Acordo de Não Persecução Penal 5465745-41.2023.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal (crimes em Geral)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS DE COUTO FERNANDES

CPF

Reu

DAVID DE MORAIS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Expedida

11/05/2026, 16:41

Certidão Expedida

11/05/2026, 16:39

Juntada de Documento

13/04/2026, 17:02

Juntada de Documento

08/04/2026, 14:53

Documento Expedido

31/03/2026, 17:44

Mandado Não Cumprido

30/03/2026, 16:27

Juntada de Documento

19/02/2026, 10:34

Mandado Expedido

12/02/2026, 15:58

Ofício(s) Expedido(s)

12/02/2026, 15:53

Ofício(s) Expedido(s)

12/02/2026, 15:31

Certidão Expedida

11/12/2025, 09:38

Decisão -> Outras Decisões

17/11/2025, 18:09

Autos Conclusos

14/11/2025, 13:22

Juntada -> Petição

13/11/2025, 18:54

Intimação Lida

13/11/2025, 18:54

Todas as movimentações(167)

Intimação Expedida

11/05/2026, 16:41

Certidão Expedida

11/05/2026, 16:39

Juntada de Documento

13/04/2026, 17:02

Juntada de Documento

08/04/2026, 14:53

Documento Expedido

31/03/2026, 17:44

Documentos

Decisão

•25/07/2023, 17:30

Termo de Audiência

•26/07/2023, 10:37

Mandado Não Cumprido

30/03/2026, 16:27

Juntada de Documento

19/02/2026, 10:34

Mandado Expedido

12/02/2026, 15:58

Ofício(s) Expedido(s)

12/02/2026, 15:53

Ofício(s) Expedido(s)

12/02/2026, 15:31

Certidão Expedida

11/12/2025, 09:38

Decisão -> Outras Decisões

17/11/2025, 18:09

Autos Conclusos

14/11/2025, 13:22

Juntada -> Petição

13/11/2025, 18:54

Intimação Lida

13/11/2025, 18:54

Intimação Efetivada

12/11/2025, 20:01

Intimação Expedida

12/11/2025, 16:52

Intimação Expedida

12/11/2025, 16:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

29/10/2025, 07:13

Mandado Não Cumprido

23/10/2025, 05:59

Certidão Expedida

22/10/2025, 12:43

Autos Conclusos

21/10/2025, 15:18

Juntada -> Petição

21/10/2025, 09:48

Intimação Lida

21/10/2025, 09:48

Intimação Expedida

20/10/2025, 16:16

Certidão Expedida

20/10/2025, 16:15

Juntada -> Petição

20/10/2025, 16:04

Mandado Expedido

14/10/2025, 11:43

Intimação Efetivada

03/10/2025, 16:53

Evolução da Classe Processual

03/10/2025, 16:47

Mudança de Assunto Processual

03/10/2025, 16:47

Intimação Expedida

03/10/2025, 16:47

Juntada -> Petição

02/10/2025, 13:58

Intimação Lida

02/10/2025, 13:58

Intimação Expedida

01/10/2025, 18:24

Certidão Expedida

01/10/2025, 18:21

Prazo Decorrido

01/10/2025, 18:19

Intimação Efetivada

01/09/2025, 22:00

Intimação Expedida

01/09/2025, 18:10

Juntada -> Petição

01/09/2025, 18:02

Intimação Lida

01/09/2025, 18:02

Certidão Expedida

26/08/2025, 08:36

Intimação Expedida

26/08/2025, 08:36

Término da Suspensão do Processo

05/06/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/02/2025, 20:31

Juntada -> Petição

21/02/2025, 12:50

Intimação Lida

21/02/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da Punibilidade ou da Pena -> Extin��o de Punibilidade em Raz�o do Cumprimento de Acordo de N�o Persecu��o Penal (CNJ:12735)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServi

21/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

20/02/2025, 21:59

Intimação Expedida

20/02/2025, 21:58

Intimação Efetivada

20/02/2025, 21:58

Término da Suspensão do Processo

19/02/2025, 18:46

Autos Conclusos

19/02/2025, 18:46

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/02/2025, 16:55

Juntada -> Petição

13/02/2025, 17:48

Intimação Lida

13/02/2025, 17:48

Intimação Expedida

13/02/2025, 08:15

Término da Suspensão do Processo

13/02/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2024, 13:47

Juntada -> Petição

03/09/2024, 19:59

Intimação Lida

03/09/2024, 19:58

Intimação Expedida

03/09/2024, 13:13

Término da Suspensão do Processo

03/09/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/07/2024, 19:08

Intimação Efetivada

26/06/2024, 15:16

Decisão -> Outras Decisões

23/06/2024, 02:46

Juntada -> Petição

19/06/2024, 13:56

Intimação Lida

19/06/2024, 13:56

Intimação Expedida

12/06/2024, 13:37

Certidão Expedida

12/06/2024, 13:37

Juntada -> Petição

12/06/2024, 10:42

Certidão Expedida

04/06/2024, 15:51

Autos Conclusos

04/06/2024, 15:48

Juntada -> Petição

03/06/2024, 14:47

Intimação Lida

03/06/2024, 03:17

Intimação Expedida

24/05/2024, 17:17

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

22/05/2024, 20:54

Autos Conclusos

22/05/2024, 18:03

Juntada -> Petição

20/05/2024, 09:19

Intimação Lida

20/05/2024, 09:19

Juntada de Documento

16/05/2024, 19:17

Intimação Expedida

16/05/2024, 19:17

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

14/05/2024, 14:16

Autos Conclusos

02/05/2024, 19:12

Juntada -> Petição

30/04/2024, 15:28

Intimação Lida

29/04/2024, 03:09

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2024, 16:49

Certidão Expedida

19/04/2024, 14:06

Intimação Expedida

19/04/2024, 14:04

Certidão Expedida

19/04/2024, 14:04

Juntada -> Petição

16/04/2024, 14:36

Autos Conclusos

10/04/2024, 17:33

Juntada -> Petição

08/04/2024, 18:20

Intimação Lida

08/04/2024, 18:20

Troca de Responsável

02/04/2024, 12:56

Certidão Expedida

01/04/2024, 20:01

Intimação Expedida

01/04/2024, 20:01

Juntada -> Petição

20/03/2024, 16:34

Juntada -> Petição

20/02/2024, 15:15

Juntada -> Petição

20/02/2024, 08:41

Juntada -> Petição

20/02/2024, 08:37

Juntada -> Petição

19/02/2024, 16:14

Despacho -> Mero Expediente

26/01/2024, 20:08

Autos Conclusos

23/01/2024, 19:53

Juntada -> Petição

23/01/2024, 09:47

Juntada -> Petição

23/01/2024, 09:45

Intimação Lida

20/10/2023, 03:02

Intimação Expedida

10/10/2023, 11:33

Juntada de Documento

02/10/2023, 10:10

Despacho -> Mero Expediente

30/08/2023, 16:31

Juntada de Documento

28/08/2023, 09:27

Autos Conclusos

28/08/2023, 08:50

Juntada de Documento

28/08/2023, 08:11

Intimação Lida

25/08/2023, 16:42

Intimação Expedida

24/08/2023, 17:02

Juntada de Documento

24/08/2023, 15:15

Juntada de Documento

23/08/2023, 11:07

Intimação Lida

11/08/2023, 15:29

Intimação Lida

11/08/2023, 15:29

Juntada de Documento

11/08/2023, 14:22

Juntada de Documento

11/08/2023, 14:16

Intimação Expedida

10/08/2023, 16:05

Juntada de Documento

10/08/2023, 16:02

Intimação Expedida

10/08/2023, 16:02

Intimação Efetivada

10/08/2023, 16:02

Certidão Expedida

10/08/2023, 15:57

Decisão -> Outras Decisões

10/08/2023, 09:46

Juntada -> Petição

09/08/2023, 19:54

Juntada -> Petição

09/08/2023, 18:06

Autos Conclusos

09/08/2023, 16:05

Juntada -> Petição -> Parecer

08/08/2023, 17:59

Intimação Lida

08/08/2023, 17:59

Juntada -> Petição -> Petição Inicial

08/08/2023, 10:54

Juntada -> Petição

08/08/2023, 10:50

Troca de Responsável

03/08/2023, 12:41

Ato Ordinatório

02/08/2023, 19:01

Intimação Expedida

02/08/2023, 19:01

Evolução da Classe Processual

02/08/2023, 19:00

Juntada de Documento

02/08/2023, 11:30

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2023, 11:53

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

27/07/2023, 19:20

Autos Conclusos

26/07/2023, 15:22

Processo Redistribuído

26/07/2023, 14:59

Certidão Expedida

26/07/2023, 14:59

Audiência -> de Custódia

26/07/2023, 10:37

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

26/07/2023, 10:37

Intimação Expedida

26/07/2023, 10:37

Intimação Efetivada

26/07/2023, 10:37

Mídia Publicada

26/07/2023, 10:24

Certidão Expedida

25/07/2023, 23:32

Intimação Efetivada

25/07/2023, 23:32

Intimação Expedida

25/07/2023, 23:32

Audiência -> de Custódia

25/07/2023, 23:31

Intimação Efetivada

25/07/2023, 23:31

Juntada de Documento

25/07/2023, 23:28

Juntada de Documento

25/07/2023, 23:26

Decisão -> Outras Decisões

25/07/2023, 17:53

Processo Redistribuído

25/07/2023, 17:53

Decisão -> Outras Decisões

25/07/2023, 17:30

Juntada de Documento

25/07/2023, 16:04

Intimação Efetivada

25/07/2023, 13:50

Juntada de Documento

25/07/2023, 13:50

Autos Conclusos

25/07/2023, 13:50

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

25/07/2023, 07:48

Juntada -> Petição

25/07/2023, 07:36

Recebido

25/07/2023, 01:48

Processo Distribuído

25/07/2023, 01:48

Despacho

•28/07/2023, 11:53

Decisão

•10/08/2023, 09:46

Decisão Monocrática

•16/08/2023, 11:18

Decisão Monocrática

•16/08/2023, 11:18

Despacho

•30/08/2023, 16:31

Despacho

•26/01/2024, 20:08

Despacho

•22/04/2024, 16:49

Sentença de Homologação

•14/05/2024, 14:16

Sentença de Homologação

•22/05/2024, 20:54

Decisão

•23/06/2024, 02:46

Sentença

•20/02/2025, 21:58

Sentença

•29/10/2025, 07:13

Decisão

•17/11/2025, 18:09