Tutela Antecipada Antecedente 5050840-54.2025.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 180.455,22

Órgão julgador

3ª Vara (cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Tutela Antecipada Antecedente · 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

11/05/2026, 14:48

Juntada de Documento

04/05/2026, 17:32

Intimação Lida

02/05/2026, 02:02

Intimação Lida

02/05/2026, 01:58

Ofício(s) Expedido(s)

27/04/2026, 14:54

Intimação Expedida

22/04/2026, 23:37

Intimação Expedida

22/04/2026, 23:31

Juntada -> Petição

17/04/2026, 17:23

Intimação Efetivada

17/04/2026, 11:22

Intimação Efetivada

17/04/2026, 11:22

Intimação Efetivada

17/04/2026, 11:22

Intimação Expedida

17/04/2026, 11:16

Intimação Expedida

17/04/2026, 11:16

Intimação Expedida

17/04/2026, 11:14

Decisão -> Outras Decisões

15/04/2026, 19:09

Todas as movimentações(173)

Juntada -> Petição

11/05/2026, 14:48

Juntada de Documento

04/05/2026, 17:32

Intimação Lida

02/05/2026, 02:02

Intimação Lida

02/05/2026, 01:58

Ofício(s) Expedido(s)

27/04/2026, 14:54

Documentos

Decisão

•24/01/2025, 17:08

Decisão

•27/01/2025, 17:54

Intimação Expedida

22/04/2026, 23:37

Intimação Expedida

22/04/2026, 23:31

Juntada -> Petição

17/04/2026, 17:23

Intimação Efetivada

17/04/2026, 11:22

Intimação Efetivada

17/04/2026, 11:22

Intimação Efetivada

17/04/2026, 11:22

Intimação Expedida

17/04/2026, 11:16

Intimação Expedida

17/04/2026, 11:16

Intimação Expedida

17/04/2026, 11:14

Decisão -> Outras Decisões

15/04/2026, 19:09

Juntada -> Petição

14/04/2026, 20:01

Autos Conclusos Para Decisão

14/04/2026, 13:25

Autos Conclusos

14/04/2026, 13:25

Prazo Decorrido

14/04/2026, 13:25

Juntada -> Petição

14/04/2026, 11:36

Juntada -> Petição

10/04/2026, 17:35

Intimação Expedida

27/03/2026, 22:35

Ofício Respondido

27/03/2026, 22:25

Juntada -> Petição

17/03/2026, 22:37

Juntada -> Petição

17/03/2026, 16:28

Juntada de Documento

16/03/2026, 14:47

Ofício(s) Expedido(s)

16/03/2026, 13:58

Certidão Expedida

16/03/2026, 12:46

Intimação Efetivada

13/03/2026, 19:00

Intimação Efetivada

13/03/2026, 19:00

Decisão -> Outras Decisões

13/03/2026, 18:51

Intimação Expedida

13/03/2026, 18:51

Juntada -> Petição

12/03/2026, 17:39

Juntada -> Petição

12/03/2026, 15:25

Juntada -> Petição

12/03/2026, 14:09

Juntada -> Petição

11/03/2026, 17:05

Juntada -> Petição

10/03/2026, 17:47

Audiência de Instrução e Julgamento

07/03/2026, 15:53

Autos Conclusos

07/03/2026, 15:52

Juntada -> Petição

05/03/2026, 17:53

Decisão -> Outras Decisões

26/02/2026, 17:21

Mídia Publicada

26/02/2026, 14:04

Autos Conclusos

26/02/2026, 14:03

Juntada -> Petição

25/02/2026, 15:07

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

25/02/2026, 14:51

Juntada -> Petição

24/02/2026, 16:02

Intimação Efetivada

24/02/2026, 11:01

Intimação Expedida

24/02/2026, 10:54

Juntada -> Petição

20/02/2026, 23:37

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

20/02/2026, 18:53

Juntada de Documento

05/12/2025, 17:57

Ofício(s) Expedido(s)

05/12/2025, 17:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/12/2025, 18:57

Juntada -> Petição

26/11/2025, 17:56

Autos Conclusos

26/11/2025, 16:24

Juntada -> Petição

25/11/2025, 17:42

Juntada -> Petição

25/11/2025, 17:30

Intimação Efetivada

19/11/2025, 17:53

Intimação Efetivada

19/11/2025, 17:53

Ato Ordinatório

19/11/2025, 17:12

Intimação Expedida

19/11/2025, 17:12

Certidão Expedida

19/11/2025, 17:11

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

17/11/2025, 23:45

Intimação Efetivada

17/11/2025, 14:15

Intimação Efetivada

17/11/2025, 14:15

Audiência de Instrução e Julgamento

17/11/2025, 13:53

Intimação Expedida

17/11/2025, 13:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/11/2025, 10:06

Despacho -> Mero Expediente

12/11/2025, 16:52

Autos Conclusos

12/11/2025, 16:07

Intimação Efetivada

06/11/2025, 21:01

Intimação Efetivada

06/11/2025, 21:01

Intimação Expedida

06/11/2025, 18:20

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

06/11/2025, 18:00

Decorrido Prazo

22/10/2025, 12:40

Decorrido Prazo

22/10/2025, 12:40

Decorrido Prazo

22/10/2025, 12:40

Juntada -> Petição

20/10/2025, 23:47

Juntada -> Petição

20/10/2025, 19:46

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/10/2025, 23:57

Autos Conclusos

30/09/2025, 14:34

Juntada -> Petição

30/09/2025, 10:58

Juntada -> Petição

30/09/2025, 10:50

Intimação Efetivada

25/09/2025, 19:02

Intimação Expedida

25/09/2025, 18:58

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

25/09/2025, 16:11

Juntada -> Petição

19/09/2025, 13:15

Juntada -> Petição -> Tutela Antecipada Incidental

17/09/2025, 05:17

Autos Conclusos

29/08/2025, 14:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/08/2025, 21:11

Intimação Efetivada

19/08/2025, 12:50

Ato Ordinatório

19/08/2025, 12:41

Intimação Expedida

19/08/2025, 12:41

Certidão Expedida

19/08/2025, 12:39

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/08/2025, 18:13

Intimação Efetivada

14/08/2025, 15:32

Intimação Efetivada

14/08/2025, 15:32

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

14/08/2025, 15:24

Intimação Expedida

14/08/2025, 15:24

Intimação Expedida

14/08/2025, 15:24

Juntada -> Petição

18/06/2025, 15:56

Juntada -> Petição -> Réplica

12/06/2025, 17:43

Autos Conclusos

10/06/2025, 14:48

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

09/06/2025, 16:26

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

09/06/2025, 16:26

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

09/06/2025, 16:26

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

09/06/2025, 16:26

Intimação Efetivada

09/06/2025, 13:41

Intimação Expedida

09/06/2025, 13:09

Mandado Não Cumprido

09/06/2025, 10:37

Intimação Efetivada

06/06/2025, 14:33

Intimação Efetivada

06/06/2025, 14:32

Intimação Expedida

06/06/2025, 13:54

Juntada -> Petição

06/06/2025, 11:12

Decisão -> Outras Decisões

05/06/2025, 18:19

Juntada -> Petição

05/06/2025, 10:50

Intimação Efetivada

28/05/2025, 12:01

Intimação Efetivada

28/05/2025, 12:01

Certidão Expedida

28/05/2025, 11:51

Intimação Expedida

28/05/2025, 11:51

Intimação Expedida

28/05/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

Autos Conclusos

20/05/2025, 14:51

Intimação Efetivada

20/05/2025, 14:50

Certidão Expedida

20/05/2025, 10:17

Certidão Expedida

20/05/2025, 10:16

Juntada -> Petição -> Contestação

20/05/2025, 01:30

Mandado Expedido

28/04/2025, 15:36

Juntada -> Petição

23/04/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas Caldas Novas - 3ª Vara Cível Avenida C, Qd. 1-A, S/Nº, Itaguaí III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.690-096, Fone: (64) 3454-9662 E-Mail: [email protected] PROTOCOLO Nº: 5050840-54.2025.8.09.0024 AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência -> Tutela Antecipada Antecedente PROMOVENTE (S): Eldorado Empreendimentos Turisticos Ltda PROMOVIDO (S): Serra Das Caldas Mineracao Ltda ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº. 05/2010 – CGJ c/c Prov. nº 26/2018 - CGJ c/c Art. 152, IV, §1º, e 203 § 4º, do CPC) Fica a parte autora para, em 5 dias, indicar novo endereço, haja vista que o AR da correspondência retornou infrutífera(mov. 16), bem como, recolher as despesas de locomoção do sr. oficial de justiça ou postal, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. Caldas Novas, 10 de abril de 2025. assinado eletronicamente) Janykelly Vieira dos Santos Analista Judiciário - 3292160

11/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

10/04/2025, 10:58

Intimação Efetivada

10/04/2025, 10:58

Intimação Efetivada

10/04/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Juntada de Documento

09/04/2025, 16:57

Intimação Efetivada

09/04/2025, 16:57

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

09/04/2025, 16:56

Intimação Efetivada

09/04/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas Caldas Novas - 3ª Vara Cível Avenida C, Qd. 1-A, S/Nº, Itaguaí III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096, Fone: (64) 3454-9662 E-Mail: [email protected] PROTOCOLO Nº: 5050840-54.2025.8.09.0024 AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência -> Tutela Antecipada Antecedente PROMOVENTE (S): Eldorado Empreendimentos Turisticos Ltda PROMOVIDO (S): Serra Das Caldas Mineracao Ltda ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº. 05/2010 – CGJ c/c Prov. nº 26/2018 - CGJ c/c Art. 152, IV, §1º, e 203 § 4º, do CPC) Fica a parte autora para, em 5 dias, indicar novo endereço, haja vista que o AR da correspondência retornou infrutífera, bem como, recolher as despesas de locomoção do sr. oficial de justiça ou postal. Caldas Novas, 8 de abril de 2025. assinado eletronicamente) VALERIA PIRES DE REZENDE Analista Judiciário - 5104637

09/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

08/04/2025, 12:42

Intimação Efetivada

08/04/2025, 12:42

Certidão Expedida

08/04/2025, 12:38

Decisão -> Outras Decisões

07/04/2025, 17:45

Juntada -> Petição

02/04/2025, 20:07

Certidão Expedida

02/04/2025, 13:37

Autos Conclusos

02/04/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

26/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/03/2025, 10:31

Certidão Expedida

25/03/2025, 10:30

Decisão -> Outras Decisões

24/03/2025, 18:07

Autos Conclusos

20/03/2025, 14:48

Juntada -> Petição

19/03/2025, 17:57

Juntada -> Petição

26/02/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CALDAS NOVAS3º Vara Cível DECISÃOProcesso: 5050840-54.2025.8.09.0024Autor: Eldorado Empreendimentos Turisticos LtdaRéu: Serra Das Caldas Mineracao LtdaObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria

21/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

20/02/2025, 19:22

Intimação Efetivada

20/02/2025, 19:22

Autos Conclusos

20/02/2025, 14:07

Intimação Não Efetivada

19/02/2025, 17:33

Juntada -> Petição

19/02/2025, 17:30

Intimação Expedida

29/01/2025, 22:26

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

29/01/2025, 12:29

Ato Ordinatório

27/01/2025, 18:05

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

27/01/2025, 17:54

Intimação Efetivada

27/01/2025, 17:54

Autos Conclusos

27/01/2025, 16:43

Processo Redistribuído

27/01/2025, 14:21

Decisão -> Determinação -> Distribuição

24/01/2025, 17:08

Intimação Efetivada

24/01/2025, 17:08

Intimação Efetivada

24/01/2025, 17:08

Processo Distribuído

24/01/2025, 13:08

Autos Conclusos

24/01/2025, 13:08

Peticão Enviada

24/01/2025, 13:08

Decisão

•20/02/2025, 19:22

Despacho

•24/03/2025, 18:07

Decisão

•07/04/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:58

Decisão

•05/06/2025, 18:19

Sentença

•14/08/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:41

Decisão

•25/09/2025, 16:11

Decisão

•06/11/2025, 18:00

Despacho

•12/11/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 17:12

Decisão

•20/02/2026, 18:53

Todos os documentos(19)

Decisão

•24/01/2025, 17:08

Decisão

•27/01/2025, 17:54

Decisão

•20/02/2025, 19:22

Despacho

•24/03/2025, 18:07

Decisão

•07/04/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:58

Decisão

•05/06/2025, 18:19

Sentença

•14/08/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:41

Decisão

•25/09/2025, 16:11

Decisão

•06/11/2025, 18:00

Despacho

•12/11/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 17:12

Decisão

•20/02/2026, 18:53

Decisão

•26/02/2026, 17:21

Decisão

•13/03/2026, 18:51

Decisão

•15/04/2026, 19:09

Decisão

•04/05/2026, 14:29