/04/2026, 08:43

Ofício(s) Expedido(s)

14/04/2026, 08:41

Juntada de Documento

14/04/2026, 08:37

Certidão Expedida

13/04/2026, 10:13

Ofício(s) Expedido(s)

13/04/2026, 10:11

Guia de Execução Penal Expedido

13/04/2026, 10:10

Intimação Lida

10/04/2026, 15:11

Juntada de Documento

08/04/2026, 15:42

Transitado em Julgado

08/04/2026, 08:27

Juntada de Documento

08/04/2026, 08:25

Intimação Lida

07/04/2026, 14:40

Intimação Expedida

07/04/2026, 11:42

Troca de Responsável

07/04/2026, 11:14

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

06/04/2026, 16:37

Autos Conclusos

31/03/2026, 12:11

Evolução da Classe Processual

31/03/2026, 12:10

Processo baixado à origem/devolvido

31/03/2026, 11:47

Processo baixado à origem/devolvido

31/03/2026, 11:47

Transitado em Julgado

31/03/2026, 11:47

Transitado em Julgado

17/03/2026, 15:16

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

06/03/2026, 03:25

Intimação Lida

27/02/2026, 13:44

Intimação Lida

26/02/2026, 18:35

Juntada de Documento

24/02/2026, 16:37

Intimação Expedida

24/02/2026, 16:32

Intimação Expedida

24/02/2026, 16:32

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/02/2026, 15:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

24/02/2026, 15:06

Intimação Lida

03/02/2026, 13:21

Troca de Responsável

02/02/2026, 11:40

Intimação Lida

30/01/2026, 17:18

Troca de Responsável

30/01/2026, 17:10

Intimação Expedida

30/01/2026, 17:05

Certidão Expedida

30/01/2026, 17:04

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/01/2026, 17:03

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/01/2026, 15:52

Autos Conclusos

29/01/2026, 15:04

Troca de Responsável

29/01/2026, 15:04

Certidão Expedida

29/01/2026, 15:03

Relatório - encaminhado à revisão

28/01/2026, 17:34

Autos Conclusos

07/01/2026, 13:30

Juntada -> Petição

14/11/2025, 16:59

Intimação Lida

10/11/2025, 11:36

Troca de Responsável

05/11/2025, 11:52

Intimação Expedida

04/11/2025, 13:23

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2025, 18:39

Certidão Expedida

31/10/2025, 17:37

Autos Conclusos

31/10/2025, 17:37

Recurso Autuado

30/10/2025, 17:07

Recurso Distribuído

29/10/2025, 17:07

Recurso Distribuído

29/10/2025, 17:07

Intimação Lida

29/10/2025, 03:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/10/2025, 09:13

Intimação Expedida

14/10/2025, 14:46

Intimação Lida

13/10/2025, 03:14

Intimação Expedida

01/10/2025, 16:49

Despacho -> Requisição de Informações

01/10/2025, 15:51

Autos Conclusos

30/09/2025, 15:10

Juntada -> Petição

30/09/2025, 10:23

Intimação Lida

30/09/2025, 10:23

Intimação Expedida

24/09/2025, 17:17

Mandado Cumprido

24/09/2025, 17:12

Mandado Expedido

16/09/2025, 15:02

Intimação Efetivada

15/09/2025, 18:22

Intimação Expedida

15/09/2025, 17:45

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

15/09/2025, 17:36

Mandado Cumprido

14/09/2025, 18:29

Autos Conclusos

12/09/2025, 15:14

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

12/09/2025, 13:53

Juntada -> Petição

12/09/2025, 13:32

Intimação Lida

10/09/2025, 16:08

Intimação Efetivada

09/09/2025, 16:51

Mandado Expedido

09/09/2025, 16:06

Intimação Expedida

09/09/2025, 15:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

09/09/2025, 15:06

Juntada -> Petição

07/07/2025, 16:24

Intimação Lida

07/07/2025, 03:12

Autos Conclusos

03/07/2025, 13:33

Juntada -> Petição -> Alegações finais

02/07/2025, 18:44

Certidão Expedida

26/06/2025, 12:53

Intimação Expedida

26/06/2025, 12:53

Certidão Expedida

26/06/2025, 12:52

Intimação Efetivada

11/06/2025, 22:01

Intimação Expedida

11/06/2025, 17:38

Despacho -> Requisição de Informações

11/06/2025, 17:36

Certidão Expedida

11/06/2025, 08:27

Autos Conclusos

11/06/2025, 08:27

Intimação Lida

02/06/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Mídia Publicada

23/05/2025, 09:47

Audiência de Instrução e Julgamento

23/05/2025, 09:47

Decisão -> deferimento

23/05/2025, 09:47

Intimação Expedida

23/05/2025, 09:47

Intimação Efetivada

23/05/2025, 09:47

Mandado Cumprido

09/04/2025, 10:30

Juntada de Documento

03/04/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

02/04/2025, 15:55

Intimação Efetivada

02/04/2025, 15:49

Juntada de Documento

02/04/2025, 15:48

Juntada de Documento

02/04/2025, 15:44

Ofício(s) Expedido(s)

02/04/2025, 15:40

Mandado Expedido

02/04/2025, 15:36

Ofício(s) Expedido(s)

02/04/2025, 15:33

Juntada de Documento

01/04/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 1ª Vara Criminal de Reclusão e Detenção Processo n.: 5143206-02.2023.8.09.0051 Autuado/acusado(a)(s): GABRIEL RODRIGUES ALVES DE MELO DESPACHO Cumpra-se o determinado em evento retro: Intime-se a defesa para que manifeste quanto à dispensa da testemunha, assinalando o prazo de 5 (cinco) dias. No mais, aguardem-se os autos na UPJ at&eac

12/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

11/03/2025, 22:00

Intimação Efetivada

11/03/2025, 08:12

Despacho -> Requisição de Informações

11/03/2025, 08:12

Autos Conclusos

06/03/2025, 13:35

Juntada -> Petição

05/03/2025, 18:09

Intimação Lida

05/03/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

28/02/2025, 15:21

Intimação Efetivada

28/02/2025, 15:21

Intimação Expedida

21/02/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 1ª Vara Criminal de Reclusão e Detenção Processo n.: 5143206-02.2023.8.09.0051Autuado/acusado(a)(s): GABRIEL RODRIGUES ALVES DE MELO DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por meio de seu representante legal, ofereceu denúncia em face de GABRIEL RODRIGUES ALVES DE MELO, já qualificado nos autos, pela pr&

21/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/02/2025, 18:45

Despacho -> Requisição de Informações

20/02/2025, 18:45

Autos Conclusos

17/02/2025, 14:16

Juntada -> Petição

15/02/2025, 17:46

Intimação Lida

15/02/2025, 17:46

Intimação Expedida

13/02/2025, 12:54

Intimação Lida

04/02/2025, 16:20

Ofício Não Efetivado

29/01/2025, 12:27

Intimação Expedida

29/01/2025, 12:26

Intimação Lida

19/12/2024, 13:47

Intimação Expedida

18/12/2024, 12:15

Intimação Lida

21/11/2024, 13:02

Mídia Publicada

19/11/2024, 17:33

Juntada de Documento

19/11/2024, 17:16

Ofício(s) Expedido(s)

19/11/2024, 17:13

Audiência de Instrução e Julgamento

19/11/2024, 15:36

Decisão -> deferimento

19/11/2024, 15:36

Intimação Expedida

19/11/2024, 15:36

Intimação Efetivada

19/11/2024, 15:36

Intimação Efetivada

07/11/2024, 17:37

Juntada -> Petição

07/11/2024, 15:29

Intimação Lida

07/11/2024, 15:29

Intimação Efetivada

06/11/2024, 11:02

Intimação Expedida

06/11/2024, 11:02

Mandado Não Cumprido

05/11/2024, 01:43

Mandado Cumprido

20/09/2024, 18:32

Mandado Cumprido

20/09/2024, 17:03

Juntada de Documento

19/09/2024, 13:11

Juntada de Documento

14/09/2024, 07:49

Certidão Expedida

13/09/2024, 11:40

Juntada de Documento

13/09/2024, 11:34

Ofício(s) Expedido(s)

13/09/2024, 11:29

Mandado Expedido

13/09/2024, 11:13

Mandado Expedido

13/09/2024, 11:10

Ofício(s) Expedido(s)

13/09/2024, 11:07

Mandado Expedido

13/09/2024, 11:02

Intimação Lida

11/09/2024, 12:56

Intimação Expedida

10/09/2024, 07:32

Juntada -> Petição

10/04/2024, 17:19

Audiência de Instrução e Julgamento

05/04/2024, 16:31

Intimação Efetivada

05/04/2024, 16:31

Decisão -> deferimento

05/04/2024, 15:58

Autos Conclusos

23/11/2023, 17:09

Juntada -> Petição

23/11/2023, 12:39

Intimação Lida

23/11/2023, 12:28

Intimação Expedida

22/11/2023, 14:04

Juntada de Documento

21/11/2023, 16:02

Juntada de Documento

26/09/2023, 16:09

Juntada -> Petição

22/08/2023, 17:40

Intimação Lida

22/08/2023, 17:40

Intimação Expedida

21/08/2023, 16:12

Mandado Não Cumprido

08/08/2023, 15:33

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

26/07/2023, 15:33

Intimação Efetivada

21/07/2023, 13:41

Juntada -> Petição

18/07/2023, 14:05

Certidão Expedida

22/05/2023, 14:07

Mandado Expedido

11/05/2023, 17:11

Evolução da Classe Processual

28/04/2023, 12:49

Juntada de Documento

26/04/2023, 08:54

Intimação Lida

25/04/2023, 17:58

Intimação Lida

25/04/2023, 14:17

Juntada de Documento

25/04/2023, 13:48

Intimação Expedida

25/04/2023, 13:33

Intimação Expedida

25/04/2023, 13:33

Juntada de Documento

25/04/2023, 13:31

Ofício(s) Expedido(s)

25/04/2023, 13:29

Juntada de Documento

24/04/2023, 18:24

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

20/04/2023, 19:19

Autos Conclusos

20/04/2023, 13:37

Juntada -> Petição

19/04/2023, 18:26

Intimação Lida

19/04/2023, 18:26

Intimação Expedida

18/04/2023, 15:38

Juntada de Documento

18/04/2023, 15:37

Juntada de Documento

31/03/2023, 11:17

Ofício(s) Expedido(s)

31/03/2023, 11:13

Despacho -> Mero Expediente

30/03/2023, 14:50

Autos Conclusos

29/03/2023, 13:36

Juntada -> Petição -> Parecer

28/03/2023, 18:30

Intimação Lida

28/03/2023, 18:15

Intimação Expedida

28/03/2023, 12:40

Juntada de Documento

28/03/2023, 12:39

Intimação Lida

21/03/2023, 10:57

Intimação Lida

17/03/2023, 17:45

Recebido

17/03/2023, 15:20

Juntada de Documento

16/03/2023, 15:32

Ofício(s) Expedido(s)

16/03/2023, 15:27

Intimação Expedida

15/03/2023, 17:29

Certidão Expedida

15/03/2023, 17:28

Juntada de Documento

15/03/2023, 14:56

Intimação Lida

15/03/2023, 13:51

Decisão -> Outras Decisões

14/03/2023, 17:22

Troca de Responsável

14/03/2023, 08:17

Juntada de Documento

13/03/2023, 18:32

Troca de Responsável

13/03/2023, 16:41

Autos Conclusos

13/03/2023, 13:27

Intimação Expedida

13/03/2023, 13:27

Certidão Expedida

12/03/2023, 15:24

Processo Redistribuído

12/03/2023, 15:24

Juntada de Documento

12/03/2023, 12:34

Mandado de Prisão Cumprido

12/03/2023, 01:43

Mandado de Prisão Expedido

11/03/2023, 23:17

Intimação Lida

11/03/2023, 18:06

Juntada de Documento

11/03/2023, 14:48

Juntada de Documento

11/03/2023, 14:45

Intimação Expedida

11/03/2023, 14:44

Ofício(s) Expedido(s)

11/03/2023, 14:39

Decisão -> Outras Decisões

11/03/2023, 14:36

Mídia Publicada

11/03/2023, 14:25

Intimação Lida

11/03/2023, 10:17

Intimação Lida

11/03/2023, 10:17

Juntada -> Petição -> Parecer

11/03/2023, 10:16

Certidão Expedida

11/03/2023, 08:19

Intimação Expedida

11/03/2023, 08:19

Troca de Responsável

11/03/2023, 07:43

Juntada de Documento

10/03/2023, 23:06

Intimação Expedida

10/03/2023, 23:06

Certidão Expedida

10/03/2023, 22:58

Processo Distribuído

10/03/2023, 22:40

Autos Conclusos

10/03/2023, 22:40

Recebido

10/03/2023, 22:40

Documentos

Mandado

•11/03/2023, 14:36

Decisão

•14/03/2023, 17:22

Despacho

•30/03/2023, 14:50

Decisão

•20/04/2023, 19:19

Decisão

•21/11/2023, 16:02

Decisão

•05/04/2024, 15:58

Termo de Audiência

•19/11/2024, 15:36

Decisão

•20/02/2025, 18:45

Decisão

•11/03/2025, 08:12

Termo de Audiência

•23/05/2025, 09:47

Decisão

•11/06/2025, 17:36

Sentença

•09/09/2025, 15:06

Decisão

•15/09/2025, 17:36

Decisão

•01/10/2025, 15:51

Despacho

•31/10/2025, 18:39

Todos os documentos(20)

Mandado

•11/03/2023, 14:36

Decisão

•14/03/2023, 17:22

Despacho

•30/03/2023, 14:50

Decisão

•20/04/2023, 19:19

Decisão

•21/11/2023, 16:02

Decisão

•05/04/2024, 15:58

Termo de Audiência

•19/11/2024, 15:36

Decisão

•20/02/2025, 18:45

Decisão

•11/03/2025, 08:12

Termo de Audiência

•23/05/2025, 09:47

Decisão

•11/06/2025, 17:36

Sentença

•09/09/2025, 15:06

Decisão

•15/09/2025, 17:36

Decisão

•01/10/2025, 15:51

Despacho

•31/10/2025, 18:39

Relatório

•28/01/2026, 17:34

Despacho

•29/01/2026, 15:52

Relatório e Voto

•23/02/2026, 11:07

Ementa

•23/02/2026, 11:07

Decisão

•06/04/2026, 16:37