Execução de Título Extrajudicial 5808704-33.2023.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 17.484,15

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Família e Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

30/04/2026, 17:55

Ato Ordinatório

30/04/2026, 17:24

Intimação Expedida

30/04/2026, 17:24

Juntada de Documento

30/04/2026, 14:22

Certidão Expedida

09/04/2026, 15:23

Juntada -> Petição

08/04/2026, 14:35

Intimação Efetivada

11/03/2026, 14:56

Ato Ordinatório

11/03/2026, 14:38

Intimação Expedida

11/03/2026, 14:38

Juntada -> Petição

10/03/2026, 16:15

Intimação Efetivada

20/02/2026, 10:51

Ato Ordinatório

20/02/2026, 10:48

Intimação Expedida

20/02/2026, 10:48

Juntada de Documento

22/01/2026, 15:36

Certidão Expedida

09/01/2026, 16:51

Todas as movimentações(64)

Intimação Efetivada

30/04/2026, 17:55

Ato Ordinatório

30/04/2026, 17:24

Intimação Expedida

30/04/2026, 17:24

Juntada de Documento

30/04/2026, 14:22

Certidão Expedida

09/04/2026, 15:23

Juntada -> Petição

08/04/2026, 14:35

Intimação Efetivada

11/03/2026, 14:56

Ato Ordinatório

11/03/2026, 14:38

Intimação Expedida

11/03/2026, 14:38

Juntada -> Petição

10/03/2026, 16:15

Intimação Efetivada

20/02/2026, 10:51

Ato Ordinatório

20/02/2026, 10:48

Intimação Expedida

20/02/2026, 10:48

Juntada de Documento

22/01/2026, 15:36

Certidão Expedida

09/01/2026, 16:51

Certidão Expedida

08/08/2025, 12:21

Certidão Expedida

01/08/2025, 14:20

Juntada -> Petição

26/05/2025, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Águas Lindas de Goiás – 2 ª Vara Cível, Família e SucessõesE-mails: [email protected] e [email protected] - Balcão virtual: (61) 3617-2608 Processo nº: 5808704-33.2023.8.09.0168Parte requerente: Mais Pvc Industria E Comercio LtdaParte requerida: Msf Fornecedor Eireli LtdaDECISÃOTrata-se de pedido de arresto de eventuais numerários existentes nas contas bancárias do executado, antes da citação (mov.40).O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 830 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação.Em casos de dificuldade de citação da parte executada, e quando há justo receio de que o exequente não receba seu crédito, mostra-se possível o arresto de valores e/ou bens, via SISBAJUD, RENAJUD ou INFOJUD, antes de ocorrer a citação, em interpretação analógica dos artigos 830, 835, 837 e 854, todos do CPC.A medida, embora cabível, exige a demonstração da frustação da localização do devedor, o que de fato ocorreu no presente caso. Além disso, conforme o entendimento do E.TJGO, não há exigência de esgotamento das possibilidades de citação dos devedores, senão vejamos:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRESTO CAUTELAR. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. DECISÃO REFORMADA. 1. Na execução de título é cabível o arresto provisório, ou seja, a possibilidade de constrição de bens do devedor, como garantia de futura penhora, quando este não é encontrado para receber a citação, independente de evidenciada ou não sua ocultação para tal finalidade. 2. O Superior Tribunal de Justiça entende que a realização do arresto executivo (online), previsto no art. 830 do CPC, não exige o exaurimento de todas as possibilidades de citação da parte devedora, sendo necessário, contudo, a frustração de tentativa válida de localização do executado (REsp 1822034/SC). AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5112502-06.2023.8.09.0051, Rel. Des(a). VICENTE LOPES DA ROCHA JÚNIOR, 2ª Câmara Cível, julgado em 13/11/2023, DJe de 13/11/2023)Assim, DEFIRO o pedido de arresto.Recolhida a taxa de serviço, conforme Resolução 81 do TJGO, promova-se a constrição eletrônica sobre os valores porventura existentes em conta bancária de titularidade da parte executada, via SISBAJUD, LIMITADA AO VALOR CONSTANTE NA PLANILHA.Com a resposta do bloqueio, cancele-se, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, §1º, CPC), intimando-se a parte executada, via advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, alegando alguma das hipóteses previstas no § 3º do art. 854 do CPC.O exequente, no prazo de 10 (dez) dias, deverá promover a citação da parte executada, nos termos do art. 240, § 2º, do CPC, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e consequente revogação dos eventuais valores e bens arrestados.Intimem-se. Cumpra-se. Águas Lindas de Goiás, data da assinatura digital. Luana Veloso Gonçalves GodinhoJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

Decisão -> deferimento

14/05/2025, 19:05

Intimação Efetivada

14/05/2025, 19:05

Autos Conclusos

07/04/2025, 15:02

Juntada -> Petição

25/02/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DOS ESTADO DO GOIÁS 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS AUTOS Nº: 5808704-33.2023.8.09.0168 AUTOR: Mais Pvc Industria E Comercio Ltda REQUERIDO(A): Msf Fornecedor Eireli Ltda ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: ART 152, IV do CPC e art. 130, inciso VI, do Código de Normas e Procedimentos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Intime-se a parte autora para

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

20/02/2025, 20:04

Intimação Efetivada

20/02/2025, 20:04

Certidão Expedida

20/02/2025, 20:03

Intimação Efetivada

20/02/2025, 20:03

Citação Não Efetivada

19/02/2025, 17:04

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

17/02/2025, 19:00

Juntada -> Petição

30/01/2025, 15:20

Citação Expedida

14/01/2025, 23:26

Juntada -> Petição

10/01/2025, 16:31

Ato Ordinatório

11/12/2024, 15:12

Intimação Efetivada

11/12/2024, 15:12

Juntada -> Petição

09/12/2024, 15:51

Ato Ordinatório

02/12/2024, 16:40

Intimação Efetivada

02/12/2024, 16:40

Juntada de Documento

27/11/2024, 16:32

Certidão Expedida

22/10/2024, 14:18

Juntada -> Petição

17/10/2024, 14:12

Ato Ordinatório

09/10/2024, 13:39

Intimação Efetivada

09/10/2024, 13:39

Juntada -> Petição

08/10/2024, 15:50

Decisão -> Outras Decisões

01/10/2024, 10:16

Intimação Efetivada

01/10/2024, 10:16

Autos Conclusos

27/06/2024, 16:33

Juntada -> Petição

25/06/2024, 18:38

Citação Não Efetivada

16/05/2024, 00:49

Citação Expedida

02/05/2024, 22:28

Certidão Expedida

30/04/2024, 16:10

Juntada -> Petição

29/04/2024, 18:47

Ato Ordinatório

09/04/2024, 16:11

Intimação Efetivada

09/04/2024, 16:11

Certidão Expedida

13/12/2023, 15:38

Juntada -> Petição

13/12/2023, 10:44

Decisão -> Outras Decisões

06/12/2023, 19:13

Intimação Efetivada

06/12/2023, 19:13

Certidão Expedida

04/12/2023, 13:57

Processo Distribuído

01/12/2023, 16:27

Autos Conclusos

01/12/2023, 16:27

Inclusão no Juízo 100% Digital

01/12/2023, 16:27

Peticão Enviada

01/12/2023, 16:27

Documentos

Decisão

•06/12/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 16:11

Decisão

•01/10/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 20:04

Decisão

•14/05/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 17:24

15/05/2025, 00:00